32009R1126

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Regulamento - 1126/2009 - EN - EUR-Lex

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Document 32009R1126

Regulamento (CE) n. o 1126/2009 da Comissão, de 23 de Novembro de 2009 , relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários aplicáveis a certos produtos agrícolas originários da Suíça, e que revoga o Regulamento (CE) n. o 933/2002 da Comissão

JO L 308 de 24.11.2009, p. 14–16 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

(HR)
⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)
Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 032 p. 197 - 199

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2009/1126/oj

Date of document:: 23/11/2009
Date of effect:: 27/11/2009; entrada em vigor data de publicação + 3 ver art. 4
Date of effect:: 01/01/2010; Aplicação ver art. 4
Date of end of validity:: No end date

Author:: Comissão Europeia
Responsible body:: Directorate-General for Health and Food Safety
Form:: Regulamento

Treaty:

Tratado que institui a Comunidade Europeia

Legal basis:

32002D0309 - A05P3TIRE1 32002D0309 - A05P4

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Relation	Act	Comment	Subdivision concerned	From	To
Repeal	32002R0933

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11.40.10.00 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países europeus

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Official Journal

24.11.2009

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/14

REGULAMENTO (CE) N.o 1126/2009 DA COMISSÃO

de 23 de Novembro de 2009

relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários aplicáveis a certos produtos agrícolas originários da Suíça, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 933/2002 da Comissão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2002/309/CE, Euratom, do Conselho e da Comissão, no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 3, alínea a), e n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1)

Em virtude da Decisão n.o 2/2008 do Comité Misto da Agricultura, instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas de 24 de Junho de 2008 sobre a adaptação dos anexos 1 e 2 (2), o texto dos anexos 1 e 2 desse mesmo acordo (a seguir designado por «Acordo») foi alterado.

(2)

O anexo 2 ao Acordo, como alterado, estabelece as concessões pautais concedidas pela Comunidade para a importação de produtos agrícolas provenientes da Suíça. Algumas dessas concessões pautais aplicam-se no limite dos contingentes pautais geridos em conformidade com os artigos 308.oA, B e C, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3).

(3)

Por razões de clareza, importa estabelecer as disposições de aplicação desses contingentes pautais aplicáveis aos produtos agrícolas num único acto legislativo, que substituirá o Regulamento (CE) n.o 933/2002 da Comissão (4). Em conformidade com o Acordo, os contingentes pautais devem ser abertos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro.

(4)	Tendo em conta que a Decisão n.o 2/2008 do Comité Misto da Agricultura entra em vigor em 1 de Janeiro de 2010, a aplicação do presente regulamento deve ser efectuada a partir dessa mesma data.

(5)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os contingentes pautais aplicáveis aos produtos originários da Suíça constantes do anexo são abertos anualmente, aplicando-se as taxas aduaneiras indicadas nesse mesmo anexo.

Artigo 2.o

Os contingentes pautais referidos no artigo 1.o são geridos pela Comissão nos termos dos artigos 308.oA, B e C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

Artigo 3.o

O Regulamento (CE) n.o 933/2002 é revogado.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2009.

Pela Comissão

László KOVÁCS

Membro da Comissão

(1) JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.

(2) JO L 228 de 27.8.2008, p. 3.

(3) JO L 253 de 11.10.1993, p. 11.

(4) JO L 144 de 1.6.2002, p. 22.

ANEXO

Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o texto da designação dos produtos é meramente indicativo. O sistema preferencial deste anexo é determinado pelos códigos NC aplicáveis no momento da adopção do presente regulamento. Quando sejam indicados códigos ex NC, o sistema preferencial deve ser determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.

N.o de ordem	Código NC	Código TARIC	Designação das mercadorias	Período de contingentação	Volume do contingente (toneladas de peso líquido)	Direito contingentário
09.0919	ex 0210 19 50	10	Pernas de animais da espécie suína doméstica, em salmoura, desossadas, envolvidas por uma bexiga ou por uma tripa artificial	1.1 a 31.12	1 900	isento
	ex 0210 19 81	10	Carnes de animais da espécie suína doméstica, costeletas desossadas, fumadas
	ex 1601 00 10	10	Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentares à base de tais produtos de animais das posições 0101 a 0104, com excepção dos javalis
	ex 1601 00 91	10
	ex 1601 00 99	10
	ex 0210 19 81	20	Cachaço de suíno, seco ao ar, condimentado ou não, inteiro, em pedaços ou em fatias finas
	ex 1602 49 19	10
09.0921	0701 10 00		Batata-semente, fresca ou refrigerada	1.1 a 31.12	4 000	isento
09.0922	0702 00 00		Tomates, frescos ou refrigerados	1.1 a 31.12	1 000	isento (1)
09.0923	0703 10 19 0703 90		Cebolas, excepto de semente, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados	1.1 a 31.12	5 000	isento
09.0924	0704 10 00 0704 90		Couves, couves-flores, repolhos ou couves frisadas, couves-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, excepto couves-de-bruxelas, frescos ou refrigerados	1.1 a 31.12	5 500	isento
09.0925	0705		Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas	1.1 a 31.12	3 000	isento
09.0926	0706 10 00		Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados	1.1 a 31.12	5 000	isento
09.0927	0706 90 10 0706 90 90		Beterrabas para salada, cercefis, aipos-rábanos, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, excepto rábanos (Cochlearia armoracia), frescos ou refrigerados	1.1 a 31.12	3 000	isento
09.0928	0707 00 05		Pepinos, frescos ou refrigerados	1.1 a 31.12	1 000	isento (1)
09.0929	0708 20 00		Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), frescos ou refrigerados	1.1 a 31.12	1 000	isento
09.0930	0709 30 00		Beringelas, frescas ou refrigeradas	1.1 a 31.12	500	isento
09.0931	0709 40 00		Aipo, excepto aipo-rábano, fresco ou refrigerado	1.1 a 31.12	500	isento
09.0932	0709 70 00		Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados	1.1 a 31.12	1 000	isento
09.0933	0709 90 10		Saladas, frescas ou refrigeradas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)	1.1 a 31.12	1 000	isento
09.0950	0709 90 20		Acelgas e cardos, frescos ou refrigerados	1.1 a 31.12	300	isento
09.0934	0709 90 50		Funcho, fresco ou refrigerado	1.1 a 31.12	1 000	isento
09.0935	0709 90 70		Aboborinhas, frescas ou refrigeradas	1.1 a 31.12	1 000	isento (1)
09.0936	0709 90 90		Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados	1.1 a 31.12	1 000	isento
09.0945	0710 10 00		Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas	1.1 a 31.12	3 000	isento
	2004 10 10 2004 10 99		Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, salvo os produtos do código 2006, com excepção das farinhas, sêmolas e flocos
	2005 20 80		Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos do código 2006, com excepção das preparações sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e das preparações em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado
09.0937	ex 0808 10 80	90	Maçãs, excepto para sidra, frescas	1.1 a 31.12	3 000	isento (1)
09.0938	0808 20		Peras e marmelos, frescos	1.1 a 31.12	3 000	isento (1)
09.0939	0809 10 00		Damascos, frescos	1.1 a 31.12	500	isento (1)
09.0940	0809 20 95		Cerejas, excepto ginjas (Prunus cerasus), frescas	1.1 a 31.12	1 500	isento (1)
09.0941	0809 40		Ameixas e abrunhos, frescos	1.1 a 31.12	1 000	isento (1)
09.0948	0810 10 00		Morangos, frescos	1.1 a 31.12	200	isento
09.0942	0810 20 10		Framboesas, frescas	1.1 a 31.12	100	isento
09.0943	0810 20 90		Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, frescas	1.1 a 31.12	100	isento
09.0946	ex 0811 90 19	12	Cerejas não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes	1.1 a 31.12	500	isento
	ex 0811 90 39	12
	0811 90 80		Cerejas, excepto ginjas (Prunus cerasus), não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
	2008 60		Cerejas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionadas nem incluídas noutras posições
09.0944	1106 30 10		Farinhas, sêmolas e pós de bananas	1.1 a 31.12	5	isento

(1) A redução de direitos concedida no quadro deste contingente pautal é limitada ao elemento ad valorem. Os preços de entrada e os seus direitos específicos permanecem aplicáveis.

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