30.12.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 389/34

(1)

A Decisão 2003/746/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2003, relativa às listas de programas de erradicação e vigilância de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2004 (2), enumera os programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), apresentados pelos Estados-Membros à Comissão, elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2004. Essa decisão fixa igualmente a taxa e o montante máximo de participação propostos para cada programa.

(2)

A Decisão 2003/848/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2003, que aprova os programas de erradicação e vigilância das EET dos Estados-Membros e de determinados Estados-Membros aderentes para 2004 e fixa a participação financeira da Comunidade (3), aprova os programas enumerados na Decisão 2003/746/CE e estabelece os montantes máximos de participação financeira da Comunidade.

(3)

A Decisão 2003/848/CE prevê relatórios sobre o estado de avanço a enviar todos os meses pelos Estados-Membros à Comissão. Uma análise destes relatórios indica que determinados Estados-Membros não utilizarão na totalidade os fundos disponibilizados em 2004, enquanto outros gastarão mais do que o montante atribuído.

(4)

A participação financeira da Comunidade para alguns desses programas deve, por conseguinte, ser reajustada. Convém redistribuir o financiamento dos programas dos Estados-Membros que não utilizam a totalidade dos fundos disponíveis para aqueles que gastam mais do que o montante atribuído. A redistribuição deve basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.

(5)

As Decisões 2003/746/CE e 2003/848/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1)

No n.o 2 do artigo 4.o, «745 000 euros» é substituído por «383 000 euros».

2)

No n.o 2 do artigo 6.o, «21 733 000 euros» é substituído por «24 735 000 euros».

3)

No n.o 2 do artigo 8.o, «6 283 000 euros» é substituído por «6 401 000 euros».

4)

No n.o 2 do artigo 10.o, «4 028 000 euros» é substituído por «4 346 000 euros».

5)

No n.o 2 do artigo 11.o, «1 675 000 euros» é substituído por «1 789 000 euros».

6)

No n.o 2 do artigo 12.o, «1 012 000 euros» é substituído por «1 177 000 euros».

7)

No n.o 2 do artigo 15.o, «7 726 000 euros» é substituído por «4 269 000 euros».

8)

No n.o 2 do artigo 17.o, «103 000 euros» é substituído por «159 000 euros».

9)

No n.o 2 do artigo 19.o, «353 000 euros» é substituído por «399 000 euros».

10)

No n.o 2 do artigo 21.o, «5 000 euros» é substituído por «1 000 euros».

11)

No n.o 2 do artigo 22.o, «755 000 euros» é substituído por «927 000 euros».

12)

No n.o 2 do artigo 24.o, «435 000 euros» é substituído por «573 000 euros».

13)

No n.o 2 do artigo 25.o, «1 160 000 euros» é substituído por «3 014 000 euros».

14)

No n.o 2 do artigo 26.o, «490 000 euros» é substituído por «1 006 000 euros».

15)

No n.o 2 do artigo 27.o, «3 210 000 euros» é substituído por «671 000 euros».

16)

No n.o 2 do artigo 28.o, «675 000 euros» é substituído por «704 000 euros».

17)

No n.o 2 do artigo 29.o, «30 000 euros» é substituído por «5 000 euros».

18)

No n.o 2 do artigo 30.o, «255 000 euros» é substituído por «275 000 euros».

19)

No n.o 2 do artigo 31.o, «5 000 euros» é substituído por «3 000 euros».

20)

No n.o 2 do artigo 32.o, «5 000 euros» é substituído por «34 000 euros».

21)

No n.o 2 do artigo 33.o, «7 460 000 euros» é substituído por «6 652 000 euros».

22)

No n.o 2 do artigo 34.o, «740 000 euros» é substituído por «1 360 000 euros».