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Document 32008H0205
Council Recommendation of 3 March 2008 adapting Recommendation 98/376/EC on a parking card for people with disabilities, by reason of the accession of the Republic of Bulgaria, the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, Romania, the Republic of Slovenia and the Slovak Republic
Recomendação do Conselho, de 3 de Março de 2008 , que adapta a Recomendação 98/376/CE relativa a um cartão de estacionamento para pessoas com deficiência na sequência da adesão à União Europeia da República da Bulgária, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da Roménia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
Recomendação do Conselho, de 3 de Março de 2008 , que adapta a Recomendação 98/376/CE relativa a um cartão de estacionamento para pessoas com deficiência na sequência da adesão à União Europeia da República da Bulgária, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da Roménia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
JO L 63 de 7.3.2008, p. 43–44
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 03/03/2008
- Date of effect:
- 03/03/2008; entrada em vigor data do documento
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Recomendação
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31998H0376 alteração anexo 03/03/2008 52007PC0720 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
7.3.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 63/43 |
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
de 3 de Março de 2008
que adapta a Recomendação 98/376/CE relativa a um cartão de estacionamento para pessoas com deficiência na sequência da adesão à União Europeia da República da Bulgária, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da Roménia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
(2008/205/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o artigo 57.o,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 2005, nomeadamente o artigo 56.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Para determinados actos cuja validade se mantém após 1 de Janeiro de 2007 e que devem ser adaptados devido à adesão não foram previstas as adaptações necessárias nos Actos de Adesão. |
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(2) |
Nos termos do artigo 57.o do Acto de Adesão de 2003 e do artigo 56.o do Acto de Adesão de 2005, essas adaptações devem ser aprovadas pelo Conselho, nos casos em que o Conselho tenha aprovado o acto inicial. |
|
(3) |
A Recomendação 98/376/CE do Conselho, de 4 de Junho de 1998, relativa a um cartão de estacionamento para pessoas com deficiência (1) deverá, por conseguinte, ser adaptada, |
RECOMENDA:
A Recomendação 98/376/CE é adaptada nos termos do anexo.
Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 2008.
Pelo Conselho
O Presidente
J. PODOBNIK
(1) JO L 167 de 12.6.1998, p. 25.
ANEXO
A Recomendação 98/376/CE do Conselho deve ser adaptada nos seguintes termos:
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1. |
No sétimo travessão do ponto D do anexo, a lista dos sinais distintivos é substituída pelo seguinte:
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2. |
No ponto E do anexo, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Caso um Estado-Membro pretenda que essas indicações sejam redigidas numa língua nacional que não seja uma das seguintes: alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena ou sueca, deve, sem prejuízo das demais disposições do presente anexo, emitir um cartão bilingue, utilizando para o efeito uma das línguas acima referidas.» |
