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Document 32010D0780
2010/780/EU: Commission Decision of 16 December 2010 amending Decision 2003/322/EC as regards certain species of necrophagous birds in Italy and Greece to which certain animal by-products may be fed (notified under document C(2010) 8988) Text with EEA relevance
2010/780/UE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 2010 , que altera a Decisão 2003/322/CE no que diz respeito a determinadas espécies de aves necrófagas em Itália e na Grécia que podem ser alimentadas com determinados subprodutos de origem animal [notificada com o número C(2010) 8988] Texto relevante para efeitos do EEE
2010/780/UE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 2010 , que altera a Decisão 2003/322/CE no que diz respeito a determinadas espécies de aves necrófagas em Itália e na Grécia que podem ser alimentadas com determinados subprodutos de origem animal [notificada com o número C(2010) 8988] Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 333 de 17.12.2010, p. 60–60
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 03/03/2011; revog. impl. por 32011R0142
- Date of document:
- 16/12/2010
- Date of effect:
- 17/12/2010; produção de efeitos data de notificação
- Date of notification:
- 17/12/2010; O ato foi notificado, mas a data da notificação não consta do EUR-Lex — em vez desta, é utilizada a data de publicação.
- Date of end of validity:
- 03/03/2011; revog. impl. por 32011R0142
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Chipre, França, Itália, Portugal, Grécia, Espanha, Bulgária
- Additional information:
- relevante para EEE
- Authentic language:
- búlgaro, espanhol, grego, francês, italiano, português
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32002R1774 - A23P2PTD)
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32003D0322 alteração anexo A
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Implicitly repealed by 32011R0142 04/03/2011 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
17.12.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 333/60 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 2010
que altera a Decisão 2003/322/CE no que diz respeito a determinadas espécies de aves necrófagas em Itália e na Grécia que podem ser alimentadas com determinados subprodutos de origem animal
[notificada com o número C(2010) 8988]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas búlgara, espanhola, francesa, grega, italiana e portuguesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/780/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (1), e, nomeadamente, o seu artigo 23.o, n.o 2, alínea d),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão 2003/322/CE da Comissão, de 12 de Maio de 2003, relativa à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à alimentação de certas aves necrófagas com determinadas matérias da categoria 1 (2), estabelece as condições em que certos Estados-Membros estão autorizados a alimentar determinadas espécies em risco ou protegidas de aves necrófagas. |
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(2) |
A decisão enumera os Estados-Membros autorizados a recorrer a essa possibilidade, as espécies de aves necrófagas que podem ser alimentadas com matérias da categoria 1 e as regras de execução a observar para proceder a essa alimentação. |
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(3) |
A Grécia e a Itália apresentaram pedidos para a extensão da lista de espécies que podem ser alimentadas com matérias de categoria 1 nos seus respectivos territórios. Ambos os países apresentaram informações satisfatórias relativas à ocorrência dessas espécies nos seus respectivos territórios. |
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(4) |
As espécies enumeradas devem continuar a ser alimentadas com carcaças de animais em conformidade com as regras de execução dispostas na Decisão 2003/322/CE. Estas regras foram adoptadas a bem da biodiversidade tendo em conta os padrões especiais de alimentação de determinadas espécies ameaçadas ou protegidas no seu habitat natural. No entanto, a utilização de carcaças na alimentação dessas espécies ao abrigo das referidas regras não constitui uma forma alternativa de eliminação nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002. |
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(5) |
A Decisão 2003/322/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
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(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A parte A do anexo da Decisão 2003/322/CE é alterada do seguinte modo:
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1. |
A alínea a) passa a ter a seguinte redacção:
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2. |
A alínea d) passa a ter a seguinte redacção:
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Artigo 2.o
A República da Bulgária, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre e a República Portuguesa são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2010.
Pela Comissão
John DALLI
Membro da Comissão
(1) JO L 273 de 10.10.2002, p. 1.
(2) JO L 117 de 13.5.2003, p. 32.
