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Document 32004L0045
Commission Directive 2004/45/EC of 16 April 2004 amending Directive 96/77/EC laying down specific purity criteria on food additives other than colours and sweeteners (Text with EEA relevance)
Directiva 2004/45/CE da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que altera a Directiva 96/77/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (Texto relevante para efeitos do EEE)
Directiva 2004/45/CE da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que altera a Directiva 96/77/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 113 de 20.4.2004, p. 19–23
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO)
No longer in force, Date of end of validity: 08/10/2008
- Date of document:
- 16/04/2004
- Date of effect:
- 10/05/2004; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 3
- Date of transposition:
- 01/04/2005
- Date of end of validity:
- 08/10/2008; ver 31996L0077
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Diretiva
- Addressee:
- Os vinte e cinco Estados-Membros: Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- diretiva de alteração, Extensão ao EEE por 22004D0143
- Authentic language:
- espanhol, checo, dinamarquês, alemão, estónio, grego, inglês, francês, italiano, letão, lituano, húngaro, maltês, neerlandês, polaco, português, eslovaco, esloveno, finlandês, sueco, islandês, norueguês
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31989L0107 - A03P3PTA)
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31996L0077 alteração anexo 01/05/2004
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Repealed by 32008L0084 - Instruments cited:
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HTML
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Official Journal
|
20.4.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 113/19 |
DIRECTIVA 2004/45/CE DA COMISSÃO
de 16 de Abril de 2004
que altera a Directiva 96/77/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (1) e, nomeadamente, o n.o 3, alínea a), do seu artigo 3.o,
Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Directiva 96/77/CE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1996, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (2), fixa os critérios de pureza aplicáveis aos aditivos referidos na Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (3). |
|
(2) |
O Comité Científico da Alimentação Humana concluiu, no parecer de 5 de Março de 2003, que a presença de carragenina de baixa massa molecular deve ser mínima. Por conseguinte, é necessário adaptar os critérios de pureza relevantes dos E 407 Carragenina e E 407a (Algas Euchema Transformadas) estabelecidos na Directiva 96/77/CE. |
|
(3) |
É necessário adoptar especificações relativas aos novos aditivos autorizados pela Directiva 2003/114/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes: E 907 Poli-1-deceno hidrogenado, E 1517 Diacetato de glicerilo e E 1519 Álcool benzílico. |
|
(4) |
É necessário ter em conta as especificações e técnicas de análise dos aditivos definidas no Codex Alimentarius, elaboradas pelo Comité Misto FAO-OMS de Peritos em aditivos alimentares (JECFA). |
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(5) |
A Directiva 96/77/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. |
|
(6) |
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo da Directiva 96/77/CE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros devem aprovar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Abril de 2005, comunicando imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições e a tabela de correspondência entre estas e as disposições da presente directiva.
As disposições aprovadas pelos Estados-Membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na sua publicação oficial. Os Estados-Membros deverão adoptar as modalidades dessa referência.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3.o
Até ao esgotamento das existências, é permitida a comercialização dos produtos não conformes com a presente directiva que tiverem sido colocados no mercado ou rotulados antes do 1 de Abril de 2005.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 2004.
Pela Comissão
David BYRNE
Membro da Comissão
(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
(2) JO L 339 de 30.12.1996, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/95/CE (JO L 283 de 31.10.2003, p. 71).
(3) JO L 61 de 18.3.1995, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/114/CE (JO L 24 de 29.1.2003, p. 58).
ANEXO
O anexo da Directiva 96/77/CE é alterado do seguinte modo:
|
1. |
Os textos relativos aos E 407 Carragenina e E 407a Algas Euchema Transformadas passam a ter a seguinte redacção: «E 407 CARRAGENINA
E 407a ALGAS EUCHEUMA TRANSFORMADAS
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2. |
Após o E 905 Cera Microcristalina, é inserido o seguinte texto, relativo ao E 907 Poli-1-deceno hidrogenado «E 907 POLI-1-DECENO HIDROGENADO
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3. |
É aditado o seguinte texto, relativo ao E 1517 Diacetato de glicerilo e ao E 1519 Álcool benzílico «E 1517 DIACETATO DE GLICERILO
E 1519 ÁLCOOL BENZÍLICO
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