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Document 32010R0202

    Regulamento (UE) n. o 202/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 6/2003 da Comissão relativo à divulgação de estatísticas sobre o transporte rodoviário de mercadorias (Texto relevante para efeitos do EEE)

    JO L 61 de 11.3.2010, p. 24–28 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2010/202/oj

    Date of document:
    10/03/2010
    Date of effect:
    31/03/2010; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 2
    Date of end of validity:
    No end date
    Author:
    Comissão Europeia
    Responsible body:
    Eurostat, Directorate-General for Mobility and Transport
    Form:
    Regulamento
    Additional information:
    relevante para EEE
    Treaty:
    Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    Legal basis:
    Link
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    Modifies:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Modifies 32003R0006 substituição anexo 31/03/2010
    Instruments cited:
    Link

    11.3.2010   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 61/24

    REGULAMENTO (UE) N.o 202/2010 DA COMISSÃO

    de 10 de Março de 2010

    que altera o Regulamento (CE) n.o 6/2003 da Comissão relativo à divulgação de estatísticas sobre o transporte rodoviário de mercadorias

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    A COMISSÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1172/98 do Conselho, de 25 de Maio de 1998, relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    É conveniente explorar, de forma tão aprofundada quanto possível, os dados estatísticos relativos aos transportes rodoviários de mercadorias, referidos no Regulamento (CE) n.o 1172/98 do Conselho, respeitando, no entanto, a confidencialidade dos diferentes registos de dados.

    (2)

    O Regulamento (CE) n.o 833/2007 da Comissão (2) disponibiliza dados pormenorizados da origem e do destino sobre os fluxos de fretes rodoviários nacionais, assim como internacionais, a partir de 2008.

    (3)

    É necessário disponibilizar aos Estados-Membros determinados dados nacionais e internacionais da origem e do destino, por forma a completar a cobertura estatística do transporte rodoviário a nível nacional.

    (4)

    Os investigadores e a comunidade científica em geral deveriam ter acesso, para fins científicos, aos dados transmitidos à Comissão (Eurostat), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1172/98, de acordo com o princípio estabelecido no Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

    (5)

    Consequentemente, é necessário alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.o 6/2003 da Comissão (4).

    (6)

    As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    O anexo do Regulamento (CE) n.o 6/2003 da Comissão é substituído pelo anexo do presente regulamento.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2010.

    Pela Comissão

    O Presidente

    José Manuel BARROSO

    (1)  JO L 163 de 6.6.1998, p. 1.

    (2)  JO L 185 de 17.7.2007, p. 9.

    (3)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.

    (4)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 45.

    ANEXO

    «ANEXO

    LISTA DE QUADROS PARA DIVULGAÇÃO

    A.   Continuidade dos quadros existentes

    Por forma a manter a continuidade, os quadros existentes podem ser divulgados pela Comissão (Eurostat).

    B.   Quadros principais

    Podem ser divulgados os quadros e seus subconjuntos seguintes.

    Quadro

    Descrição

    Nota 1

    Período de referência

    Unidades

    Nota 2

    Notas

    B1

    Resumo da actividade, por tipo de operação e tipo de transporte

    Ano, trimestre

    1 000 t

    Milhões de toneladas-km

    Veículo-km

    Nota 3

    B2

    Transporte, por tipo de operação

    Ano, trimestre

    1 000 t

    Milhões de toneladas-km

    Nota 3

    B3

    Transporte, por tipo de mercadorias

    Ano

    1 000 t

    Milhões de toneladas-km

     

    B4.1

    Transporte internacional, por país de carga e de descarga (total de todos os países declarantes)

    Ano

    1 000 t

    Milhões de toneladas-km

     

    B4.2

    Tal como no quadro B4.1, mas com discriminação adicional por tipo de mercadorias.

    Ano

    1 000 t

    Milhões de toneladas-km

     

    B4.3

    Transporte internacional, por país de carga e de descarga (com discriminação por país declarante)

    Ano

    1 000 t

    Milhões de toneladas-km

     

    B4.4

    Tal como no quadro B4.3, mas com discriminação adicional por tipo de mercadorias.

    Ano

    1 000 t

    Milhões de toneladas-km

     

    B5.1

    Transporte, por região de carga

    Ano

    1 000 t

    Milhões de toneladas-km

    Movimentos

    Nota 4

    B5.2

    Transporte, por região de descarga

    Ano

    1 000 t

    Milhões de toneladas-km

    Movimentos

    Nota 4

    B6.1

    Transporte, por classe de distância

    Ano

    1 000 t

    Milhões de toneladas-km

    Milhões de veículos-km

    Movimentos

     

    B6.2

    Tal como no quadro B6.1, mas com discriminação adicional por tipo de mercadorias

    Ano

    1 000 t

    Milhões de toneladas-km

    Milhões de veículos-km

    Movimentos

     

    B7

    Transporte, por configuração em número de eixos

    Ano

    Milhões de toneladas-km

    Milhões de veículos-km

    Movimentos

     

    B8

    Transporte, por idade do veículo

    Ano

    Milhões de toneladas-km

    Milhões de veículos-km

    Movimentos

     

    B9

    Transporte, por peso máximo autorizado do veículo

    Ano

    Milhões de toneladas-km

    Milhões de veículos-km

    Movimentos

     

    B10

    Transporte, por carga útil do veículo

    Ano

    Milhões de toneladas-km

    Milhões de veículos-km

    Movimentos

     

    B11

    Transporte, por ramo da NACE

    Ano

    Milhões de toneladas-km

    Milhões de veículos-km

    Movimentos

     

    B12

    Movimentos do veículo, em carga e em vazio

    Ano

    Milhões de veículos-km

    Movimentos

     

    B13.1

    Movimentos do veículo em trânsito, por país de trânsito, em carga/em vazio e por peso máximo autorizado do veículo (total de todos os países declarantes)

    Ano, trimestre

    1 000 t

    Movimentos

     

    B13.2

    Movimentos do veículo em trânsito, por país de trânsito (com discriminação por país declarante)

    Ano

    1 000 t

    Movimentos

     

    B14

    Transporte de mercadorias perigosas, por tipo de mercadorias perigosas

    Ano

    Milhões de toneladas-km

    Milhões de veículos-km

    Movimentos

     

    B15

    Transporte, por tipo de frete

    Ano

    Milhões de toneladas-km

    Milhões de veículos-km

    Movimentos

     

    B16

    Transporte, por tipo de frete e classe de distância

    Ano

    1 000 t

    Milhões de toneladas-km

    Milhões de veículos-km

    Movimentos

     

    B17

    Transporte nacional por região de carga e de descarga, por país declarante

    Ano

    1 000 t

    Milhões de toneladas-km

    Movimentos

    Nota 5

    B18

    Transporte internacional, por região de carga e de descarga, total de todos os países declarantes

    Ano

    1 000 t

    Milhões de toneladas-km

    Movimentos

    Nota 6

    Nota 1:

    Salvo menção em contrário, os quadros incluem uma discriminação por país declarante.

    Nota 2:

    As medidas seguintes são calculadas internamente para todos os quadros:

     

    1 000 t

     

    Milhões de toneladas-km

     

    Milhão de veículos-km (em carga, em vazio)

     

    Movimentos (em carga, em vazio)

     

    Número de registos de veículos usados para calcular a célula do quadro

    Esta coluna indica as medidas que normalmente serão facultadas aos utilizadores. Outras medidas e unidades poderão ser divulgadas, se os utilizadores o solicitarem.

    Dependendo das necessidades dos utilizadores, os quadros podem basear-se em variáveis relacionadas com o percurso (informação dos conjuntos de dados A2) ou em operações relacionadas com as mercadorias (informação dos conjuntos de dados A3) [ver o Regulamento (CE) n.o 1172/98]. Assim, os movimentos devem ser classificados quer pelo número de percursos quer pelo número de operações elementares de transporte. Os movimentos em trânsito serão classificados como tal.

    Nota 3:

    O tipo de operação é discriminado da seguinte maneira:

    —   Percurso nacional: tanto o local da carga como da descarga se situam no país declarante.

    —   Percurso internacional: o local da carga ou o da descarga, ou ambos, situam-se em países (que não são o país declarante) (= soma das quatro categorias seguintes)

    (das quais)

    —   para o exterior (mercadorias carregadas no país declarante): o percurso inicia-se no país declarante e termina noutro país,

    —   para o interior (mercadorias descarregadas no país declarante): o percurso inicia-se noutro país e termina no país declarante,

    —   transporte em trânsito: o percurso efectua-se entre dois países, não sendo qualquer deles o país declarante,

    —   cabotagem: o percurso efectua-se entre dois locais de um mesmo país que não é o país declarante.

    Nota 4:

    Os dados por região de carga e de descarga são publicados ao nível da NUTS-3.

    Nota 5:

    Para o transporte nacional, os locais de carga e de descarga são publicados ao nível da NUTS-2.

    Nota 6:

    Para o transporte internacional, os locais de carga e de descarga são publicados ao nível da NUTS-1.

    C.   Quadros relativos à cabotagem

    A fim de fornecer informações sobre a cabotagem equivalentes às que se encontram disponíveis ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 3118/93 do Conselho (1), os seguintes quadros e subconjuntos dos mesmos podem ser divulgados:

     

    Descrição

    Período

    Unidade

    C1

    Cabotagem efectuada por transportadores de cada país declarante, por país declarante

    Ano

    1 000 t

    Milhões de toneladas-km

    C2

    Cabotagem efectuada por transportadores de todos os países declarantes, por país no qual a cabotagem é efectuada

    Ano

    1 000 t

    Milhões de toneladas-km

    C3

    Cabotagem por país declarante e por país no qual a cabotagem é efectuada

    Ano

    1 000 t

    Milhões de toneladas-km

    D.   Quadros para as autoridades nacionais dos Estados-Membros

    Por forma a permitir às autoridades nacionais de outros Estados-Membros diferentes do país declarante compilar estatísticas completas sobre operações de transporte rodoviário nos seus territórios nacionais, podem ser fornecidos às autoridades nacionais os seguintes ficheiros de dados agregados:

     

    Descrição

    Período

    Agregados por dimensões

    Nota

    Unidades

    D1.1

    Operações de transporte ao nível do país (percursos em carga)

    Ano

    —

    País declarante

    —

    País de carga

    —

    País de descarga

    —

    Tipo de mercadorias

    —

    Tipo de transporte

    —

    Classe de idade

    —

    Classe de distância

    —

    Configuração em número de eixos

    Toneladas

    Toneladas-km

    Veículo-km

    Movimentos

    Número de registos de veículos

    D1.2

    Transporte de mercadorias perigosas ao nível do país (percursos em carga)

    Ano

    —

    País declarante

    —

    País de carga

    —

    País de descarga

    —

    Mercadorias perigosas

    —

    Tipo de transporte

    Toneladas

    Toneladas-km

    Veículo-km

    Movimentos

    Número de registos de veículos

    D2

    Operações de transporte ao nível do país (percursos em vazio)

    Ano

    —

    País declarante

    —

    País de origem

    —

    País de destino

    —

    Tipo de transporte

    —

    Classe de idade

    —

    Classe de distância

    Veículo-km

    Movimentos

    Número de registos de veículos

    D3.1

    Operações de transporte a nível regional (percursos em carga)

    Ano

    —

    País declarante

    —

    Região de carga

    —

    Região de descarga

    —

    Configuração em número de eixos

    —

    Tipo de carga

    —

    Classe de idade

    Toneladas

    Toneladas-km

    Veículo-km

    Movimentos

    Número de registos de veículos

    D3.2

    Operações de transporte a nível regional (percursos em carga)

    Ano

    —

    País declarante

    —

    Região de carga

    —

    Tipo de mercadorias

    —

    Configuração em número de eixos

    —

    Classe de idade

    Toneladas

    Toneladas-km

    Veículo-km

    Movimentos

    Número de registos de veículos

    D3.3

    Operações de transporte a nível regional (percursos em carga)

    Ano

    —

    País declarante

    —

    Região de descarga

    —

    Tipo de mercadorias

    —

    Configuração em número de eixos

    —

    Classe de idade

    Toneladas

    Toneladas-km

    Veículo-km

    Movimentos

    Número de registos de veículos

    D4

    Operações de transporte a nível regional (percursos em vazio)

    Ano

    —

    País declarante

    —

    Região de origem

    —

    Região de destino

    —

    Configuração em número de eixos

    —

    Classe de idade

    Veículo-km

    Movimentos

    Número de registos de veículos

    D5

    Transporte em trânsito (percursos em carga e em vazio)

    Ano

    —

    País de trânsito

    —

    País declarante

    —

    Em carga/em vazio

    —

    Região de origem

    —

    Região de destino

    Toneladas

    Movimentos

    Número de registos de veículos

    Nota:

    Para os quadros D, serão utilizadas as seguintes classificações:

    —   Tipo de transporte: Por conta própria/por conta de outrem

    —   Classe de idade: três classes

    —   Classe de distância: quatro classes

    —   Região: NUTS-3

    —   Configuração em número de eixos: agregados a tipos de veículo (camião, veículo articulado e comboio rodoviário).»

    (1)  JO L 279 de 12.11.1993, p. 1.

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