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Document 32008D0070
2008/70/EC: Commission Decision of 22 January 2008 amending Decision 2006/415/EC concerning certain protection measures in relation to highly pathogenic avian influenza of the subtype H5N1 in poultry in Germany, Poland and Romania (notified under document number C(2008) 55) Text with EEA relevance
2008/70/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Janeiro de 2008 , que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha, Polónia e Roménia [notificada com o número C(2008) 55] Texto relevante para efeitos do EEE
2008/70/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Janeiro de 2008 , que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha, Polónia e Roménia [notificada com o número C(2008) 55] Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 18 de 23.1.2008, p. 25–35
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/06/2008
- Date of document:
- 22/01/2008
- Date of effect:
- 22/01/2008; produção de efeitos data de notificação
- Date of notification:
- 22/01/2008
- Date of end of validity:
- 30/06/2008; ver 32006D0415
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os vinte e sete Estados-Membros: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- relevante para EEE
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31989L0662 - A09P4
- 31990L0425 - A10P4
- 32005L0094 - A63P3
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32006D0415 substituição anexo DATNOT - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
23.1.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 18/25 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Janeiro de 2008
que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha, Polónia e Roménia
[notificada com o número C(2008) 55]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/70/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (3), nomeadamente o n.o 3 do artigo 63.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE (4), estabelece certas medidas de protecção a aplicar a fim de impedir a propagação dessa doença, incluindo o estabelecimento de áreas A e B no seguimento da suspeita ou da confirmação de um surto da doença. |
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(2) |
No seguimento de surtos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 na Alemanha e na Polónia, a Decisão 2006/415/CE foi alterada pela última vez pelas Decisões 2007/878/CE (5) e 2007/885/CE (6) da Comissão. |
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(3) |
As medidas de protecção tomadas pela Alemanha nos termos da Decisão 2006/415/CE, incluindo o estabelecimento das áreas A e B como previsto no artigo 4.o dessa decisão, foram agora revistas no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e podem ser confirmadas. |
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(4) |
Visto ter-se registado um novo surto da doença na Polónia, na zona sujeita a restrições, a duração das medidas deve ser alterada por forma a ter em conta a situação epidemiológica. |
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(5) |
A Roménia notificou a Comissão de que, devido à situação favorável da doença naquele Estado-Membro, foram levantadas em 31 de Dezembro de 2007 todas as medidas de controlo relativas a surtos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 no seu território, pelo que deixou de ser necessária naquele Estado-Membro a existência das áreas A e B, em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 2006/415/CE. |
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(6) |
Por razões de clareza, convém substituir na totalidade o anexo da Decisão 2006/415/CE. |
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(7) |
A Decisão 2006/415/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
|
(8) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2006/415/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 2008.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33). Rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.
(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
(3) JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.
(4) JO L 164 de 16.6.2006, p. 51. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/885/CE (JO L 346 de 29.12.2007, p. 23).
(5) JO L 344 de 28.12.2007, p. 54.
(6) JO L 346 de 29.12.2007, p. 23.
ANEXO
«ANEXO
PARTE A
Área A, tal como estabelecida em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o:
|
Código ISO do país |
Estado-Membro |
Área A |
Aplicável até Artigo 4(4) (b)(iii) |
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Código (se disponível) |
Nome |
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DE |
ALEMANHA |
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The 10 km zone established around the outbreak in the commune of Großwoltersdorf including all or parts of the communes of:
|
15.1.2008 |
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|
The 10 km zone established around the outbreak in the commune of Bensdorf including all or parts of the communes of:
|
21.1.2008 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
The 10 km zone established around the outbreak in the commune of Heiligengrabe including all or parts of the communes of:
|
25.1.2008 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL |
POLÓNIA |
MAZOWIECKIE VOIVODSHIP 01400 PŁOCKI 01419 |
Protection zone:
|
21.1.2008 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
MAZOWIECKIE VOIVODSHIP 01400 ŻUROMIŃSKI 01437 |
Protection zone: Municipality of Bieżuń:
|
31.1.2008 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
KUJAWSKO-POMORSKIE VOIVODSHIP 00400 WŁOCŁAWSKI 00418 |
Protection zone: Municipality of Włocławek:
|
21.1.2008 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
WARMIŃSKO-MAZURSKIE VOIVODSHIP 02800 ELBLĄSKI 02804 |
Protection zone: Municipality of Godkowo:
|
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|
WARMIŃSKO-MAZURSKIE VOIVODSHIP 02800 OSTRÓDZKI 02815 |
Protection zone: Municipality of Miłakowo:
|
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|
MAZOWIECKIE VOIVODSHIP 01400 PŁOCKI 01419 |
Surveillance zone:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
MAZOWIECKIE VOIVODSHIP 01400 SIERPECKI 01427 |
Surveillance zone:
|
31.1.2008 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
MAZOWIECKIE VOIVODSHIP 01400 ŻUROMIŃSKI 01437 |
Surveillance zone:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
MAZOWIECKIE VOIVODSHIP 01400 MŁAWSKI 01413 |
Surveillance zone: Municipality of Radzanów:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
KUJAWSKO-POMORSKIE VOIVODSHIP 00400 WŁOCŁAWSKI 00418 |
Surveillance zone: Municipality of Włocławek:
|
21.1.2008 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
KUJAWSKO-POMORSKIE VOIVODSHIP 00400 LIPNOWSKI 00408 |
Surveillance zone:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
WARMIŃSKO-MAZURSKIE VOIVODSHIP 02800 ELBLĄSKI 02804 |
Surveillance zone: Municipality of Godkowo:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
WARMIŃSKO-MAZURSKIE VOIVODSHIP 02800 LIDZBARSKI 02809 |
Surveillance zone:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
WARMIŃSKO-MAZURSKIE VOIVODSHIP 02800 OSTRÓDZKI 02815 |
Surveillance zone: Municipality of Miłakowo:
|
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|
WARMIŃSKO-MAZURSKIE VOIVODSHIP 02800 BRANIEWSKI 02802 |
Surveillance zone:
|
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PARTE B
Área B, tal como estabelecida em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o:
|
Código ISO do país |
Estado-Membro |
Área B |
Aplicável até Artigo 4(4) (b)(iii) |
||||||||||||||||
|
Código (se disponível) |
Nome |
||||||||||||||||||
|
DE |
ALEMANHA |
|
The communes of:
|
15.1.2008 |
|||||||||||||||
|
The communes of:
|
21.1.2008 |
||||||||||||||||||
|
The communes of:
|
25.1.2008 |
||||||||||||||||||
|
PL |
POLÓNIA |
MAZOWIECKIE VOIVODSHIP 01400 PŁOCKI 01419 |
Areas others than listed in Area A |
21.1.2008 |
|||||||||||||||
|
MAZOWIECKIE VOIVODSHIP 01400 PŁOCK 01462 |
|
||||||||||||||||||
|
MAZOWIECKIE VOIVODSHIP 01400 PLOŃSKI 01420 |
|
||||||||||||||||||
|
MAZOWIECKIE VOIVODSHIP 01400 CIECHANOWSKI 01402 |
|
||||||||||||||||||
|
MAZOWIECKIE VOIVODSHIP 01400 MŁAWSKI 01413 |
Areas others than listed in Area A |
31.1.2008 |
|||||||||||||||||
|
MAZOWIECKIE VOIVODSHIP 01400 GOSTYNIŃSKI 01404 |
|
21.1.2008 |
|||||||||||||||||
|
MAZOWIECKIE VOIVODSHIP 01400 SIERPECKI 01427 |
Areas others than listed in Area A |
31.1.2008 |
|||||||||||||||||
|
MAZOWIECKIE VOIVODSHIP 01400 ŻUROMIŃSKI 01437 |
Areas others than listed in Area A |
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|
KUJAWSKO-POMORSKIE VOIVODSHIP 00400 WŁOCŁAWSKI 00418 |
|
21.1.2008 |
|||||||||||||||||
|
KUJAWSKO-POMORSKIE VOIVODSHIP 00400 LIPNOWSKI 00408 |
|
||||||||||||||||||
|
KUJAWSKO-POMORSKIE VOIVODSHIP 00400 WŁOCŁAWEK 00464 |
|
||||||||||||||||||
|
KUJAWSKO-POMORSKIE VOIVODSHIP 00400 BRODNICKI 00402 |
Municipality of:
|
||||||||||||||||||
|
KUJAWSKO-POMORSKIE VOIVODSHIP 00400 RYPIŃSKI 00412 |
Municipalities of:
|
||||||||||||||||||
|
WARMIŃSKO-MAZURSKIE VOIVODSHIP 02800 DZIAŁDOWSKI 02803 |
Municipalities of:
|
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|
WARMIŃSKO-MAZURSKIE VOIVODSHIP 02800 ELBLĄSKI 02804 |
Municipalities of:
|
||||||||||||||||||
|
WARMIŃSKO-MAZURSKIE VOIVODSHIP 02800 BRANIEWSKI 02802 |
Municipalities of:
|
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|
WARMIŃSKO-MAZURSKIE VOIVODSHIP 02800 LIDZBARSKI 02809 |
Municipalities of:
|
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|
WARMIŃSKO-MAZURSKIE VOIVODSHIP 02800 OLSZTYŃSKI 02814 |
Municipalities of:
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|
WARMIŃSKO-MAZURSKIE VOIVODSHIP 02800 OLSZTYN 02862 |
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|
WARMIŃSKO-MAZURSKIE VOIVODSHIP 02800 OSTRÓDZKI 02815 |
Municipalities of:
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|
WARMIŃSKO-MAZURSKIE VOIVODSHIP 02800 NIDZICKI 02811» |
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