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Document 32002D0252

    2002/252/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2002, que altera, no que diz respeito ao Canadá, a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 1214]

    JO L 86 de 3.4.2002, p. 42–43 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO)

    Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 13/02/2008; revog. impl. por 32008D0155

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2002/252/oj

    Date of document:
    26/03/2002
    Date of effect:
    03/04/2002; produção de efeitos data de notificação
    Date of notification:
    03/04/2002; O ato foi notificado, mas a data da notificação não consta do EUR-Lex — em vez desta, é utilizada a data de publicação.
    Date of end of validity:
    13/02/2008; revog. impl. por 32008D0155
    Author:
    Comissão Europeia
    Form:
    Decisão
    Addressee:
    Os quinze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido
    Additional information:
    relevante para EEE
    Treaty:
    Tratado que institui a Comunidade Europeia
    Legal basis:
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    Modifies:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Modifies 31992D0452 complemento anexo DATNOT
    Modified by:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Implicitly repealed by 32008D0155 14/02/2008
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    32002D0252

    2002/252/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2002, que altera, no que diz respeito ao Canadá, a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 1214]

    Jornal Oficial nº L 086 de 03/04/2002 p. 0042 - 0043


    Decisão da Comissão

    de 26 de Março de 2002

    que altera, no que diz respeito ao Canadá, a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade

    [notificada com o número C(2002) 1214]

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    (2002/252/CE)

    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

    Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,

    Considerando o seguinte:

    (1) Os serviços veterinários competentes do Canadá enviaram um pedido de aditamento à lista estabelecida pela Decisão 92/452/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/46/CE(4), de equipas oficialmente aprovadas no seu território para a exportação para a Comunidade de embriões de bovinos domésticos.

    (2) Os serviços veterinários competentes do Canadá forneceram à Comissão garantias relativas à observância dos requisitos especificados no artigo 8.o da Directiva 89/556/CEE. A equipa de colheita em causa foi oficialmente aprovada no Canadá para a exportação para a Comunidade.

    (3) A Decisão 92/452/CEE deve, por conseguinte, ser alterada.

    (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

    Artigo 1.o

    No anexo da Decisão 92/452/CEE, a equipa seguinte é aditada à lista de equipas canadianas: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

    Artigo 2.o

    Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

    Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2002.

    Pela Comissão

    David Byrne

    Membro da Comissão

    (1) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1.

    (2) JO L 53 de 24.2.1994, p. 23.

    (3) JO L 250 de 29.8.1992, p. 40.

    (4) JO L 21 de 24.1.2002, p. 21.

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