a)

O indicativo de chamada rádio internacional (IRCS);

b)

O código do grupo.

a)

O nome do navio;

b)

A identificação exterior;

c)

O indicativo de chamada rádio internacional (IRCS);

d)

A potência do motor;

e)

A arqueação em GT e o comprimento de fora a fora;

f)

As espécies-alvo;

g)

A zona de pesca prevista.

1.

Após cada operação de pesca:

2.

Após cada transbordo de ou para outro navio:

3.

Após cada desembarque num porto da UE:

4.

Após cada transmissão de informações à Comissão Europeia:

1.1.

Sempre que iniciarem uma viagem de pesca (1) nas águas da UE, os navios enviam uma mensagem «capturas à entrada», indicando os seguintes elementos:

1.2.

Sempre que terminarem uma viagem de pesca (1) nas águas da UE, os navios enviam uma mensagem «capturas à saída», indicando os seguintes elementos:

1.3.

De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto 1.1, no caso da pesca do arenque e sarda, e todas as semanas, a contar do sétimo dia seguinte à primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1.1, em caso de pesca de quaisquer espécies que não sejam o arenque e a sarda, deve ser enviada uma mensagem «declaração de capturas» de que constem os seguintes dados:

1.4.

Sempre que se preveja efectuar um transbordo entre as mensagens «capturas à entrada» e «capturas à saída» fora do âmbito das mensagens «declaração de capturas», deve ser enviada uma mensagem adicional de «transbordo» com, pelo menos 24 horas de antecedência, indicando:

—

a indicação «VRONT» deve constar da rubrica «assunto» da mensagem,

—

cada elemento de dado deve ser introduzido numa nova linha,

—

os dados são antecedidos do código indicado e separados entre eles por um espaço.

3.1.

As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas pelo navio à Comissão Europeia em Bruxelas por telex (SAT COM C 420599543 FISH), por correio electrónico (FISHERIES-telecom@ec.europa.eu) ou por intermédio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto 4 e na forma indicada no ponto 2.

3.2.

Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, pode ser transmitida em seu nome por outro navio.

3.3.

Se tiver capacidade técnica para enviar todas as mensagens e conteúdos indicados acima no formato NAF em nome dos seus navios em actividade, o Estado de pavilhão pode – após acordo bilateral entre ele e a Comissão – transmitir essas informações à Comissão Europeia, em Bruxelas, por meio de um protocolo de transmissão seguro. Nesse caso, serão aditadas certas informações adicionais – a título de «sobrescrito» da mensagem – à transmissão (após a informação AD).

Exemplo (com os dados indicados acima):

//SR//AD/XEU//FR/NOR//RN/5//RD/20051004//RT/1320//SQ/1//TM/COE//RC/IRCS//TN/1//NA/EXEMPLO DE NOME DO NAVIO//IR/NOR//XR/PO 12345//LT/+65 321//LG/–21 123//RA/04A.//OB/COD 100 HAD 300//DA/20051004//TI/1315//MA/EXEMPLO DE NOME DO CAPITÃO//ER//

O Estado de pavilhão receberá um «aviso de recepção» indicando:

a)

Os navios que já tenham capturas a bordo só podem iniciar a viagem de pesca após terem recebido autorização da autoridade competente do Estado-Membro costeiro em causa. Pelo menos quatro horas antes de entrar nas águas da UE, o capitão do navio informa um dos seguintes Centros de Vigilância da Pesca, consoante o caso:

A comunicação deve especificar o nome, o indicativo de chamada rádio internacional e as letras e o número do porto do navio, as quantidades totais a bordo por espécie, a posição (longitude/latitude) de entrada do navio nas águas da UE, segundo as previsões do capitão, bem como a zona em que este último pretende iniciar as actividades de pesca. O navio não deve iniciar as actividades de pesca sem ter recebido um aviso de recepção da comunicação e instruções sobre a necessidade de o capitão apresentar ou não o navio para fins de inspecção. Cada aviso de recepção tem um número de autorização único, que o capitão deve conservar até ao termo da viagem de pesca.

Independentemente das inspecções que possam ser efectuadas no mar, as autoridades competentes podem, em casos devidamente justificados, exigir que o capitão apresente o navio para inspecção no porto.

b)

Os navios que entrem nas águas da UE sem capturas a bordo ficam isentos das obrigações estabelecidas na alínea a).

c)

Considera-se que a viagem de pesca do navio termina à saída das águas da UE ou à entrada num porto da UE em que são integralmente descarregadas as capturas.

Os navios só podem sair das águas da UE após terem passado por uma das seguintes rotas de controlo:

O capitão do navio deve informar, pelo menos quatro horas antes da entrada numa das rotas de controlo referidas, o Centro de Vigilância da Pesca de Edimburgo por correio electrónico ou por telefone, como estabelecido no ponto a) (i). A comunicação deve especificar o nome, o indicativo de chamada rádio internacional e as letras e o número do porto do navio, as quantidades totais a bordo por espécie e a rota de controlo pela qual o navio pretende passar.

O navio não deve abandonar a zona abrangida pela rota de controlo sem ter recebido um aviso de recepção da comunicação e instruções sobre a necessidade de o capitão apresentar ou não o navio para fins de inspecção. Cada aviso de recepção tem um número de autorização único, que o capitão deve conservar até o navio sair das águas da UE.

Independentemente das inspecções que possam ser efectuadas no mar, as autoridades competentes podem, em casos devidamente justificados, exigir que o capitão apresente o navio para inspecção nos portos de Lerwick ou Scrabster.

a)

Os navios só podem iniciar a viagem de pesca após terem recebido autorização da autoridade competente do Estado-Membro costeiro em causa. Esses navios só podem entrar nas águas da UE após terem passado por uma das seguintes zonas de controlo:

Pelo menos quatro horas antes de entrar numa das zonas de controlo, à sua entrada nas águas da UE, o capitão do navio contacta o Centro de Vigilância da Pesca do Reino Unido (Edimburgo), por correio electrónico, para o seguinte endereço: ukfcc@scotland.gsi.gov.uk ou por telefone (+ 44 1312719700).

A comunicação deve especificar o nome, o indicativo de chamada rádio internacional e as letras e o número do porto do navio, as quantidades totais a bordo por espécie e a zona de controlo pela qual o navio deverá entrar nas águas da UE. O navio não deve iniciar as actividades de pesca sem ter recebido um aviso de recepção da comunicação e instruções sobre a necessidade de o capitão apresentar ou não o navio para fins de inspecção. Cada aviso de recepção tem um número de autorização único, que o capitão deve conservar até ao termo da viagem de pesca.

b)

Os navios que entrem nas águas da UE sem capturas a bordo ficam isentos das obrigações estabelecidas na alínea a).

c)

Considera-se que a viagem de pesca do navio termina à saída das águas da UE ou à entrada num porto da UE em que são integralmente descarregadas as capturas.

Os navios só podem sair das águas da UE após terem passado por uma das zonas de controlo.

À saída das águas da UE, o capitão do navio informa, pelo menos duas horas antes de entrar numa das zonas de controlo, o Centro de Vigilância da Pesca em Edimburgo por correio electrónico ou por telefone, como estabelecido na alínea a).

A comunicação deve especificar o nome, o indicativo de chamada rádio internacional e as letras e o número do porto do navio, as quantidades totais a bordo por espécie e a zona de controlo pela qual o navio pretende passar. O navio não deve abandonar a zona de controlo sem ter recebido um aviso de recepção da comunicação e instruções sobre a necessidade de o capitão apresentar ou não o navio para fins de inspecção. Cada aviso de recepção tem um número de autorização único, que o capitão deve conservar até o navio sair das águas da UE.