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Document 32007R0777

    Regulamento (CE) n. o  777/2007 da Comissão, de 2 de Julho de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o  314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

    JO L 173 de 3.7.2007, p. 3–15 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2007/777/oj

    Date of document:
    02/07/2007
    Date of effect:
    03/07/2007; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
    Date of end of validity:
    No end date
    Author:
    Comissão Europeia
    Form:
    Regulamento
    Treaty:
    Tratado que institui a Comunidade Europeia
    Legal basis:
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    Modifies:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Modifies 32004R0314 substituição anexo 3 03/07/2007
    Instruments cited:
    Link

    3.7.2007   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 173/3

    REGULAMENTO (CE) N.o 777/2007 DA COMISSÃO

    de 2 de Julho de 2007

    que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1) e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 11.o,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 enumera as pessoas a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

    (2)

    A Decisão 2007/455/PESC de 25 de Junho de 2007 do Conselho (2) altera o Anexo da Posição Comum 2004/161/PESC (3) juntando dois nomes e fornecendo uma justificação mais pormenorizada para a inclusão dos nomes na lista do referido anexo. O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

    (3)

    A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor,

    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 2007.

    Pela Comissão

    Eneko LANDÁBURU

    Director-Geral das Relações Externas

    (1)  JO L 55 de 24.2.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 412/2007 da Comissão (JO L 101 de 18.4.2007, p. 6).

    (2)  JO L 172 de 30.6.2007, p. 89.

    (3)  JO L 50 de 20.2.2004, p. 66.

    ANEXO

    «ANEXO III

    Lista das pessoas a que se refere o artigo 6.o

    Nome

    Cargo, outras informações

    Justificação para a inclusão na lista

    1.

    Mugabe, Robert Gabriel

    Presidente, nascido em 21.2.1924

    Chefe de Governo e nesta qualidade responsável por actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    2.

    Bonyongwe, Happyton

    Director-Geral do Serviço Central de Informações, nascido em 6.11.1960

    Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal repressiva.

    3.

    Buka (também conhecida como Bhuka), Flora

    Gabinete do Presidente e ex-Ministra-Adjunta dos Assuntos Especiais responsável pelo território e pelos programas de repovoamento (ex-Ministra-Adjunta do Gabinete do Vice-Presidente e ex-Ministra-Adjunta da reforma do território do Gabinete do Presidente), nascida em 25.2.1968

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    4.

    Bvudzijena, Wayne

    Comissário-Assistente da Polícia, Porta-Voz da Polícia

    Membro das forças de segurança com fortes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

    5.

    Chapfika, David

    Vice-Ministro da Agricultura (ex-Vice-Ministro das Finanças), nascido em 7.4.1957

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    6.

    Charamba, George

    Secretário Permanente, Departamento de Informações e Publicidade, nascido em 4.4.1963

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    7.

    Charumbira, Fortune Zefanaya

    Ex-Vice-Ministro para a Administração Local, Obras Públicas e Habitação Nacional, nascido em 10.6.1962

    Ex-membro do Governo que mantém ligações ao Governo.

    8.

    Chigudu, Tinaye

    Governador da província de Manicaland

    Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

    9.

    Chigwedere, Aeneas Soko

    Ministro da Educação, do Desporto e da Cultura, nascido em 25.11.1939

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    10.

    Chihota, Phineas

    Vice-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    11.

    Chihuri, Augustine

    Comissário da Polícia, nascido em 10.3.1953

    Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades por violações graves da liberdade de reunião pacífica.

    12.

    Chimbudzi, Alice

    Membro do Comité do Politburo do ZANU (PF)

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    13.

    Chimutengwende, Chen

    Ministro-Adjunto dos Assuntos Públicos e Interactivos (ex-Ministro dos Correios e Telecomunicações), nascido em 28.8.1943

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    14.

    Chinamasa, Patrick Anthony

    Ministro da Justiça e dos Assuntos Jurídicos e Parlamentares, nascido em 25.1.1947

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    15.

    Chindori-Chininga, Edward Takaruza

    Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, nascido em 14.3.1955

    Ex-membro do Governo que mantém ligações ao Governo.

    16.

    Chipanga, Tongesai Shadreck

    Ex-Vice-Ministro da Administração Interna, nascido em 10.10.1946

    Ex-membro do Governo que mantém ligações ao Governo.

    17.

    Chitepo, Victoria

    Membro do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascida em 27.3.1928

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    18.

    Chiwenga, Constantine

    Comandante das Forças Armadas do Zimbabué, General (ex-Comandante do Exército, Tenente-General), nascido em 25.8.1956

    Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal repressiva.

    19.

    Chiweshe, George

    Presidente do ZEC (juiz do Supremo Tribunal e presidente do comité de delimitação das controvérsias), nascido em 4.6.1953

    Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal repressiva.

    20.

    Chiwewe, Willard

    Governador da província de Masvingo (ex-Secretário Principal responsável pelos Assuntos Especiais no Gabinete do Presidente), nascido em 19.3.1949

    Ex-membro do Governo que mantém ligações e tem grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

    21.

    Chombo, Ignatius Morgan Chininya

    Ministro da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano, nascido em 1.8.1952

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    22.

    Dabengwa, Dumiso

    Membro Principal do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascido em 1939

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    23.

    Damasane, Abigail

    Ex-Ministra da Condição Feminina e do Desenvolvimento da Comunidade

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    24.

    Dokora, Lazarus

    Vice-Ministro do Ensino Secundário e Superior, nascido em 3.11.1957

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    25.

    Georgias, Aguy

    Vice-Ministro do Desenvolvimento Económico, nascido em 22.6.1935

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    26.

    Goche, Nicholas Tasunungurwa

    Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social (ex-Ministro de Estado da Segurança Nacional do Gabinete do Presidente), nascido em 1.8.1946

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    27.

    Gombe, G

    Presidente da Comissão de Controlo das Eleições

    Partilha responsabilidades pelas eleições fraudulentas de 2005.

    28.

    Gula-Ndebele, Sobuza

    Ex-Presidente da Comissão de Controlo das Eleições

    Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal repressiva.

    29.

    Gumbo, Rugare Eleck Ngidi

    Ministro da Agricultura (ex-Ministro do Desenvolvimento Económico), nascido em 8.3.1940

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    30.

    Hove, Richard

    Secretário dos Assuntos Económicos do Politburo do ZANU (PF), nascido em 1935

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    31.

    Hungwe, Josaya (também conhecido como Josiah) Dunira

    Ex-governador da província de Masvingo, nascido em 7.11.1935

    Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

    32.

    Kangai, Kumbirai

    Membro do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascida em 17.2.1938

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    33.

    Karimanzira, David Ishemunyoro Godi

    Governador da província de Harare e Secretário das Finanças do Politburo do ZANU (PF), nascido em 25.5.1947

    Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

    34.

    Kasukuwere, Saviour

    Vice-Ministro da Juventude e da Criação de Emprego e Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pelos Assuntos da Juventude, nascido em 23.10.1970

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    35.

    Kaukonde, Ray

    Governador da província de Mashonaland East, nascido em 4.3.1963

    Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

    36.

    Kuruneri, Christopher Tichaona

    Ex-Ministro das Finanças e do Desenvolvimento Económico, nascido em 4.4.1949. NB: actualmente detido

    Ex-membro do Governo que mantém as ligações.

    37.

    Langa, Andrew

    Vice-Ministro do Ambiente e Turismo e ex-Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    38.

    Lesabe, Thenjiwe V.

    Membro do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascido em 1933

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    39.

    Mabunda, Musarahana

    Comissário-Assistente da Polícia

    Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades por violações graves da liberdade de reunião pacífica.

    40.

    Machaya, Jason (também conhecido como Jaison) Max Kokerai

    Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, nascido em 13.6.1952

    Ex-membro do Governo que mantém as ligações.

    41.

    Made, Joseph Mtakwese

    Ministro-Adjunto da Engenharia e Mecanização Agrícola (ex-Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural), nascido em 21.11.1954

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    42.

    Madzongwe, Edna (também conhecida como Edina)

    Presidente de Senado do ZANU (PF), nascida em 11.7.1943

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    43.

    Mahofa, Shuvai Ben

    Ex-Vice-Ministro do Desenvolvimento da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, nascido em 4.4.1941

    Ex-membro do Governo que mantém as ligações.

    44.

    Mahoso, Tafataona

    Presidente da Comissão de Informações dos Meios de Comunicação Social

    Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves da liberdade de expressão nos órgãos de comunicação social.

    45.

    Makoni, Simbarashe

    Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pelos Assuntos Económicos (ex-Ministro das Finanças), nascido em 22.3.1950

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    46.

    Makwavarara, Sekesai

    Presidente interino da Câmara de Harare

    Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

    47.

    Malinga, Joshua

    Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pelos Deficientes e Carenciados, nascido em 28.4.1944

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    48.

    Maluleke, Titus

    Vice-Ministro da Educação, do Desporto e da Cultura

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    49.

    Mangwana, Paul Munyaradzi

    Ministro-Adjunto da Indigenização e Empoderamento, nascido em 10.8.1961

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    50.

    Manyika, Elliot Tapfumanei

    Ministro sem pasta (Ex-Ministro do Desenvolvimento da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego), nascido em 30.7.1955

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    51.

    Manyonda, Kenneth Vhundukai

    Ex-Vice-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional, nascido em 10.8.1934

    Ex-membro do Governo que mantém as ligações.

    52.

    Marumahoko, Reuben

    Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros (ex-Vice-Ministro da Administração Interna), nascido em 4.4.1948

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    53.

    Masawi, Ephrahim Sango

    Governador da província de Mashonaland Central

    Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

    54.

    Masuku, Angeline

    Governadora da província de Matabeleland South [Secretária do Politburo do ZANU (PF) responsável pelos Deficientes e Carenciados], nascida em 14.10.1936

    Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

    55.

    Mathema, Cain

    Governador da província de Bulawayo

    Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

    56.

    Mathuthu, Thokozile

    Governador da província de Matabeleland North e Secretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pelos Transportes e Segurança Social

    Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

    57.

    Matiza, Joel Biggie

    Vice-Ministro da Habitação Rural e dos Equipamentos Sociais, nascido em 17.8.1960

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    58.

    Matonga, Brighton

    Vice-Ministro da Informação e Publicidade, nascido em 1969

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    59.

    Matshalaga, Obert

    Vice-Ministro da Administração Interna (ex-Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 21.4.1951 em Mhute Kraal — Zvishavane

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    60.

    Matshiya, Melusi (Mike)

    Secretário Permanente, Ministério da Administração Interna

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    61.

    Mavhaire, Dzikamai

    Membro do Comité do Politburo do ZANU (PF)

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    62.

    Mbiriri, Partson

    Secretário Permanente do Ministério da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    63.

    Midzi, Amos Bernard (Mugenva)

    Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro (ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético), nascido em 4.7.1952

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    64.

    Mnangagwa, Emmerson Dambudzo

    Ministro da Habitação Rural e dos Equipamentos Sociais (ex-presidente do Parlamento), nascido em 15.9.1946

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    65.

    Mohadi, Kembo Campbell Dugishi

    Ministro da Administração Interna (Ex-Vice-Ministro da Administração Local, Obras Públicas e Habitação Nacional), nascido em 15.11.1949

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    66.

    Moyo, Jonathan

    Ex-Ministro-Adjunto da Informação e Publicidade do Gabinete do Presidente, nascido em 12.1.1957

    Ex-membro do Governo que participou em actividades que comprometeram gravemente as liberdades fundamentais.

    67.

    Moyo, July Gabarari

    Ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético (ex-Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social), nascido em 7.5.1950

    Ex-membro do Governo que mantém as ligações.

    68.

    Moyo, Simon Khaya

    Secretário dos Assuntos Jurídicos do Politburo do ZANU (PF), nascido em 1945. NB: Embaixador na África do Sul

    Ex-membro do Politburo que mantém ligações ao Governo e respectiva política.

    69.

    Mpofu, Obert Moses

    Ministro da Indústria e do Comércio Internacional (ex-governador da província de Matabeleland North) [Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pela Segurança Nacional], nascido em 12.10.1951

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    70.

    Msika, Joseph W.

    Vice-Presidente, nascido em 6.12.1923

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    71.

    Msipa, Cephas George

    Governador da província de Midlands, nascido em 7.7.1931

    Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

    72.

    Muchena, Olivia Nyembesi (também conhecida por Nyembezi)

    Ministra-Adjunta da Ciência e Tecnologia no Gabinete do Presidente (ex-Ministra-Adjunta no Gabinete do Vice-Presidente Msika), nascida em 18.8.1946

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    73.

    Muchinguri, Oppah Chamu Zvipange

    Ministra da Condição Feminina e do Desenvolvimento da Comunidade, Secretária do Politburo do ZANU (PF) responsável pela Igualdade entre os Sexos e Cultura, nascida em 14.12.1958

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    74.

    Mudede, Tobaiwa (Tonneth)

    Registrar General, nascido em 22.12.1942

    Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal.

    75.

    Mudenge, Isack Stanilaus Gorerazvo

    Ministro do Ensino Superior (ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 17.12.1941

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    76.

    Mugabe, Grace

    Nascida em 23.7.1965

    Esposa do Chefe do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    77.

    Mugabe, Sabina

    Membro Principal do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascida em 14.10.1934

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    78.

    Mugariri, Bothwell

    Comissário-Assistente Principal da Polícia

    Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades por violações graves da liberdade de reunião pacífica.

    79.

    Muguti, Edwin

    Vice-Ministro da Saúde e Protecção das Crianças, nascido em 1965

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    80.

    Mujuru, Joyce Teurai Ropa

    Vice-Presidente (ex-Ministro dos Recursos Hídricos e Desenvolvimento Infra-estrutural), nascido em 15.4.1955

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    81.

    Mujuru, Solomon T.R.

    Membro Principal do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascido em 1.5.1949

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    82.

    Mumbengegwi, Samuel Creighton

    Ministro das Finanças (ex-Ministro-Adjunto da Indigenização e Empoderamento), nascido em 23.10.1942

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    83.

    Mumbengegwi, Simbarashe

    Ministro dos Negócios Estrangeiros, nascido em 20.7.1945

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    84.

    Murerwa, Herbert Muchemwa

    Ex-Ministro das Finanças, nascido em 31.7.1941

    Ex-membro do Governo que mantém as ligações.

    85.

    Musariri, Munyaradzi

    Comissário-Assistente da Polícia

    Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades por violações graves da liberdade de reunião pacífica.

    86.

    Mushohwe, Christopher Chindoti

    Ministro dos Transportes e Comunicações (ex-Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações), nascido em 6.2.1954

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    87.

    Mutasa, Didymus Noel Edwin

    Ministro-Adjunto da Segurança Nacional, Reforma Fundiária e Reinstalação no Gabinete do Presidente, Secretário do ZANU (PF) responsável pela Administração, nascido em 27.7.1935

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    88.

    Mutezo, Munacho

    Ministro dos Recursos Hídricos e Desenvolvimento Infra-estrutural

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    89.

    Mutinhiri, Ambros (também conhecido como Ambrose)

    Ministro do Desenvolvimento da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, Brigadeiro aposentado

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    90.

    Mutinhiri, Tracey

    Vice-Ministra da Indigenização e Empoderamento (ex-vice-presidente do Senado)

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    91.

    Mutiwekuziva, Kenneth Kaparadza

    Vice-Ministro do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da Criação de Emprego, nascido em 27.5.1948

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    92.

    Muzenda, Tsitsi V.

    Membro Principal do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascido em 28.10.1922

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    93.

    Muzonzini, Elisha

    Brigadeiro (ex-Director-Geral do Serviço Central de Informações), nascido em 24.6.1957

    Ex-membro das forças de segurança com grandes responsabilidades por violações graves da liberdade de reunião pacífica.

    94.

    Mzembi, Walter

    Vice-Ministro dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento Infra-estrutural, nascido em 16.3.1964

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    95.

    Ncube, Abedinico

    Vice-Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social (ex-Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 13.10.1954

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    96.

    Ndlovu, Naison K.

    Secretário da Produção e do Trabalho do Politburo do ZANU (PF), nascido em 22.10.1930

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    97.

    Ndlovu, Richard

    Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pela Intendência, nascido em 26.06.1942

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    98.

    Ndlovu, Sikhanyiso

    Ministro da Informação e Publicidade (ex-Vice-Ministro do Ensino Superior e Terciário), nascido em 20.9.1949

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    99.

    Nguni, Sylvester

    Ministro do Desenvolvimento Económico (ex-Vice-Ministro da Agricultura), nascido em 4.8.1955

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    100.

    Nhema, Francis

    Ministro do Ambiente e Turismo, nascido em 7.4.1959

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    101.

    Nkomo, John Landa

    Presidente do Parlamento (Ex-Ministro dos Assuntos Especiais do Gabinete do Presidente), nascido em 22.8.1934

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    102.

    Nyambuya, Michael Reuben

    Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético (ex-Tenente-General, governador da província de Manicaland), nascido em 23.7.1955

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    103.

    Nyanhongo, Magadzire Hubert

    Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    104.

    Nyathi, George

    Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pela Ciência e Tecnologia

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    105.

    Nyoni, Sithembiso Gile Glad

    Ministro do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da Criação de Emprego, nascido em 20.9.1949

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    106.

    Parirenyatwa, David Pagwese

    Ministro da Saúde e Protecção das Crianças (ex-Vice-Ministro), nascido em 2.8.1950

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    107.

    Patel, Khantibhal

    Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pelas Finanças, nascido em 28.10.1928

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    108.

    Pote, Selina M.

    Subsecretária do Politburo do ZANU (PF) responsável pela Igualdade entre os Sexos e Cultura

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    109.

    Sakabuya, Morris

    Vice-Ministro da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    110.

    Sakupwanya, Stanley

    Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pela Saúde e Protecção das Crianças

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    111.

    Samkange, Nelson Tapera Crispen

    Governador da província de Mashonaland West

    Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

    112.

    Sandi ou Sachi, E. (?)

    Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pela Condição Feminina

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    113.

    Savanhu, Tendai

    Subsecretário do ZANU (PF) responsável pelos Transportes e Segurança Social, nascido em 21.3.1968

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    114.

    Sekeramayi, Sydney (também conhecido como Sidney) Tigere

    Ministro da Defesa, nascido em 30.3.1944

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    115.

    Sekeremayi, Lovemore

    Chefe da Comissão de Eleições

    Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

    116.

    Shamu, Webster

    Ministro-Adjunto da Execução de Políticas (ex-Ministro-Adjunto da Execução de Políticas do Gabinete do Presidente), nascido em 6.6.1945

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    117.

    Shamuyarira, Nathan Marwirakuwa

    Secretário da Informação e Publicidade do Politburo do ZANU (PF), nascido em 29.9.1928

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    118.

    Shiri, Perence

    Oficial da Força Aérea, nascido em 1.11.1955

    Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

    119.

    Shumba, Isaiah Masvayamwando

    Vice-Ministro da Educação, do Desporto e da Cultura, nascido em 3.1.1949

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    120.

    Sibanda, Jabulani

    Ex-Presidente da Associação Nacional dos Veteranos de Guerra, nascido em 31.12.1970

    Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

    121.

    Sibanda, Misheck Julius Mpande

    Chefe de Gabinete (sucessor de Charles Utete), nascido em 3.5.1949

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    122.

    Sibanda, Phillip Valerio (também conhecido como Valentine)

    Comandante do Exército Nacional do Zimbabué, Tenente-General, nascido em 25.8.1956

    Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

    123.

    Sikosana, Absolom

    Secretário dos Assuntos da Juventude do Politburo do ZANU (PF)

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    124.

    Stamps, Timothy

    Conselheiro de Saúde do Gabinete do Presidente, nascido em 15.10.1936

    Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

    125.

    Tawengwa, Solomon Chirume

    Subsecretário do Politburo do ZANU responsável pelas Finanças (PF), nascido em 15.6.1940

    Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

    126.

    Udenge, Samuel

    Ministro-Adjunto das Empresas Públicas (ex-Vice-Ministro do Desenvolvimento Económico)

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    127.

    Utete, Charles

    Presidente do Comité Presidencial do Ordenamento do Território (ex-Chefe do Gabinete do Presidente), nascido em 30.10.1938

    Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

    128.

    Veterai, Edmore

    Comissário-Assistente Principal da Polícia, responsável pelo Comando de Harare

    Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades por violações graves da liberdade de reunião pacífica.

    129.

    Zimonte, Paradzai

    Director das prisões, nascido em 4.3.1947

    Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

    130.

    Zhuwao, Patrick

    Vice-Ministro da Ciência e Tecnologia. NB: sobrinho de Mugabe

    Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

    131.

    Zvinavashe, Vitalis

    Politburo, Comité da Indigenização e Empoderamento do partido, nascido em 27.9.1943

    Ex-membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal repressiva.».
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