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Document 32002D0840

2002/840/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Outubro de 2002, que adopta a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 3994]

JO L 287 de 25.10.2002, p. 40–41 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

⏵Este documento foi publicado numa edição especial (CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)

Legal status of the document In force: This act has been changed. Current consolidated version: 28/01/2022

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2002/840/oj

Date of document:
23/10/2002
Date of effect:
25/10/2002; produção de efeitos data de notificação
Date of notification:
25/10/2002; O ato foi notificado, mas a data da notificação não consta do EUR-Lex — em vez desta, é utilizada a data de publicação.
Date of end of validity:
No end date
Author:
Comissão Europeia
Responsible body:
Directorate-General for Health and Food Safety
Form:
Decisão
Addressee:
Os quinze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido
Additional information:
relevante para EEE, Extensão ao EEE por 22003D0073
Authentic language:
espanhol, dinamarquês, alemão, grego, inglês, francês, italiano, neerlandês, português, finlandês, sueco, islandês, norueguês
Treaty:
Tratado que institui a Comunidade Europeia
Legal basis:
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25.10.2002   

PT

Jornal Oficial das Comunidades Europeias

L 287/40

DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Outubro de 2002

que adopta a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros

[notificada com o número C(2002) 3994]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/840/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Segundo a Directiva 1999/2/CE, os géneros alimentícios tratados por radiação ionizante só poderão ser importados de países terceiros caso tenham sido tratados numa instalação de irradiação aprovada pela Comunidade.

(2)

A Comissão recebeu, através das respectivas autoridades competentes, pedidos de aprovação para três instalações de irradiação na África do Sul e uma na Hungria. As instalações de irradiação foram inspeccionadas por técnicos especializados da Comissão a fim de verificar se cumpriam as exigências da Directiva 1999/2/CE e, em especial, se o controlo oficial garantia o respeito das exigências do artigo 7.o da referida directiva.

(3)

As instalações na África do Sul e na Hungria cumpriam a maioria das exigências da Directiva 1999/2/CE. As deficiências identificadas pela Comissão foram adequadamente resolvidas pelas autoridades competentes da África do Sul e da Hungria. A lista adoptada pela presente decisão deve ser revista regularmente.

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A lista das instalações de irradiação aprovadas, na acepção do n.o 2 do artigo 9.o da Directiva 1999/2/CE, consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2002.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1)  JO L 66 de 13.3.1999, p. 16.

ANEXO

Lista das instalações de irradiação em países terceiros aprovadas pela Comunidade

Número de referência: EU-AIF 01-2002

HEPRO Cape (Pty) Ltd

6 Ferrule Avenue

Montague Gardens

Milnerton 7441

Western Cape

República da África do Sul

Tel: (27-21) 551 24 40

Fax: (27-21) 551 17 66

Número de referência: EU-AIF 02-2002

Gammaster South Africa (Pty) Ltd

PO Box 3219

5 Waterpas Street

Isando Extension 3

Kempton Park 1620

Johannesburg

República da África do Sul

Tel: (27-11) 974 88 51

Fax: (27-11) 974 89 86

Número de referência: EU-AIF 03-2002

Gamwave (Pty) Ltd

PO Box 26406

Isipingo Beach

Durban 4115

Kwazulu-Natal

República da África do Sul

Tel: (27-31) 902 88 90

Fax: (27-31) 912 17 04

Número de referência: EU-AIF 04-2002

Agroster Besugárzó Részvénytársaság

Budapest X

Jászberényi út 5

H-1106

Tel: (36-1) 262 19 22

Fax: (36-1) 262 19 22
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