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Document 32011D0736

    Decisão de Execução 2011/736/PESC do Conselho, de 14 de Novembro de 2011 , que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

    JO L 296 de 15.11.2011, p. 55–57 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 30/11/2011; revogado por 32011D0782

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2011/736/oj

    Date of document:
    14/11/2011
    Date of effect:
    14/11/2011; entrada em vigor data do documento ver art. 2
    Date of end of validity:
    30/11/2011; revogado por 32011D0782
    Author:
    Conselho da União Europeia
    Form:
    Decisão de execução
    Treaty:
    Tratado da União Europeia
    Legal basis:
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    15.11.2011   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 296/55

    DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/736/PESC DO CONSELHO

    de 14 de Novembro de 2011

    que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (1).

    (2)

    Em 23 de Outubro de 2011, o Conselho Europeu declarou que a UE irá impor novas medidas contra o regime sírio enquanto prosseguir a repressão da população civil.

    (3)

    Atendendo à gravidade da situação na Síria, o Conselho considera necessário impor medidas restritivas adicionais.

    (4)

    Deverão ser incluídas novas pessoas na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2011/273/PESC.

    (5)

    A Decisão 2011/273/PESC deverá ser alterada em conformidade,

    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

    Artigo 1.o

    As pessoas enumeradas no Anexo da presente decisão são acrescentadas à lista constante do Anexo I da Decisão 2011/273/PESC.

    Artigo 2.o

    A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

    Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2011.

    Pelo Conselho

    A Presidente

    C. ASHTON

    (1)  JO L 121 de 10.5.2011, p. 11.

    ANEXO

    Pessoas a que se refere o artigo 1.o

     

    Nome

    Elementos de identificação

    Motivos

    Data de inclusão na lista

    1.

    Major-General Jumah Al-Ahmad

     

    Comandante das Forças Especiais. Responsável pelo uso da violência contra manifestantes em todo o território sírio.

    14.11.2011

    2.

    Coronel Lu'ai al-Ali

     

    Chefe do Serviço de Informações Militares da Síria, Secção de Deraa. Responsável pela violência exercida contra manifestantes em Deraa.

    14.11.2011

    3.

    Tenente-General Ali Abdullah Ayyub

     

    Vice-Chefe do Estado-Maior (Pessoal e Recursos Humanos). Responsável pelo uso da violência contra manifestantes em todo o território sírio.

    14.11.2011

    4.

    Tenente-General Jasim al-Furayj

     

    Chefe do Estado-Maior. Responsável pelo uso da violência contra manifestantes em todo o território sírio.

    14.11.2011

    5.

    General Aous (Aws) ASLAN

    Nascido em 1958

    Chefe de batalhão na Guarda Republicana. Próximo de Maher al-ASSAD e do Presidente al-ASSAD. Implicado na violenta repressão exercida contra a população civil em todo o território sírio.

    14.11.2011

    6.

    General Ghassan BELAL

     

    General comandante do gabinete reservado da 4.a divisão. Conselheiro de Maher al-ASSAD e coordenador das operações de segurança. Responsável pela violenta repressão exercida contra a população civil em todo o território sírio.

    14.11.2011

    7.

    Abdullah BERRI

     

    Dirige as milícias da família BERRI. Responsável pelas milícias pró-governamentais implicadas na violenta repressão exercida contra a população civil em ALEP.

    14.11.2011

    8.

    George CHAOUI

     

    Membro do Exército Electrónico Sírio. Participação na repressão violenta e incitação à violência contra a população civil em todo o território sírio.

    14.11.2011

    9.

    Major-General Zuhair Hamad

     

    Vice-Chefe da Direcção de Informações Gerais. Responsável pelo uso da violência em todo o território sírio e pela intimidação e tortura de manifestantes.

    14.11.2011

    10.

    Amar ISMAEL

     

    Civil – Chefe do Exército Electrónico Sírio (serviço de informações do exército). Participação na repressão violenta e incitação à violência contra a população civil em todo o território sírio.

    14.11.2011

    11.

    Mujahed ISMAIL

     

    Membro do Exército Electrónico Sírio. Participação na repressão violenta e incitação à violência contra a população civil em todo o território sírio.

    14.11.2011

    12.

    Saqr KHAYR BEK

     

    Ministro-Adjunto do Interior. Responsável pela violenta repressão exercida contra a população civil na Síria.

    14.11.2011

    13.

    Major-General Nazih

     

    Director-Adjunto da Direcção de Informações Gerais. Responsável pelo uso da violência em todo o território sírio e pela intimidação e tortura de manifestantes.

    14.11.2011

    14.

    Kifah MOULHEM

     

    Comandante de batalhão na 4.a divisão. Responsável pela violenta repressão exercida contra a população civil em Deïr el-Zor.

    14.11.2011

    15.

    Major-General Wajih Mahmud

     

    Comandante da 18.a Divisão Blindada. Responsável pela violência exercida contra manifestantes em Homs.

    14.11.2011

    16.

    Bassam SABBAGH

    Nascido em 24 de Agosto de 1959, em Damasco. Endereço: Kasaa, rua Anwar al Attar, edifício al Midani, Damasco. Passaporte sírio n.o 004326765 emitido em 2.11.2008, válido até Novembro de 2014.

    Dirige o Gabinete Sabbagh e Associados (Damasco), Advogado no foro de Paris. Conselheiro jurídico, financeiro e gestor dos negócios de Rami Makhlouf e de Khaldoun Makhlouf. Associado a Bachar al-Assad no financiamento de um projecto imobiliário em Lattaquié. Presta apoio ao financiamento do regime.

    14.11.2011

    17.

    Tenente-General Tala Mustafa Tallas

     

    Vice-Chefe do Estado-Maior (Logística e Abastecimentos). Responsável pelo uso da violência contra manifestantes em todo o território sírio.

    14.11.2011

    18.

    Major-General Fu'ad Tawil

     

    Vice-Chefe do Serviço de Informações da Força Aérea síria. Responsável pelo uso da violência em todo o território sírio e pela intimidação e tortura de manifestantes.

    14.11.2011
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