4.4.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 95/9

(1)

A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e das outras aves, que provoca mortalidade e perturbações que podem assumir rapidamente proporções epizoóticas, passíveis de constituir uma ameaça grave para a saúde pública e a sanidade animal e reduzir drasticamente a rentabilidade da avicultura. Existe o risco de o agente da doença poder ser introduzido, através do comércio internacional, em aves de capoeira vivas e produtos à base de aves de capoeira.

(2)

A Suíça notificou a Comissão do isolamento de um vírus H5 da gripe aviária colhido de um caso clínico numa espécie selvagem. O quadro clínico leva a que se suspeite da existência de gripe aviária de alta patogenicidade, na pendência da determinação do tipo de neuraminidase (N) e do índice de patogenicidade.

(3)

Perante o risco que a introdução da doença na Comunidade representaria para a sanidade animal, considera-se adequado, como medida imediata, suspender as importações de aves de capoeira vivas, ratites vivas, caça de criação e selvagem de penas viva, aves vivas que não aves de capoeira, bem como de ovos para incubação destas espécies, provenientes da Suíça.

(4)

Deve ainda ser suspensa a importação para a Comunidade, a partir da Suíça, de carne fresca de caça selvagem de penas, bem como a importação de carne picada, preparados de carne, carne separada mecanicamente e produtos à base de carne que contenham ou sejam constituídos por carne dessas espécies.

(5)

Tendo em conta o período de incubação da doença, determinados produtos derivados de aves de capoeira abatidas antes de 1 de Fevereiro de 2006 devem continuar a ser autorizados.

(6)

A Decisão 2005/432/CE da Comissão, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de produtos à base de carne para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga as Decisões 97/41/CE, 97/221/CE e 97/222/CE (4), estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de produtos à base de carne e estabelece regimes de tratamento considerados eficazes na inactivação dos respectivos agentes patogénicos. A fim de impedir o risco de transmissão da doença através desses produtos, deve aplicar-se um tratamento adequado em função do estatuto sanitário do país de origem e das espécies a partir das quais o produto é obtido. Afigura-se, pois, adequado continuar a autorizar as importações de produtos à base de carne de caça selvagem de penas originários da Suíça e tratados a uma temperatura de, pelo menos, 70 °C aplicada a todo o produto.

(7)

Deve ser tido em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (5) (a seguir designado «Acordo»).

(8)

Após a notificação do isolamento de um vírus H5 da gripe aviária, colhido de um caso clínico numa espécie selvagem, realizaram-se consultas entre os serviços competentes da Comissão e as autoridades da Suíça, em conformidade com o n.o 1 do artigo 20.o do anexo 11 do Acordo. No sentido de encontrar soluções adequadas, em conformidade com esta disposição, a Suíça notificou que aplicará medidas equivalentes às adoptadas na Comunidade ao abrigo da Decisão 2006/115/CE da Comissão, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade em aves selvagens na Comunidade e que revoga as Decisões 2006/86/CE, 2006/90/CE, 2006/91/CE, 2006/94/CE, 2006/104/CE e 2006/105/CE (6) e da Decisão 2006/135/CE da Comissão, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira na Comunidade (7).

(9)

A Suíça informou acerca da intenção de notificar de imedidato a Comissão de quaisquer alterações futuras ao seu actual estatuto sanitário animal, incluindo especificamente quaisquer outros surtos de gripe aviária que se possam verificar e as áreas envolvidas. A Comissão deverá assinalar de imediato essas áreas aos Estados-Membros.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

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aves de capoeira vivas, ratites vivas, caça de criação e selvagem de penas viva, aves vivas com excepção das aves de capoeira, na acepção do terceiro travessão do artigo 1.o da Decisão 2000/666/CE, incluindo aves que acompanhem os seus proprietários (aves de companhia) e ovos para incubação provenientes dessas espécies,

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carne fresca de caça selvagem de penas,

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carne picada, preparados de carne, carne separada mecanicamente e produtos à base de carne que contenham ou sejam constituídos por carne de caça selvagem de penas,

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alimentos crus para animais de companhia e matérias-primas para alimentação animal não transformadas que contenham quaisquer partes de caça selvagem de penas e

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troféus de caça não tratados de quaisquer aves.