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Document 32002R2379
Commission Regulation (EC) No 2379/2002 of 30 December 2002 approving operations to check compliance with the marketing standards applicable to fresh fruit and vegetables carried out in Slovakia prior to import into the European Community
Regulamento (CE) n.° 2379/2002 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2002, que aprova as operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas efectuadas na Eslováquia antes da importação para a Comunidade
Regulamento (CE) n.° 2379/2002 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2002, que aprova as operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas efectuadas na Eslováquia antes da importação para a Comunidade
JO L 358 de 31.12.2002, p. 108–116
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 06/02/2009
Regulamento (CE) n.° 2379/2002 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2002, que aprova as operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas efectuadas na Eslováquia antes da importação para a Comunidade
Jornal Oficial nº L 358 de 31/12/2002 p. 0108 - 0116
Regulamento (CE) n.o 2379/2002 da Comissão de 30 de Dezembro de 2002 que aprova as operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas efectuadas na Eslováquia antes da importação para a Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 545/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o, Considerando o seguinte: (1) O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão, de 12 de Junho de 2001, relativo aos controlos de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas frescos(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2379/2001(4), define as condições de aprovação das operações de controlo de conformidade efectuadas antes da importação para a Comunidade pelos países terceiros que o solicitem. (2) Em 10 de Outubro de 2002, as autoridades da Eslováquia transmitiram à Comissão um pedido de aprovação das operações de controlo realizadas pelas administrações veterinárias e alimentares nacionais, regionais e locais da Eslováquia (SVPS, KVPS, RVPS) sob a responsabilidade da administração nacional (SVPS). O pedido indica que o serviço em causa dispõe do pessoal, do material e das instalações necessários para a realização dos controlos e utiliza métodos equivalentes aos referidos no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 e que as frutas e produtos hortícolas frescos exportados da Eslováquia para a Comunidade devem respeitar as normas comunitárias de comercialização. (3) Os dados, transmitidos pelos Estados-Membros, de que dispõem os serviços da Comissão indicam que, de 1997 a 2002, as importações de frutas e produtos hortícolas frescos provenientes da Eslováquia apresentavam, em relação à média dos outros países terceiros, uma frequência mais elevada de não-conformidade com as normas de comercialização. No entanto, por um lado, para um período mais recente (1999-2002), a frequência dos casos de não-conformidade baixou para níveis comparáveis aos de países terceiros que beneficiam já dessa aprovação e, por outro lado, a regulamentação em vigor desde 1 de Outubro de 2002 tornou obrigatórios os controlos na exportação. Uma visita ao local, organizada em Junho de 2002, forneceu elementos que garantem um aumento dessa taxa de não-conformidade com a mudança de regulamentação. (4) Os representantes dos serviços de controlo da Eslováquia participam regularmente nas actividades internacionais destinadas a estabelecer normas de comercialização das frutas e produtos hortícolas no âmbito do grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e a melhoria da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas. Além disso, a Eslováquia participa no Regime da Organizacão de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) para a aplicação de normas internacionais relativas às frutas e produtos hortícolas. Por último, os serviços de controlo da Eslováquia participam há vários anos nos diversos seminários e actividades de formação organizados por diferentes Estados-Membros. (5) As operações de controlo de conformidade efectuadas pela Eslováquia devem, pois, ser aprovadas com efeitos a partir da data do estabelecimento do procedimento de cooperação administrativa previsto no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolas frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o As operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas frescos antes da importação para a Comunidade efectuadas pela Eslováquia são aprovadas em conformidade com as condições previstas no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001. Artigo 2.o As coordenadas do correspondente oficial e dos serviços de controlo na Eslováquia referidos no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 constam do anexo I do presente regulamento. Artigo 3.o 1. Os certificados referidos no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, emitidos na sequência das operações de controlo referidas no artigo 1.o do presente regulamento, devem ser estabelecidos em formulários conformes com o modelo constante do anexo II do presente regulamento. 2. Em derrogação do disposto no n.o 3, sexto parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, a casa 3 do formulário referido no n.o 1 do presente artigo pode ser parcialmente impressa em língua eslovaca. Artigo 4.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir do dia da publicação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, do aviso, referido no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, relativo ao estabelecimento da cooperação administrativa entre a Comunidade e a Eslováquia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 2002. Pela Comissão Franz Fischler Membro da Comissão (1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. (2) JO L 84 de 28.3.2002, p. 1. (3) JO L 156 de 13.6.2001, p. 9. (4) JO L 321 de 6.12.2001, p. 15. ANEXO I Correspondente oficial na acepção do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 Administração veterinária e alimentar nacional da República Eslovaca (Státna Veterinárna a Potravinová Správa SR) Direcção de segurança alimentar e higiene Unidade culturas especializadas Botanicka 17 842 13 Bratislava Eslováquia Tel.: (421-2) 60 25 74 12 ou 419 Fax: (421-2) 60 25 74 50 E-mail: fvcontrol@svssr.sk Serviço de controlo na acepção do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 Administração veterinária e alimentar nacional da República Eslovaca (Státna Veterinárna a Potravinová Správa SR) Direcção de segurança alimentar e higiene Unidade culturas especializadas Botanická 17 842 13 Bratislava Eslováquia Tel.: (421-2) 60 25 74 12 ou 419 Fax: (421-2) 60 25 74 50 E-mail: fvcontrolkvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar regional de Bratislava (Krajská Veterinárna a Potravinová Správa Bratislava) Botanicka 17 842 13 Bratislava Eslováquia Tel.: (421-2) 65 42 34 87 Fax: (421-2) 65 42 34 87 E-mail: kvsbakvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar regional de Trnava (Krajská Veterinárna a Potravinová Správa Trnava) Zavarska 11 918 21 Trnava Eslováquia Tel.: (421-33) 550 16 18 Fax: (421-33) 550 35 41 E-mail: kvsttkvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar regional de Nitra (Krajská Veterinárna a Potravinová Správa Nitra) Akademicka 1 949 80 Nitra Eslováquia Tel.: (421-37) 652 54 73 Fax: (421-37) 653 16 57 E-mail: kvsnrkvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar regional de Trencin (Krajská Veterinárna a Potravinová Správa Trencin) Sudna 22 Trencin Eslováquia Tel.: (421-32) 652 21 22 Fax: (421-32) 652 12 66 E-mail: kvstnkvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar regional de Banská Bystrica (Krajská Veterinárna a Potravinová Správa Banská Bystrica) Rudlovska 6 975 90 Banská Bystrica Eslováquia Tel.: (421-48) 415 41 27 Fax: (421-48) 412 56 01 E-mail: kvsbbkvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar regional de Zilina (Krajská Veterinárna a Potravinová Správa Zilina) Jedlova 44 010 04 Zilina Eslováquia Tel.: (421-41) 763 12 28 Fax: (421-41) 763 12 27 E-mail: kvszakvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar regional de Kosice (Krajská Veterinárna a Potravinová Správa Kosice) Masarykova 18 040 02 Kosice Eslováquia Tel.: (421-55) 625 20 47 Fax: (421-55) 625 20 46 E-mail: kvskekvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar regional de Presov (Krajská Veterinárna a Potravinová Správa Presov) Levocska 112 080 01 Presov Eslováquia Tel.: (421-51) 749 13 21 Fax: (421-51) 771 98 87 E-mail: kvspvkvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Bratislava-mesto (RVPS Bratislava-mesto) Polianky 8 841 01 Bratislava Eslováquia Tel.: (421-2) 64 46 12 09 E-mail: rvsbaokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Senec (RVPS Senec) Svätoplukova 50 903 01 Senec Eslováquia Tel.: (421-2)45 92 62 13 E-mail: rvsscokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Dunajská streda (RVPS Dunajská streda) Obchodná 789/3 909 01 Dunajská Streda Eslováquia Tel.: (421-31) 552 48 70 E-mail: rvsdsokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Galanta (RVPS Galanta) Hodská 353/19 924 25 Galanta Eslováquia Tel.: (421-31) 780 71 09 E-mail:rvsgaokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Trnava (RVPS Trnava) Zavarská 11 918 21 Trnava 1 Eslováquia Tel.: (421-33) 500 14 47 E-mail: rvsttokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Senica (RVPS Senica) Cácovská 305 905 01 Senica nad Myjavou Eslováquia Tel.: (421-34) 651 28 81 E-mail: rvsseokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Komárno (RVPS Komárno) Stúrova 5 945 01 Komárno Eslováquia Tel.: (421-35) 773 12 35 E-mail: rvsknokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Nové Zámky (RVPS Nové Zámky) Komjatická 65 940 89 Nové Zámky Eslováquia Tel.: (421-35) 42 83 11 E-mail: rvsnzokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Levice (RVPS Levice) M.R. Stefánika 24 924 03 Levice Eslováquia Tel.: (421-36) 631 23 52 E-mail: rvslvokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Nitra (RVPS Nitra) Akademická 1 949 80 Nitra 1 Eslováquia Tel.: (421-37) 653 62 02 E-mail: rvsnrokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Topol'cany (RVPS Topol'cany) ul. Dr. P. Adámiho 17 955 01 Topol'cany Eslováquia Tel.: (421-38) 532 60 68 E-mail: rvstookvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Sal'a (RVPS Sal'a) Skolská 5 927 00 SAL'A Eslováquia Tel.: (421-35) 42 83 11 E-mail: rvssaokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Nové Mesto/Váhom (RVPS Nové Mesto/Váhom) Tajovského 235/7 915 01 Nové Mesto/Váhom Eslováquia Tel.: (421-32) 71 25 46 E-mail: rvsnmokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Trencin (RVPS Trencin) Súdna 22 911 01 Trencin Eslováquia Tel.: (421-32) 652 20 45 E-mail: rvstnokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Prievidza (RVPS Prievidza) Mariánska 6 971 01 Prievidza Eslováquia Tel.: (421-46) 542 30 09 E-mail: rvspdokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Puchov (RVPS Puchov) Moravská 1343/29 020 01 Puchov Eslováquia Tel.: (421-42) 464 13 15 E-mail: rvspuoekvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Ziar nad Hronom (RVPS Ziar nad Hronom) ul. SNP 612/120 965 01 Ziar nad Hronom Eslováquia Tel.: (421-45) 673 27 37 E-mail: rvszhokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Zvolen (RVPS Zvolen) Nám. SNP 50 960 01 Zvolen Eslováquia Tel.: (421-45) 53 30 39 E-mail: rvszvokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Vel'ký Krtis (RVPS Vel'ký Krtis) Osloboditel'ov 33 990 01 Velk'ý Krtis Eslováquia Tel.: (421-47) 483 07 41 E-mail: rvsvkokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Lucenec (RVPS Lucenec) Mierova 2 984 01 Lucenec Eslováquia Tel.: (421-47) 432 24 31 E-mail: rvslcokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Rimavská Sobota (RVPS Rimavská Sobota) Kirijevská 22 979 01 Rimavská Sobota Eslováquia Tel.: (421-47) 563 14 10 E-mail: rvsrsokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Banská Bystrica (RVPS Banská Bystrica) Rudlovská cesta 6 975 90 Banská Bystrica Eslováquia Tel.: (421-48) 412 56 02 E-mail: rvsbbokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Martin (RVPS Martin) Záturèianska 1 036 80 Martin Eslováquia Tel.: (421-43) 422 14 81 E-mail: rvsmtokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Liptovský Mikulás (RVPS Liptovský Mikulás) Kollárova 2 031 01 Liptovský Mikulás Eslováquia Tel.: (421-47) 432 24 31 E-mail: rvslmokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Zilina (RVPS Zilina) Jedl'ová 44 010 04 Zilina 4 Eslováquia Tel.: (421-41) 763 12 35 E-mail: rvszaokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Cadca (RVPS Cadca) Horná 2483, post. pr 45 022 01 Cadca Eslováquia Tel.: (421-41) 432 22 77 E-mail: rvscaokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Dolný Kubín (RVPS Dolný Kubín) Jánoskova 1611/58 026 01 Dolný Kubín Eslováquia Tel.: (421-43) 586 49 35 E-mail: rvsdkokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Roznava (RVPS Roznava) Juzná 43 048 01 Roznava Eslováquia Tel.: (421-58) 732 31 82 E-mail: rvsrvokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Spisská Nová Ves (RVPS Spisská Nová Ves) Duklianska 46 048 01 Spisská Nová ves Eslováquia Tel.: (421-52) 417 51 24 E-mail: rvssnokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Kosice-mesto (RVPS Kosice-mesto) Hlinkova 1/c 040 01 Kosice-mesto Eslováquia Tel.: (421-55) 632 56 23 E-mail: rvskeokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Kosice-okolie (RVPS Kosice-okolie) Kukuèínova 24 040 01 Kosice-okolie Eslováquia Tel.: (421-55) 622 35 07 E-mail: rvsksokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Trebisov (RVPS Trebisov) Bottova 2 075 01 Trebisov Eslováquia Tel.: (421-56) 672 27 48 E-mail: rvstvokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Michalovce (RVPS Michalovce) Sama Chalúpku 2 207 01 Michalovce Eslováquia Tel.: (421-56) 642 50 34 E-mail: rvsmiokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Poprad (RVPS Poprad) Partizánska 83 058 01 Poprad Eslováquia Tel.: (421-52) 72 30 85 E-mail: rvsppokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Stará L'ubovná (RVPS Stará L'ubovná) Levoèská 4/338 064 01 Stará L'ubovná Eslováquia Tel.: (421-52) 432 11 82 E-mail: rvsslokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Presov (RVPS Presov) Levocská 112 080 01 Presov 1 Eslováquia Tel.: (421-51) 771 11 26 E-mail: rvspvokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Vranov nad Topl'ou (RVPS Vranov nad Topl'ou) Kalinciakova 879 093 01 Vranov nad Topl'ou Eslováquia Tel.: (421-57) 230 64 E-mail: rvsksokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Bardejov (RVPS Bardejov) Stöcklova 34 085 01 Bardejov Eslováquia Tel.: (421-54) 472 21 15 E-mail: rvsbjokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Svidník (RVPS Svidník) ul. MUDr. Pribulu 2 089 01 Svidník Eslováquia Tel.: (421-54) 752 29 87 E-mail: rvsskokvsba@svssr.sk Administração veterinária e alimentar local de Humenné (RVPS Humenné) Gastanová 3 080 01 Humenné Eslováquia Tel.: (421-57) 775 29 63 E-mail: rvsheo@svssr.sk ANEXO II >PIC FILE= "L_2002358PT.011602.TIF">