2.2.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 29/37

(1)

A gripe aviária, anteriormente designada por «peste aviária», é uma infecção muito grave das aves que representa um sério risco para a saúde animal. O vírus da gripe de origem aviária também pode, em certas condições, representar um risco para a saúde humana.

(2)

A Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (3), estabelece a possibilidade de concessão aos Estados-Membros de uma participação financeira da Comunidade para a erradicação de certas doenças animais. Essa decisão prevê a possibilidade de concessão desta participação para a erradicação da gripe aviária causada pelas chamadas estirpes «altamente patogénicas» do vírus.

(3)

Durante as recentes epidemias de gripe aviária, verificou-se a existência de focos da doença causados por vírus da gripe aviária fracamente patogénicos em que estes últimos se transformaram subsequentemente, por mutação, em vírus altamente patogénicos, com consequências e riscos devastadores para a saúde pública. Uma vez ocorrida a mutação, o vírus é extremamente difícil de controlar. A Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (4), estabelece medidas obrigatórias de vigilância e de luta contra a doença também em relação aos vírus fracamente patogénicos, de forma a que os focos de gripe aviária altamente patogénica possam ser evitados.

(4)

Tendo em conta a aprovação da Directiva 2005/94/CE, convém alterar a Decisão 90/424/CEE de modo a que a ajuda financeira da Comunidade também possa ser concedida para as medidas de erradicação executadas pelos Estados-Membros para combater as estirpes de vírus da gripe aviária fracamente patogénicos que possam sofrer mutação e transformar-se em estirpes altamente patogénicas,

1)

O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:

2)

É inserido o seguinte artigo 3.o-A:

«Artigo 3.o-A

1.   O presente artigo, assim como os n.os 3 e 4 do artigo 3.o, é aplicável em caso de ocorrência de gripe aviária no território de um Estado-Membro.

2.   O Estado-Membro em causa deve beneficiar de uma participação financeira da Comunidade para a erradicação da gripe aviária se as medidas mínimas de luta contra a doença previstas na Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (5), tiverem sido plena e eficazmente aplicadas em conformidade com a legislação comunitária pertinente e se, em caso de abate de animais de espécies sensíveis, atingidos ou contaminados ou suspeitos de terem sido atingidos ou de estarem contaminados, os proprietários dos animais tiverem sido indemnizados de forma rápida e adequada.

3.   A participação financeira da Comunidade, repartida se necessário por várias fracções, deve ser de:

3)

No n.o 1 do artigo 6.o, no n.o 1 do artigo 7.o e no n.o 1 do artigo 8.o, é inserida a referência «n.o 1 do artigo 3.o-A» a seguir a «n.o 1 do artigo 3.o».

4)

No anexo, é acrescentado o seguinte travessão ao grupo 1: