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Document 32002D0012
2002/1011/EC: Decision of the European Central Bank of 19 December 2002 on the approval of the volume of coin issuance in 2003 (ECB/2002/12)
2002/1011/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 19 de Dezembro de 2002, relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2003 (BCE/2002/12)
2002/1011/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 19 de Dezembro de 2002, relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2003 (BCE/2002/12)
JO L 358 de 31.12.2002, p. 144–145
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2003
- Date of document:
- 19/12/2002
- Date of effect:
- 19/12/2002; entrada em vigor data de notificação
- Date of notification:
- 19/12/2002; Data de adoção
- Date of end of validity:
- 31/12/2003; ver art. 1
- Author:
- Banco Central Europeu
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os Estados-Membros que adotaram o euro: Bélgica, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 11997E106 - P2
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modified by 32003D0013(01) alteração artigo 1 DATEFF - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
32002D0012
2002/1011/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 19 de Dezembro de 2002, relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2003 (BCE/2002/12)
Jornal Oficial nº L 358 de 31/12/2002 p. 0144 - 0145
Decisão do Banco Central Europeu de 19 de Dezembro de 2002 relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2003 (BCE/2002/12) (2002/1011/CE) O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 106.o, Considerando o seguinte: (1) Desde 1 de Janeiro de 1999 que o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os volumes de emissão de moeda metálica pelos Estados-Membros que tenham adoptado o euro (os "Estados-Membros participantes"). (2) Os Estados-Membros participantes submeteram à aprovação do BCE as respectivas estimativas de volume das moedas de euro a emitir em 2003, acompanhadas de notas explicativas quanto ao método de previsão utilizado, DECIDIU O SEGUINTE: Artigo 1.o Aprovação do volume de moeda metálica de euro a emitir em 2003 Pela presente o BCE aprova o volume de emissão de moeda metálica correspondente a cada Estado-Membro participante em 2003, de acordo com a seguinte tabela: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 2.o Disposição final Os Estados-Membros participantes são os destinatários da presente decisão. A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Frankfurt am Main, em 19 de Dezembro de 2002. O Presidente do BCE Willem F. Duisenberg
