EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32004R0960
Commission Regulation (EC) No 960/2004 of 12 May 2004 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables
Regulamento (CE) n.° 960/2004 da Comissão, de 12 de Maio de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (CE) n.° 960/2004 da Comissão, de 12 de Maio de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
JO L 178 de 13.5.2004, p. 1–2
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 12/05/2004
- Date of effect:
- 13/05/2004; entrada em vigor ver art. 2
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31994R3223 - A04P1
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document
- Link
- EUROVOC descriptor:
|
13.5.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 178/1 |
REGULAMENTO (CE) N.o 960/2004 DA COMISSÃO
de 12 de Maio de 2004
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
|
(2) |
Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maio de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 2004.
Pela Comissão
J. M. SILVA RODRÍGUEZ
Director-Geral da Agricultura
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 12 de Maio de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
|
(EUR/100 kg) |
||
|
Código NC |
Código países terceiros (1) |
Valor forfetário de importação |
|
0702 00 00 |
052 |
101,9 |
|
204 |
71,9 |
|
|
999 |
86,9 |
|
|
0707 00 05 |
052 |
116,6 |
|
096 |
79,8 |
|
|
999 |
98,2 |
|
|
0709 90 70 |
052 |
96,0 |
|
204 |
51,3 |
|
|
999 |
73,7 |
|
|
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 |
052 |
37,2 |
|
204 |
43,1 |
|
|
220 |
45,8 |
|
|
388 |
70,2 |
|
|
400 |
38,0 |
|
|
624 |
57,2 |
|
|
999 |
48,6 |
|
|
0805 50 10 |
388 |
74,3 |
|
528 |
68,5 |
|
|
999 |
71,4 |
|
|
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 |
388 |
81,6 |
|
400 |
113,4 |
|
|
404 |
105,4 |
|
|
508 |
67,7 |
|
|
512 |
75,5 |
|
|
524 |
63,3 |
|
|
528 |
76,2 |
|
|
720 |
79,4 |
|
|
804 |
108,5 |
|
|
999 |
85,7 |
|
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».
