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Document 32011D0236
Council Implementing Decision 2011/236/CFSP of 12 April 2011 implementing Decision 2011/137/CFSP concerning restrictive measures in view of the situation in Libya
Decisão de Execução 2011/236/PESC do Conselho, de 12 de Abril de 2011 , que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Decisão de Execução 2011/236/PESC do Conselho, de 12 de Abril de 2011 , que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
JO L 100 de 14.4.2011, p. 58–71
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
No longer in force, Date of end of validity: 01/08/2015; revog. impl. por 32015D1333
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 32011D0137 | substituição | anexo II | 12/04/2011 | |
Modifies | 32011D0137 | substituição | anexo I | 12/04/2011 | |
Modifies | 32011D0137 | substituição | anexo III | 12/04/2011 | |
Modifies | 32011D0137 | substituição | anexo IV | 12/04/2011 |
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Corrected by | 32011D0236R(01) | (FR) | |||
Implicitly repealed by | 32015D1333 | 02/08/2015 |
14.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 100/58 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/236/PESC DO CONSELHO
de 12 de Abril de 2011
que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Decisão 2011/137/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente os n.os 1 e 2 do artigo 8.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 31.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 28 de Fevereiro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia. |
(2) |
Perante a gravidade da situação na Líbia, deverão ser incluídos novos nomes na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo IV da Decisão 2011/137/PESC. |
(3) |
Além disso, uma pessoa deverá ser retirada das listas constantes dos anexos II e IV e as informações relativas a determinadas pessoas e entidades que figuram nas listas constantes dos anexos I, II, III e IV da referida decisão deverão ser actualizadas, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II, III e IV da Decisão 2010/137/PESC são substituídos, respectivamente, pelo texto constante dos anexos I, II, III e IV da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito no Luxemburgo, em 12 de Abril de 2011.
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON
(1) JO L 58 de 3.3.2011, p. 53.
ANEXO I
«ANEXO I
Lista das pessoas a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 5.o
1. |
AL-BAGHDADI, Dr Abdulqader Mohammed Passaporte n.o: B010574. Data de nascimento: 1.7.1950. Chefe do Gabinete de Ligação dos Comités Revolucionários. Comités Revolucionários envolvidos na violência contra os manifestantes. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
2. |
DIBRI, Abdulqader Yusef Data de nascimento: 1946. Lugar de nascimento: Houn, Líbia. Chefe da segurança pessoal de Muammar QADHAFI. Responsável pela segurança do regime. No passado, usou de violência contra dissidentes. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
3. |
DORDA, Abu Zayd Umar Director, Organização da Segurança Externa. Fiel ao regime. Chefe do Serviço de Informações Externas. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
4. |
JABIR, Major-General Abu Bakr Yunis Data de nascimento: 1952. Lugar de nascimento: Jalo, Líbia. Ministro da Defesa. Responsabilidade global pelas acções das forças armadas. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
5. |
MATUQ, Matuq Mohammed Data de nascimento: 1956. Lugar de nascimento: Khoms, Líbia. Secretário dos Serviços Públicos. Membro superior do regime. Participação nos Comités Revolucionários. No passado, participou na repressão da dissidência e em actos de violência. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
6. |
QADHAF AL-DAM, Sayyid Mohammed Data de nascimento: 1948. Lugar de nascimento: Sirte, Líbia. Primo de Muammar QADHAFI. Na década de 80, Sayyid participou na campanha de assassínio de dissidentes, tendo sido alegadamente responsável por várias mortes na Europa. Considera-se também que tenha estado envolvido na aquisição de armamento. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
7. |
QADHAFI, Aisha Muammar Data de nascimento: 1978. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filha de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
8. |
QADHAFI, Hannibal Muammar Passaporte n.o: B/002210. Data de nascimento: 20.9.1975. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
9. |
QADHAFI, Khamis Muammar Data de nascimento: 1978. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Comando das unidades militares envolvidas na repressão das manifestações. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
10. |
QADHAFI, Mohammed Muammar Data de nascimento: 1970. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
11. |
QADHAFI, Muammar Mohammed Abu Minyar Data de nascimento: 1942. Lugar de nascimento: Sirte, Líbia. Chefe da Revolução, Comandante Supremo das Forças Armadas. Responsável por ter ordenado a repressão das manifestações e violado os direitos humanos. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
12. |
QADHAFI, Mutassim Data de nascimento: 1976. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Conselheiro em matéria de Segurança Nacional. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
13. |
QADHAFI, Saadi Passaporte n.o: 014797. Data de nascimento: 27.5.1973. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Comandante das Forças Especiais. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Comando das unidades militares envolvidas na repressão das manifestações. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
14. |
QADHAFI, Saif al-Arab Data de nascimento: 1982. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
15. |
QADHAFI, Saif al-Islam Passaporte n.o: B014995. Data de nascimento: 25.6.1972. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Director da Fundação Qadhaf. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Declarações públicas inflamadas a incentivar a violência contra os manifestantes. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
16. |
AL-SENUSSI, Coronel Abdullah Data de nascimento: 1949. Lugar de nascimento: Sudão. Director dos Serviços de Informação Militares. Participação dos Serviços de Informação Militares na repressão das manifestações. O seu passado inclui a suspeita de participação no massacre da prisão de Abu Selim. Condenado à revelia por ter colocado uma bomba no voo da UTA. Cunhado de Muammar QADHAFI. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
17. |
AL QADHAFI, Quren Salih Quren Embaixador da Líbia no Chade. Abandonou o Chade e encontra-se em Sabha. Directamente implicado no recrutamento e coordenação de mercenários para o regime. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 |
18. |
AL KUNI, Coronel Amid Husain Governador de Ghat (Sul da Líbia). Directamente implicado no recrutamento de mercenários. Data da designação pela ONU: 17.3.2011» |
ANEXO II
«ANEXO II
Lista das pessoas a que se refere a alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o
|
Nome |
Elementos de identificação |
Fundamentos |
Data de inclusão na lista |
1. |
ABDULHAFIZ, Coronel Mas’ud |
Cargo: Comandante das Forças Armadas |
3.o na cadeia de comando das Forças Armadas. Papel significativo nos Serviços de Informação militares. |
28.2.2011 |
2. |
ABDUSSALAM, Abdussalam Mohammed |
Cargo: Chefe da Luta Antiterrorista, Organização da Segurança Externa Data de nascimento: 1952 Local de nascimento: Trípoli, Líbia |
Membro proeminente do Comité Revolucionário. Elemento próximo de Muammar QADHAFI. |
28.2.2011 |
3. |
ABU SHAARIYA |
Cargo: Chefe Adjunto, Organização da Segurança Externa |
Membro proeminente do regime. Cunhado de Muammar QADHAFI. |
28.2.2011 |
4. |
ASHKAL, Al-Barrani |
Cargo: Director Adjunto, Serviços de Informações militares |
Membro superior do regime. |
28.2.2011 |
5. |
ASHKAL, Omar |
Cargo: Chefe do Movimento dos Comités Revolucionários Local de nascimento: Sirte, Líbia |
Comités Revolucionários envolvidos na violência contra os manifestantes. |
28.2.2011 |
6. |
QADHAF AL-DAM, Ahmed Mohammed |
Data de nascimento: 1952 Local de nascimento: Egipto |
Primo de Muammar QADHAFI. Desde 1995, considera-se que comandou um batalhão do exército de elite responsável pela segurança pessoal de QADHAFI e que teve um papel essencial na Organização da Segurança Externa. Participou no planeamento de operações contra dissidentes líbios no estrangeiro e esteve directamente implicado em actividades terroristas. |
28.2.2011 |
7. |
AL-BARASSI, Safia Farkash |
Data de nascimento: 1952 Lugar de nascimento: Al Bayda, Líbia |
Esposa de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. |
28.2.2011 |
8. |
SALEH, Bachir |
Data de nascimento: 1946 Lugar de nascimento: Traghen |
Chefe de Gabinete do Chefe da Revolução. Cúmplice do regime. |
28.2.2011 |
9. |
General TOHAMI, Khaled |
Data de nascimento: 1946 Lugar de nascimento: Genzur |
Director do Serviço de Segurança Interna. Cúmplice do regime. |
28.2.2011 |
10. |
FARKASH, Mohammed Boucharaya |
Data de nascimento: 1 de Julho de 1949 Lugar de nascimento: Al-Bayda |
Director dos Serviços de Informações no Serviço de Segurança Externa. Cúmplice do regime. |
28.2.2011 |
11. |
EL-KASSIM ZOUAI, Mohamed Abou |
|
Secretário-Geral do Congresso Geral do Povo; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
12. |
AL-MAHMOUDI, Baghdadi |
|
Primeiro-ministro do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
13. |
HIJAZI, Mohamad Mahmoud |
|
Ministro da Saúde e do Ambiente do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
14. |
ZLITNI, Abdelhaziz |
Data de nascimento: 1935 |
Ministro do Plano e das Finanças do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
15. |
HOUEJ, Mohamad Ali |
Data de nascimento: 1949 Lugar de nascimento: Al-Azizia (próximo de Trípoli) |
Ministro da Indústria, da Economia e do Comércio do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
16. |
AL-GAOUD, Abdelmajid |
Data de nascimento: 1943 |
Ministro da Agricultura e dos Recursos Pecuários e Marítimos do governo do Coronel Qadhafi. |
21.3.2011 |
17. |
AL-CHARIF, Ibrahim Zarroug |
|
Ministro dos Assuntos Sociais do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
18. |
FAKHIRI, Abdelkebir Mohamad |
Data de nascimento: 4.5.1963 Passaporte n.o: B/014965 (caduca em finais de 2013) |
Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Investigação do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
19. |
ZIDANE, Mohamad Ali |
Data de nascimento: 1958 Passaporte n.o: B/014965 (caduca em finais de 2013) |
Ministro dos Transportes do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
20. |
MANSOUR, Abdallah |
Data de nascimento: 8.7.1954 Passaporte n.o: B/014965 (caduca em finais de 2013) |
Colaborador próximo do Coronel Qadhafi, papel de primeiro plano nos serviços de segurança e antigo director da Radiotelevisão; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011» |
ANEXO III
«ANEXO III
Lista das pessoas e entidades a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 6.o
1. |
QADHAFI, Aisha Muammar Data de nascimento: 1978. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filha de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
2. |
QADHAFI, Hannibal Muammar Passaporte n.o: B/002210. Data de nascimento: 20.9.1975. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
3. |
QADHAFI, Khamis Muammar Data de nascimento: 1978. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Comando das unidades militares envolvidas na repressão das manifestações. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
4. |
QADHAFI, Muammar Mohammed Abu Minyar Data de nascimento: 1942. Lugar de nascimento: Sirte, Líbia. Chefe da Revolução, Comandante Supremo das Forças Armadas. Responsável por ter ordenado a repressão das manifestações e violado os direitos humanos. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
5. |
QADHAFI, Mutassim Data de nascimento: 1976. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Conselheiro em matéria de Segurança Nacional. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
6. |
QADHAFI, Saif al-Islam Director da Fundação Qadhaf. Passaporte n.o: B014995. Data de nascimento: 25.6.1972. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Declarações públicas inflamadas a incentivar a violência contra os manifestantes. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. |
7. |
DORDA, Abu Zayd Umar Director, Organização da Segurança Externa. Fiel ao regime. Chefe do Serviço de Informação Externa. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011) |
8. |
JABIR, Major-General Abu Bakr Yunis Data de nascimento: 1952. Lugar de nascimento: Jalo, Líbia. Ministro da Defesa. Responsabilidade global pelas acções das forças armadas. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011) |
9. |
MATUQ, Matuq Mohammed Data de nascimento: 1956. Lugar de nascimento: Khoms, Líbia. Secretário dos Serviços Públicos. Membro superior do regime. Participação nos Comités Revolucionários. No passado, participou na repressão da dissidência e em actos de violência. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011) |
10. |
QADHAFI, Mohammed Muammar Data de nascimento: 1970. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011) |
11. |
QADHAFI, Saadi Comandante das Forças Especiais. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Comando das unidades militares envolvidas na repressão das manifestações. Data de nascimento: 27.5.1973. Local de nascimento: Trípoli, Líbia. Passaporte n.o: 014797. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011) |
12. |
QADHAFI, Saif al-Arab Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data de nascimento: 1982. Local de nascimento: Trípoli, Líbia Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011) |
13. |
AL-SENUSSI, Coronel Abdullah Data de nascimento: 1949. Lugar de nascimento: Sudão. Director dos Serviços de Informação Militares. Participação dos Serviços de Informação Militares na repressão das manifestações. O seu passado inclui a suspeita de participação no massacre da prisão de Abu Selim. Condenado à revelia por ter colocado uma bomba no voo da UTA. Cunhado de Muammar QADHAFI. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011) |
Entidades
1. |
Central Bank of Libya Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento do regime. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 10.3.2011) |
2. |
Libyan Investment Authority Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento do regime.
Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 10.3.2011) |
3. |
Libyan Foreign Bank Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento do regime. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 10.3.2011) |
4. |
Libyan Africa Investment Portfolio Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento do regime. Jamahiriya Street, LAP Building, PO Box 91330, Trípoli, LíbiaData da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 10.3.2011) |
5. |
Libyan National Oil Corporation Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento do regime. Bashir Saadwi Street, Trípoli, Tarabulus, LíbiaData da designação pela ONU: 17.3.2011» |
ANEXO IV
«ANEXO IV
Lista das pessoas e entidades a que se refere a alínea b) do n.o 1 do artigo 6.o
Pessoas
|
Nome |
Elementos de identificação |
Fundamentos |
Data de inclusão na lista |
1. |
ABDULHAFIZ, Coronel Mas'ud |
Cargo: Comandante das Forças Armadas |
3.o na cadeia de comando das Forças Armadas. Papel significativo nos Serviços de Informação Militar. |
28.2.2011 |
2. |
ABDUSSALAM, Abdussalam Mohammed |
Cargo: Chefe da Luta Antiterrorista, Organização da Segurança Externa Data de nascimento: 1952 Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia |
Membro proeminente do Comité Revolucionário. Elemento próximo de Muammar QADHAFI. |
28.2.2011 |
3. |
ABU SHAARIYA |
Cargo: Chefe Adjunto, Organização da Segurança Externa |
Membro proeminente do regime. Cunhado de Muammar QADHAFI. |
28.2.2011 |
4. |
ASHKAL, Al-Barrani |
Cargo: Director Adjunto, Serviços de Informações militares |
Membro destacado do regime. |
28.2.2011 |
5. |
ASHKAL, Omar |
Cargo: Chefe do Movimento dos Comités Revolucionários Lugar de nascimento: Sirte, Líbia |
Comités Revolucionários implicados na violência contra os manifestantes. |
28.2.2011 |
6. |
AL-BAGHDADI, Dr Abdulqader Mohammed |
Cargo: Chefe do Gabinete de Ligação dos Comités Revolucionários Passaporte n.o B010574 Data de nascimento: 1.7.1950 |
Comités Revolucionários implicados na violência contra os manifestantes. |
28.2.2011 |
7. |
DIBRI, Abdulqader Yusef |
Cargo: Chefe da segurança pessoal de Muammar QADHAFI Data de nascimento: 1946 Lugar de nascimento: Houn, Líbia |
Responsável pela segurança do regime. No passado, participou na violência contra dissidentes. |
28.2.2011 |
8. |
QADHAF AL-DAM, Ahmed Mohammed |
Data de nascimento: 1952 Lugar de nascimento: Egipto |
Primo de Muammar QADHAFI. Desde 1995, considera-se que comandou um batalhão do exército de elite responsável pela segurança pessoal de QADHAFI e que teve um papel essencial na Organização da Segurança Externa. Participou no planeamento de operações contra dissidentes líbios no estrangeiro e esteve directamente implicado em actividades terroristas. |
28.2.2011 |
9. |
QADHAF AL-DAM, Sayyid Mohammed |
Data de nascimento: 1948 Lugar de nascimento: Sirte, Líbia |
Primo de Muammar QADHAFI. Na década de 80 participou na campanha de assassínio de dissidentes, tendo sido alegadamente responsável por várias mortes na Europa. Considera-se também que tenha estado implicado na aquisição de armamento. |
28.2.2011 |
10. |
AL-BARASSI, Safia Farkash |
Data de nascimento: 1952 Lugar de nascimento: Al Bayda, Líbia |
Esposa de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. |
28.2.2011 |
11. |
SALEH, Bachir |
Data de nascimento: 1946 Lugar de nascimento: Traghen |
Chefe de Gabinete do Guia da Revolução. Cúmplice do regime. |
28.2.2011 |
12. |
TOHAMI, General Khaled |
Data de nascimento: 1946 Lugar de nascimento: Genzur |
Director do Serviço de Segurança Interna. Cúmplice do regime. |
28.2.2011 |
13. |
FARKASH, Mohammed Boucharaya |
Data de nascimento: 1 de Julho de 1949 Lugar de nascimento: Al-Bayda |
Director dos Serviços de Informação no Serviço de Segurança Externa. Cúmplice do regime. |
28.2.2011 |
14. |
ZARTI, Mustafa |
Data de nascimento: 29 de Março de 1970, (passaporte austríaco n.o P1362998, válido de 6 de Novembro de 2006 a 5 de Novembro de 2016) |
Cúmplice do regime e vice-chefe executivo da “Libyan Investment Authority”, membro do Conselho de Administração da National Oil Corporation e vice-presidente do Primeiro Banco para a Energia no Barém. |
10.3.2011 |
15. |
EL-KASSIM ZOUAI, Mohamed Abou |
|
Secretário-Geral do Congresso Geral do Povo; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
16. |
AL MAHMOUDI, Baghdadi |
|
Primeiro-ministro do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
17. |
HIJAZI, Mohamad Mahmoud |
|
Ministro da Saúde e do Ambiente do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
18. |
ZLITNI, Abdelhaziz |
Data de nascimento: 1935 |
Ministro do Plano e das Finanças do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
19. |
HOUEJ, Mohamad Ali |
Data de nascimento: 1949 Lugar de nascimento: Al-Azizia (próximo de Trípoli) |
Ministro da Indústria, da Economia e do Comércio do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
20. |
AL-GAOUD, Abdelmajid |
Data de nascimento: 1943 |
Ministro da Agricultura e dos Recursos Pecuários e Marítimos do governo do Coronel Qadhafi. |
21.3.2011 |
21. |
AL-CHARIF, Ibrahim Zarroug |
|
Ministro dos Assuntos Sociais do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
22. |
FAKHIRI, Abdelkebir Mohamad |
Data de nascimento: 4 de Maio de 1963 Passaporte n.o: B/014965 (caduca em fins de 2013) |
Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Investigação do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
23. |
ZIDANE, Mohamad Ali |
Data de nascimento: 1958 Passaporte n.o: B/0105075 (caduca em fins de 2013) |
Ministro dos Transportes do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
24. |
MANSOUR, Abdallah |
Data de nascimento: 8.7.1954 Passaporte n.o: B/014924 (caduca em fins de 2013) |
Colaborador próximo do Coronel Qadhafi, papel de primeiro plano nos serviços de segurança e antigo director da Radiotelevisão; implicado na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
25. |
AL QADHAFI, Quren Salih Quren |
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Embaixador da Líbia no Chade. Abandonou o Chade e encontra-se em Sabha. Directamente implicado no recrutamento e coordenação de mercenários para o regime. |
12.4.2011 |
26. |
AL KUNI, Colonel Amid Husain |
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Governador de Ghat (Sul da Líbia). Directamente implicado no recrutamento de mercenários. |
12.4.2011 |
Entidades
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Nome |
Elementos de identificação |
Fundamentos |
Data de inclusão na lista |
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1. |
Libyan Housing and Infrastructure Board (HIB) |
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Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do regime. |
10.3.2011 |
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2. |
Economic and Social Development Fund (ESDF) |
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Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do regime. |
21.3.2011 |
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3. |
Libyan Arab African Investment Company – LAAICO |
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Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do regime. |
21.3.2011 |
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4. |
Gaddafi International Charity and Development Foundation |
Contactos da administração: Hay Alandalus – Jian St. – Trípoli – P.O. Box: 1101 – LÍBIA Tel.: (+218) 214778301; Fax: (+218) 214778766 E-mail: info@gicdf.org |
Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do regime. |
21.3.2011 |
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5. |
Waatassimou Foundation |
Baseada em Trípoli. |
Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do regime. |
21.3.2011 |
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6. |
Libyan Jamahirya Broadcasting Corporation |
Contactos: Tel.: 00 218 21 444 59 26; 00 21 444 59 00; Fax: 00 218 21 340 21 07 http://www.ljbc.net; E-mail: info@ljbc.net |
Incitação pública ao ódio e à violência através da participação em campanhas de desinformação sobre a repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
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7. |
Revolutionary Guard Corps |
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Participação na repressão dos manifestantes. |
21.3.2011 |
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8. |
National Commercial Bank |
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O National Commercial Bank é um banco comercial libanês. Foi fundado em 1970 e tem sede em AlBayda, Líbia. Tem instalações em Trípoli e em AlBayda, bem como diversas filiais na Líbia. O seu capital é detido a 100 % pelo governo e o banco constitui uma potencial fonte de financiamento do regime. |
21.3.2011 |
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9. |
Gumhouria Bank |
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O Gumhouria Bank é um banco comercial libanês. Foi criado em 2008 através de uma fusão com os bancos Al Ummah e Gumhouria. O seu capital é detido a 100 % pelo governo e o banco constitui uma potencial fonte de financiamento do regime. |
21.3.2011 |
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10. |
Sahara Bank |
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O Sahara Bank é um banco comercial libanês. O seu capital é detido a 81 % pelo governo e o banco constitui uma potencial fonte de financiamento do regime. |
21.3.2011 |
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11. |
Azzawia (Azawiya) Refining |
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Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime. |
23.3.2011 |
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12. |
Ras Lanuf Oil e Gas Processing Company (RASCO) |
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Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime. |
23.3.2011 |
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13. |
Brega |
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Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime. |
23.3.2011 |
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14. |
Sirte Oil Company |
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Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime. |
23.3.2011 |
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15. |
Waha Oil Company |
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Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime. |
23.3.2011 |
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16. |
Libyan Agricultural Bank (t.c.p.. Agricultural Bank; t.c.p.. Al Masraf Al Zirae Agricultural Bank; t.c.p.. Al Masraf Al Zirae; t.c.p.. Libyan Agricultural Bank) |
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Filial líbia do Central Bank of Libya. |
12.4.2011 |
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17. |
Tamoil Africa Holdings Limited (t.c.p.. Oil Libya Holding Company) |
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Filial líbia do Libyan Africa Investment Portfolio. |
12.4.2011 |
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18. |
Al-Inma Holding Co. for Services Investments |
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Filial líbia do Economic & Social Development Fund. |
12.4.2011 |
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19. |
Al-Inma Holding Co. For Industrial Investments |
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Filial líbia do Economic & Social Development Fund. |
12.4.2011 |
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20. |
Al-Inma Holding Company for Tourism Investment |
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Filial líbia do Economic & Social Development Fund. |
12.4.2011 |
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21. |
Libyan Holding Company for Development and Investment |
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Filial líbia do Economic & Social Development Fund. |
12.4.2011 |
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22. |
Al-Inma Holding Co. for Construction and Real Estate Developments |
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Filial líbia do Economic & Social Development Fund. |
12.4.2011 |
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23. |
First Gulf Libyan Bank |
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Filial líbia do Economic & Social Development Fund. |
12.4.2011 |
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24. |
LAP Green Networks (t.c.p.. LAP Green Holding Company) |
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Filial líbia do Libyan Africa Investment Portfolio. |
12.4.2011 |
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25. |
National Oil Wells and Drilling and Workover Company (t.c.p.. National Oil Wells Chemical and Drilling and Workover Equipment Co.; t.c.p.. National Oil Wells Drilling And Workover Equipment Co.) |
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Filial líbia do National Oil Corporation (NOC) Empresa criada em 2010 através de fusão entre a National Drilling Co. e a National Company for Oil Wells Services. |
12.4.2011 |
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26. |
North African Geophysical Exploration Company (t.c.p.. NAGECO; t.c.p.. North African Geophysical Exploration) |
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Filial líbia da National Oil Corporation Em 2008, a NOC adquiriu uma participação de 100 % da NAGECO. |
12.4.2011 |
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27. |
National Oil Fields and Terminals Catering Company |
Airport Road Km 3, Trípoli, Líbia |
Filial líbia da National Oil Corporation. |
12.4.2011 |
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28. |
Mabruk Oil Operations |
Dat El-Emad 2, Ground Floor, PO Box 91171, Trípoli |
Empresa comum entre a Total e a National Oil Corporation. |
12.4.2011 |
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29. |
Zuietina Oil Company (t.c.p.. ZOC; t.c.p.. Zueitina) |
Zueitina Oil Building, Sidi Issa Street, Al Dahra Area, P.O. Box 2134, Trípoli, Líbia |
Empresa comum entre a Occidental e a National Oil Corporation. |
12.4.2011 |
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30. |
Harouge Oil Operations (t.c.p.. Harouge; t.c.p.. Veba Oil Libya GMBH) |
Al Magharba Street, P.O. Box 690, Trípoli, Líbia |
Empresa comum entre a Petro Canada e a National Oil Corporation. |
12.4.2011 |
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31. |
Jawaby Property Investment Limited |
Cutlers Farmhouse, Marlow Road, Lane End, High Wycombe, Buckinghamshire, UK Other info: Reg no 01612618 (UK) |
Sociedade do R.U. filial da National Oil Corporation. |
12.4.2011 |
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32. |
Tekxel Limited |
One Wood Street, London, UK Other info: Reg no 02439691 |
Sociedade do R.U. filial da National Oil Corporation. |
12.4.2011 |
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33. |
Sabtina Ltd |
530-532 Elder Gate, Elder House, Milton Keynes, UK Other info: Reg no 01794877 (UK) |
Sociedade do R.U. filial da Libyan Investment Authority. |
12.4.2011 |
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34. |
Dalia Advisory Limited (LIA sub) |
11 Upper Brook Street, London, UK Other info: Reg no 06962288 (UK) |
Sociedade do R.U. filial da Libyan Investment Authority. |
12.4.2011 |
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35. |
Ashton Global Investments Limited |
Woodbourne Hall, PO Box 3162, Road Town, Tortola, British Virgin Islands Other Info: Reg no 1510484 (BVI) |
BVI - Sociedade do R.U. filial da Libyan Investment Authority. |
12.4.2011 |
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36. |
Capitana Seas Limited |
c/o Trident Trust Company (BVI) Ltd, Trident Chambers, PO Box 146, Road Town, Tortola, British Virgin Islands Other info: Reg no: 1526359 (BVI) |
BVI - Sociedade do R.U. propriedade de Saadi Qadhafi. |
12.4.2011 |
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37. |
Kinloss Property Limited |
Woodbourne Hall, PO Box 3162, Road Town, Tortola, British Virgin Islands Other Info: Reg no 1534407 (BVI) |
BVI - Sociedade do R.U. filial da Libyan Investment Authority. |
12.4.2011 |
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38. |
Baroque Investments Limited |
c/o ILS Fiduciaries (IOM) Ltd, First Floor, Millennium House, Victoria Road, Douglas, Isle of Man Other info: Reg no 59058C (IOM) |
IOM - Sociedade do R.U. filial da Libyan Investment Authority. |
12.4.2011 |
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39. |
Mediterranean Oil Services Company (t.c.p.. Mediterranean Sea Oil Services Company) |
Bashir El Saadawy Street, P.O. Box 2655, Trípoli, Líbia |
Propriedade da NOC ou sob o seu controlo. |
12.4.2011 |
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40. |
Mediterranean Oil Services GMBH (t.c.p. MED OIL OFFICE DUESSELDORF, t.c.p. MEDOIL) |
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Propriedade da National Oil Company ou sob o seu controlo. |
12.4.2011 |
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41. |
Libyan Arab Airlines |
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Detido a 100 % pelo Governo da Líbia. |
12.4.2011» |