Edição especial em língua croata: Capítulo 04 Fascículo 009 p. 222 - 223
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Document 32010R0421
Commission Regulation (EU) No 421/2010 of 17 May 2010 amending Regulation (EU) No 53/2010 as regards catch limits for capelin in Greenland waters
Regulamento (UE) n.o 421/2010 da Comissão, de 17 de Maio de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.o 53/2010 no respeitante aos limites de captura de capelim nas águas gronelandesas
Regulamento (UE) n.o 421/2010 da Comissão, de 17 de Maio de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.o 53/2010 no respeitante aos limites de captura de capelim nas águas gronelandesas
JO L 121 de 18.5.2010, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
- Date of document:
- 17/05/2010
- Date of effect:
- 01/01/2010; Aplicação ver art. 2
- Date of effect:
- 19/05/2010; entrada em vigor data de publicação + 1 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32010R0053 - A05P4
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32010R0053 alteração anexo 1B 01/01/2010 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
18.5.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 121/1 |
REGULAMENTO (UE) N.o 421/2010 DA COMISSÃO
de 17 de Maio de 2010
que altera o Regulamento (UE) n.o 53/2010 no respeitante aos limites de captura de capelim nas águas gronelandesas
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas, e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1359/2008, (CE) n.o 754/2009, (CE) n.o 1226/2009 e (CE) n.o 1287/2009 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
As possibilidades de pesca da União relativas ao capelim nas águas gronelandesas e nas subzonas CIEM V e XIV foram provisoriamente estabelecidas no anexo I B do Regulamento (UE) n.o 53/2010 e ascendem a 0 toneladas. Nos termos do artigo 5.o, n.o 4, desse regulamento, a Comissão fixa essas possibilidades de pesca logo que sejam estabelecidos os totais admissíveis de capturas (TAC) para esta espécie. |
|
(2) |
Nos termos do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (2), são atribuídos à União 7,7 % do TAC de capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV. |
|
(3) |
A Comissão foi informada pelas autoridades gronelandesas de que, de acordo com a percentagem fixada no âmbito do protocolo, o TAC foi fixado em 150 000 toneladas e de que a Gronelândia atribuirá 11 550 toneladas à União, a pescar até 30 de Abril de 2010. |
|
(4) |
Tendo em conta a Acta Aprovada das Conclusões das Consultas em matéria de Pesca entre a União e a Islândia relativas a 2009, assinada em 16 de Outubro de 2009, e, em particular, a quantidade de 21 624 toneladas de capelim devida à Islândia a título da campanha de pesca anterior, é adequado transferir para este país as possibilidades de pesca de capelim de que a União dispõe em 2010. |
|
(5) |
O anexo I B do Regulamento (UE) n.o 53/2010 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
|
(6) |
Para evitar a interrupção das actividades de pesca, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação e aplicar-se a partir de 1 de Janeiro de 2010, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo I B do Regulamento (UE) n.o 53/2010, a secção relativa ao capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV passa a ter a seguinte redacção:
|
|
|||||||
|
UE |
11 550 (3) |
|
||||||
|
TAC |
Sem efeito |
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||||||
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 21 de 26.1.2010, p. 1.
(2) JO L 172 de 30.6.2007, p. 4.
(3) Atribuídas à Islândia. A pescar até 30 de Abril de 2010.».
All