30.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 412/44

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O Tratado que institui a Comunidade Europeia atribui à Comunidade a missão de criar uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus e de contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum.

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O efeito combinado dos sucessivos alargamentos da União Europeia (UE), da mobilidade acrescida gerada pelo mercado único, dos antigos e novos fluxos migratórios, dos crescentes intercâmbios com o resto do mundo através do comércio, da educação, das actividades de lazer e da globalização em geral, multiplica as interacções entre os cidadãos europeus e todos os que vivem na UE e as diversas culturas, línguas, etnias e religiões dentro da Europa e para lá das fronteiras europeias.

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Os cidadãos europeus, bem como todas as pessoas que vivem na UE a título temporário ou permanente, deverão, por conseguinte, ter a oportunidade de participar no diálogo intercultural e de realizar as suas aptidões para se desenvolverem plenamente numa sociedade diversificada, pluralista, solidária e dinâmica, não só na Europa mas também no resto do mundo.

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No cerne do projecto europeu está a necessidade de facultar os meios para o diálogo intercultural e para o diálogo entre os cidadãos para reforçar o respeito pela diversidade cultural e gerir a realidade complexa das nossas sociedades e a coexistência de diferentes crenças e identidades culturais. Além disso, é importante valorizar a contribuição das diferentes culturas para o património e o modo de vida dos Estados-Membros e reconhecer que a cultura e o diálogo intercultural são essenciais para aprender a conviver harmoniosamente.

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O diálogo intercultural contribui, assim, para a realização de várias prioridades estratégicas da UE, designadamente através do seguinte:

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O diálogo intercultural constitui uma dimensão importante de diversos instrumentos e políticas comunitárias no domínio dos fundos estruturais, da educação, da aprendizagem ao longo da vida, da juventude, da cultura, da cidadania e do desporto, da igualdade entre os géneros, do emprego e dos assuntos sociais, da luta contra a discriminação e a exclusão social, da luta contra o racismo e a xenofobia, da política de asilo e da integração dos imigrantes, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável, da política audiovisual e da investigação.

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Constitui igualmente um factor cada vez mais importante nas relações externas da UE, particularmente no que respeita aos países aderentes e candidatos à adesão, aos países dos Balcãs Ocidentais, aos países candidatos a acordos de associação com a UE, aos países parceiros da Política Europeia de Vizinhança (PEV) e a outros países terceiros, nomeadamente os países em desenvolvimento.

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Partindo da base de experiências e iniciativas comunitárias, é fundamental promover a participação de cada cidadão, homens e mulheres em pé de igualdade, de cada Estado-Membro e da sociedade europeia no seu conjunto num diálogo intercultural, particularmente através da cooperação estruturada com a sociedade civil. Contribui para a criação de uma identidade europeia, porque ao abarcar todas as diferenças molda os vários aspectos de pertença a uma comunidade.

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Para efeitos da presente decisão, a noção de «cidadania europeia activa» deve abranger não só os cidadãos da UE na acepção do artigo 17.o do Tratado CE, mas também qualquer pessoa que viva a título permanente ou temporário na UE.

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Os valores comuns da UE são os definidos no artigo 6.o do Tratado da União Europeia.

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É essencial assegurar a complementaridade e uma abordagem horizontal em todas as acções comunitárias, nacionais, regionais e locais que envolvam uma forte dimensão de diálogo intercultural, dado que o Ano Europeu do Diálogo Intercultural contribuirá para aumentar a visibilidade e coerência dessas acções. Quando oportuno, no planeamento destas acções, quer a nível comunitário quer nacional, será tomada em consideração a experiência adquirida nas acções desenvolvidas no âmbito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007).

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O Ano Europeu do Diálogo Intercultural contribuirá igualmente para integrar o diálogo intercultural enquanto prioridade horizontal e transversal nas políticas, acções e programas comunitários, bem como para identificar e partilhar as melhores práticas na sua promoção. Uma maior visibilidade do reconhecimento das melhores práticas e projectos na área do diálogo intercultural incentivará as partes interessadas e contribuirá para a promoção deste conceito na sociedade civil.

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Quando apropriado, poderão ser desenvolvidas formas de cooperação com outras instituições internacionais como o Conselho da Europa e a UNESCO, em particular de modo a assimilar a sua experiência e conhecimentos na promoção do diálogo intercultural.

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Será igualmente necessário assegurar a complementaridade entre o Ano Europeu do Diálogo Intercultural e todas as vertentes externas das iniciativas de promoção do diálogo intercultural desenvolvidas aos níveis adequados, nomeadamente com os países da EFTA signatários do Acordo EEE, os países dos Balcãs Ocidentais e os países parceiros da Política Europeia de Vizinhança. É igualmente importante assegurar a complementaridade com qualquer outra iniciativa de cooperação com países terceiros, designadamente os países em vias de desenvolvimento, que seja relevante para os objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural.

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As acções de diálogo intercultural a desenvolver no âmbito dos instrumentos relevantes no domínio das relações externas deverão reflectir nomeadamente o interesse mútuo associado à troca de experiências e valores com os países terceiros e promover o conhecimento, respeito e compreensão das respectivas culturas.

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Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Os países candidatos à adesão devem contudo ser estreitamente associados às acções do Ano Europeu do Diálogo Intercultural através de iniciativas para promover o desenvolvimento do diálogo intercultural no âmbito dos quadros de cooperação e de diálogo pertinentes, em particular no quadro do diálogo entre as sociedades civis da UE e as desses países (4).

(17)

A presente decisão estabelece, para a totalidade do período de vigência da acção, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (5), no âmbito do processo orçamental anual.

(18)

As medidas necessárias à execução da presente decisão serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (6). Dado o carácter e a amplitude da acção prevista, considera-se adequado um comité consultivo.

(19)

Atendendo a que os objectivos da presente decisão não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, nomeadamente devido à necessidade de parcerias multilaterais e de intercâmbios transnacionais à escala comunitária, ser mais bem alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente decisão não excede o necessário para atingir aqueles objectivos,

—

promover o diálogo intercultural enquanto processo que permita a todas as pessoas que vivem na UE melhorar a sua capacidade para lidar com um ambiente cultural mais aberto, mas também mais complexo, em que, nos diferentes Estados-Membros e em cada um deles, coexistam diferentes identidades culturais e crenças,

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realçar o diálogo intercultural enquanto oportunidade de contribuir para uma sociedade diversificada e dinâmica e dela beneficiar, não só na Europa mas também no resto do mundo,

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sensibilizar todas as pessoas que vivem na UE, em especial os jovens, para a importância de desenvolver uma cidadania europeia activa e aberta ao mundo que respeite a diversidade cultural, assente nos valores comuns da UE consagrados no artigo 6.o do Tratado UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

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salientar a contribuição das diferentes culturas e expressões da diversidade cultural para o património e os modos de vida dos Estados-Membros.

—

procurar aumentar a sensibilização de todas as pessoas que vivem na UE, em especial dos jovens, para a importância de participarem no diálogo intercultural na vida quotidiana,

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identificar, partilhar e reconhecer de forma visível as melhores práticas na promoção do diálogo intercultural em toda a UE, em particular entre os jovens e as crianças,

—

reforçar o papel da educação enquanto instrumento-chave para a aprendizagem da diversidade, para um melhor conhecimento das outras culturas e para o desenvolvimento de competências e melhores práticas sociais e evidenciar o papel central da comunicação social na promoção do princípio da igualdade e da compreensão mútua,

—

aumentar a visibilidade e a coerência do conjunto de acções e programas comunitários que contribuem para o diálogo intercultural, promover esse conjunto de acções e assegurar a sua continuidade,

—

contribuir para explorar novas abordagens do diálogo intercultural que envolvam a cooperação entre um vasto leque de partes interessadas de diferentes sectores.

a)

Eventos e iniciativas de dimensão europeia que visem promover o diálogo intercultural, que envolvam directamente ou que atinjam o maior número possível de pessoas e que ponham em evidência as realizações e experiências relacionadas com o tema do Ano Europeu do Diálogo Intercultural;

b)

Eventos e iniciativas a nível nacional e regional que apresentem uma forte dimensão europeia, desenvolvidos no intuito de promover os objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, que envolvam directamente ou que atinjam o maior número possível de pessoas, dedicando uma atenção especial a acções no domínio da educação cívica e do conhecimento de outras pessoas e suas diferenças;

c)

Campanhas de informação e de promoção, designadamente em colaboração com os meios de comunicação social e as organizações da sociedade civil, a nível comunitário e nacional, para divulgar as mensagens fulcrais relativas aos objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural e reconhecer as melhores práticas, em particular entre os jovens e as crianças;

d)

Inquéritos e estudos à escala comunitária ou nacional e consultas a redes transnacionais e a partes interessadas da sociedade civil para avaliar e elaborar relatórios sobre a preparação, a eficácia e o impacto do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, a fim de criar as bases necessárias para lhe dar seguimento a longo prazo.