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Document 32004D0777R(01)
Corrigendum to Decision No 197 of 23 March 2004 on the transitional periods for the introduction of the European Health Insurance Card in accordance with Article 5 of Decision No 191 (OJ L 343, 19.11.2004)
Rectificação à Decisão n.° 197, de 23 de Março de 2004, relativa aos períodos transitórios para a introdução do cartão europeu de seguro de doença, nos termos do artigo 5.° da Decisão n.° 191 (JO L 343 de 19.11.2004)
Rectificação à Decisão n.° 197, de 23 de Março de 2004, relativa aos períodos transitórios para a introdução do cartão europeu de seguro de doença, nos termos do artigo 5.° da Decisão n.° 191 (JO L 343 de 19.11.2004)
JO L 33 de 5.2.2005, p. 75–75
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2004/777/corrigendum/2005-02-05/oj
- Date of document:
- 05/02/2005
- Author:
- Comissão Europeia, Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes
- Form:
- Retificação Decisão
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Corrigendum to 32004D0777 (CS, DA, DE, EL, EN, ES, ET, FI, FR, HU, IT, LT, LV, NL, PL, PT, SK, SL, SV) - Link
|
5.2.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 33/75 |
Rectificação à Decisão n.o 197, de 23 de Março de 2004, relativa aos períodos transitórios para a introdução do cartão europeu de seguro de doença, nos termos do artigo 5.o da Decisão n.o 191
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 343 de 19 de Novembro de 2004 )
Na página 30, no anexo I, em relação à Áustria:
onde se lê:
«31 de Dezembro de 2005»,
deve ler-se:
«28 de Fevereiro de 2005».
Na página 30, no anexo III, em relação ao Listenstaine:
onde se lê:
«31 de Dezembro de 2005»,
deve ler-se:
«28 de Fevereiro de 2005».
