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Document 32007R1046
Commission Regulation (EC) No 1046/2007 of 11 September 2007 amending Regulation (EC) No 712/2007 as regards the quantities covered by the standing invitation to tender for the resale on the Community market of cereals held by the intervention agencies of the Member States
Regulamento (CE) n.° 1046/2007 da Comissão, de 11 de Setembro de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.° 712/2007 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
Regulamento (CE) n.° 1046/2007 da Comissão, de 11 de Setembro de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.° 712/2007 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
JO L 239 de 12.9.2007, p. 65–69
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 11/12/2010
- Date of document:
- 11/09/2007
- Date of effect:
- 12/09/2007; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- 11/12/2010; ver 32007R0712
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 32003R1784 - A06
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32007R0712 substituição anexo 1 12/09/2007 Implicit repeal 32007R0957 13/09/2007 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 03.60.51.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Cereais
|
12.9.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 239/65 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1046/2007 DA COMISSÃO
de 11 de Setembro de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 712/2007 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 712/2007 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros. No anexo I, o referido regulamento prevê 29 244 toneladas de trigo mole na posse do organismo de intervenção húngaro. |
|
(2) |
No quadro da comunicação semanal prevista no artigo 11.o-A do Regulamento (CE) n.o 824/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade (3), as autoridades húngaras comunicaram a perda de 742 toneladas de trigo mole. |
|
(3) |
O Regulamento (CE) n.o 1539/2006 da Comissão, de 13 de Outubro de 2006, que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros a imputar ao exercício de 2007 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade (4), determina, nomeadamente, a quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências na posse dos organismos de intervenção. Entre as referidas quantidades, figuram, no ponto 10 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1539/2006, sob a forma de transferências intracomunitárias autorizadas, 3 610 toneladas de trigo na posse dos organismos de intervenção húngaros e destinadas à Eslovénia. A fim de organizar a totalidade da transferência, as autoridades húngaras necessitam de recuperar uma quantidade de 1 000 toneladas de trigo mole actualmente incluída no concurso no âmbito do Regulamento (CE) n.o 712/2007. |
|
(4) |
Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 712/2007. |
|
(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 712/2007 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 2007.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 735/2007 (JO L 169 de 29.6.2007, p. 6).
(2) JO L 163 de 23.6.2007, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 957/2007 (JO L 211 de 11.8.2007, p. 3).
(3) JO L 100 de 20.4.2000, p. 31. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 883/2007 (JO L 195 de 27.7.2007, p. 3).
(4) JO L 283 de 14.10.2006, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 937/2007 (JO L 206 de 7.8.2007, p. 5).
ANEXO
«ANEXO I
LISTA DOS CONCURSOS
|
Estado-Membro |
Quantidades colocadas à disposição para venda no mercado interno (toneladas) |
Organismo de intervenção Nome, morada e contactos |
|||||||||||||
|
Trigo mole |
Cevada |
Milho |
Centeio |
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|
Belgique/België |
0 |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
БЪЛГАРИЯ |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Česká republika |
0 |
0 |
— |
— |
|
||||||||||
|
Danmark |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Deutschland |
0 |
0 |
— |
38 422 |
|
||||||||||
|
Eesti |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Eire/Ireland |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Elláda |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
España |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
France |
0 |
13 218 |
— |
— |
|
Sítio web: www.onigc.fr |
|||||||||
|
Italia (Itália) |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Κύπρος (Chipre) |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Latvija (Letónia) |
0 |
0 |
— |
— |
|
||||||||||
|
Lietuva (Lituânia) |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Luxembourg (Luxemburgo) |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Magyarország (Hungria) |
27 502 |
0 |
2 199 355 |
— |
|
||||||||||
|
Malta |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Nederland (Países Baixos) |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Österreich (Áustria) |
— |
— |
— |
— |
|
e-mail: referat10@ama.gv.at
|
Sítio web: www.ama.at/intervention |
||||||||
|
Polska (Polónia) |
— |
0 |
— |
— |
|
||||||||||
|
Portugal |
— |
— |
— |
— |
|
Sítio web: www.inga.min-agricultura.pt |
|||||||||
|
România (Roménia) |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Slovenija (Eslovénia) |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Slovensko (Eslováquia) |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Suomi/Finland (Finlândia) |
0 |
0 |
— |
— |
|
||||||||||
|
Sverigen (Suécia) |
0 |
0 |
— |
— |
|
||||||||||
|
United Kingdom (Reino Unido) |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
O carácter “—” significa a ausência de existências de intervenção para o cereal em causa, nesse Estado-Membro.». |
|||||||||||||||
