13.11.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 337/70

(1)

A Decisão 2003/828/CE da Comissão, de 25 de Novembro de 2003, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina (3), foi adoptada à luz da situação da febre catarral ovina prevalecente nas regiões afectadas da Comunidade. Essa decisão demarca as zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restrições») correspondentes a situações epidemiológicas específicas e estabelece as condições para a concessão de derrogações à proibição de saída estipulada na Directiva 2000/75/CE aplicáveis a determinadas deslocações de animais e dos respectivos sémen, óvulos e embriões a partir dessas zonas e através das mesmas.

(2)

Devia ser possível, por razões epidemiológicas, proibir deslocações dentro de zonas submetidas a restrições com o objectivo de reduzir os riscos de propagação da febre catarral ovina.

(3)

Detectou-se recentemente a circulação do vírus da febre catarral ovina na Andaluzia e na Estremadura, no Sul de Espanha.

(4)

Nos termos da Directiva 2000/75/CE e atendendo à situação geográfica, ecológica e epizootiológica das regiões de Espanha afectadas pelos recentes focos de febre catarral ovina, devia ser alterada a lista de zonas submetidas a restrições, constante do anexo I da Decisão 2003/828/CE, a fim de se lhe acrescentar uma nova zona submetida a restrições que abrangesse as referidas regiões. A Decisão 2003/828/CE devia, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(5)

Por outro lado, embora não se tenha observado nenhum foco de febre catarral ovina em Portugal, por uma questão de coerência epidemiológica e de continuidade ecológica, determinadas regiões de Portugal deviam ser também acrescentadas à nova zona submetida a restrições. Deviam, porém, ser proibidas deslocações de animais para Portugal a partir da parte espanhola da nova zona submetida a restrições, a fim de prevenir a propagação da doença.

(6)

A Directiva 90/425/CEE prevê que determinadas medidas cautelares de protecção possam ser tomadas na sequência do aparecimento de uma epizootia na Comunidade. A Decisão 2004/697/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2004, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral dos ovinos em Espanha (4), foi adoptada em resposta às notificações de focos daquela doença em determinadas províncias de Espanha em 2004. Nos termos desta decisão, as referidas medidas foram submetidas ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, na sua reunião de 19 de Outubro de 2004. À luz dos desenvolvimentos recentes, as medidas de protecção previstas na Decisão 2004/697/CE deviam ser revogadas e substituídas pela Decisão 2003/828/CE, com a redacção que lhe é dada pela presente decisão.

(7)

As medidas previstas na presente decisão devem ser revistas na reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal programada para 11 de Novembro.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1.

No artigo 1.o, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«A presente decisão não afectará as deslocações dentro das zonas submetidas a restrições referidas no n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 2.o, salvo disposição em contrário.».

2.

O n.o 1 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:

«1.   As zonas submetidas a restrições A, B, C, D, E e F devem ser demarcadas conforme estabelecido no anexo I.

Só devem ser concedidas derrogações à proibição de saída dessas zonas em conformidade com as condições definidas na presente decisão.

No caso da zona submetida a restrições F, constante do anexo I, serão proibidas as deslocações de animais vivos das espécies susceptíveis à febre catarral ovina de um território de Espanha para Portugal, a menos que autorizado pelas autoridades competentes.».

3.

No anexo I, adita-se a seguinte zona submetida a restrições F:

«Zona F