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Document 32007R1571
Commission Regulation (EC) No 1571/2007 of 21 December 2007 fixing the Community selling prices for the fishery products listed in Annex II to Council Regulation (EC) No 104/2000 for the 2008 fishing year
Regulamento (CE) n.° 1571/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007 , que fixa, para a campanha de pesca de 2008, o preço de venda comunitário dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.° 104/2000 do Conselho
Regulamento (CE) n.° 1571/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007 , que fixa, para a campanha de pesca de 2008, o preço de venda comunitário dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.° 104/2000 do Conselho
JO L 340 de 22.12.2007, p. 77–78
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2008
- Date of document:
- 21/12/2007
- Date of effect:
- 23/12/2007; entrada em vigor data de publicação + 1 ver art. 2
- Date of effect:
- 01/01/2008; Aplicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- 31/12/2008
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 32000R0104 - A25P1 32000R0104 - A25P6
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 04.10.20.00 Pescas / Política comum das pescas / Organização de mercado
|
22.12.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 340/77 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1571/2007 DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 2007
que fixa, para a campanha de pesca de 2008, o preço de venda comunitário dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente os n.os 1 e 6 do artigo 25.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em relação a cada um dos produtos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, será fixado um preço de venda comunitário antes do início da campanha de pesca, num nível pelo menos igual a 70 % e não superior a 90 % do preço de orientação. |
|
(2) |
Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2008 foram fixados para o conjunto dos produtos considerados pelo Regulamento (CE) n.o 1447/2007 do Conselho (2). |
|
(3) |
Os preços no mercado variam consideravelmente consoante as espécies e as formas de apresentação comercial dos produtos, designadamente no respeitante às lulas e às pescadas. |
|
(4) |
Para determinar o nível que desencadeia a medida de intervenção referida no n.o 2 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, é, pois, conveniente fixar coeficientes de adaptação para as várias espécies e formas de apresentação dos produtos congelados desembarcados na Comunidade. |
|
(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os preços de venda comunitário fixados em conformidade com o n.o 1 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, válidos para a campanha de pesca de 2008, dos produtos enumerados no anexo II do regulamento, assim como as apresentações e coeficientes a que se referem, constam do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2008.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2007.
Pela Comissão
Joe BORG
Membro da Comissão
(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1759/2006 (JO L 335 de 1.12.2006, p. 3).
(2) JO L 323 de 8.12.2007, p. 1.
ANEXO
Preços de venda e coeficientes de adaptação
|
Espécie |
Apresentação |
Coeficiente de adaptação |
Nível de intervenção |
Preço de venda (em EUR/tonelada) |
|||||||||||||||
|
Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) |
Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça |
1,0 |
0,85 |
1 679 |
|||||||||||||||
|
Pescadas (Merluccius spp.) |
Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça |
1,0 |
0,85 |
1 032 |
|||||||||||||||
|
Filetes individuais |
|
|
|
||||||||||||||||
|
1,0 |
0,85 |
1 280 |
||||||||||||||||
|
1,1 |
0,85 |
1 408 |
||||||||||||||||
|
Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.) |
Inteiras ou evisceradas, com ou sem cabeça |
1,0 |
0,85 |
1 355 |
|||||||||||||||
|
Espadarte (Xiphias gladius) |
Inteiras ou evisceradas, com ou sem cabeça |
1,0 |
0,85 |
3 432 |
|||||||||||||||
|
Camarões Penaeidae |
Congelados |
|
|
|
|||||||||||||||
|
1,0 |
0,85 |
3 427 |
||||||||||||||||
|
1,0 |
0,85 |
6 646 |
||||||||||||||||
|
Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma) e chopo-avrão (Sepiola rondeletti) |
Congelados |
1,0 |
0,85 |
1 629 |
|||||||||||||||
|
Lulas das espécies Loligo spp. |
|
|
|
|
|||||||||||||||
|
|
1,00 |
0,85 |
993 |
|||||||||||||||
|
1,20 |
0,85 |
1 191 |
||||||||||||||||
|
|
2,50 |
0,85 |
2 482 |
|||||||||||||||
|
2,90 |
0,85 |
2 879 |
||||||||||||||||
|
Polvos (Octopus spp.) |
Congelados |
1,00 |
0,85 |
1 801 |
|||||||||||||||
|
Illex argentinus |
|
1,00 |
0,80 |
695 |
|||||||||||||||
|
1,70 |
0,80 |
1 182 |
||||||||||||||||
|
Formas de apresentação comercial:
|
|||||||||||||||||||
