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Document 32010D0334
2010/334/CFSP: Political and Security Committee Decision EU SSR GUINEA-BISSAU/1/2010 of 15 June 2010 concerning the appointment of the Head of Mission of the European Union mission in support of security sector reform in the Republic of Guinea-Bissau (EU SSR GUINEA-BISSAU)
2010/334/PESC: Decisão UE RSS GUINÉ-BISSAU/1/2010 do Comité Político e de Segurança, de 15 de Junho de 2010 , relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné Bissau (UE RSS GUINÉ-BISSAU)
2010/334/PESC: Decisão UE RSS GUINÉ-BISSAU/1/2010 do Comité Político e de Segurança, de 15 de Junho de 2010 , relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné Bissau (UE RSS GUINÉ-BISSAU)
JO L 151 de 17.6.2010, p. 18–18
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/09/2010
- Date of document:
- 15/06/2010
- Date of effect:
- 15/06/2010; entrada em vigor data do documento ver art. 3
- Date of effect:
- 01/07/2010; Aplicação ver art. 1
- Date of end of validity:
- 30/09/2010; ver art. 3 e 32008E0112
- Author:
- Comité Político e de Segurança
- Form:
- Decisão
- Additional information:
- FIN/MANDAT
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32008E0112 - A08P1L2
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Repeal 32008D0226 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
17.6.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 151/18 |
DECISÃO UE RSS GUINÉ-BISSAU/1/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 15 de Junho de 2010
relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné Bissau (UE RSS GUINÉ-BISSAU)
(2010/334/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2008/112/PESC do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné-Bissau (UE RSS GUINÉ-BISSAU) (1), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Ao abrigo do n.o 1 do artigo 8.o da Acção Comum 2008/112/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (a seguir designado «CPS»), em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão UE RSS GUINÉ-BISSAU, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
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(2) |
Em 5 de Março de 2008, sob proposta do Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, o CPS nomeou, pela Decisão UE RSS GUINÉ-BISSAU/1/2008 (2), Juan Esteban VERASTEGUI Chefe da Missão da Missão da União Europeia UE RSS GUINÉ-BISSAU. |
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(3) |
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Fernando AFONSO para Chefe da Missão da Missão da União Europeia UE RSS GUINÉ-BISSAU, em substituição de Juan Esteban VERASTEGUI, a partir de 1 de Julho de 2010. |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Fernando AFONSO é nomeado Chefe da Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné-Bissau, UE RSS GUINÉ-BISSAU, a partir de 1 de Julho de 2010.
Artigo 2.o
A Decisão UE RSS GUINÉ-BISSAU/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 5 de Março de 2008, é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
A presente decisão é aplicável até ao termo da vigência da Acção Comum 2008/112/PESC.
Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2010.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
C. FERNÁNDEZ-ARIAS
(1) JO L 40 de 14.2.2008, p. 11.
(2) JO L 73 de 15.3.2008, p. 34.
