31998R2088

REGULAMENTO (CE) Nº 2088/98 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1998 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1068/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, os nºs 3 e 4 do seu artigo 6º,

Considerando que, em conformidade com o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2081/92, o Reino Unido transmitiu à Comissão um pedido de registo de uma determinada denominação como denominação de origem;

Considerando que se verificou que, nos termos do nº 1 do artigo 6º do referido regulamento, esse pedido está conforme com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4º;

Considerando que, após a publicação da denominação constante em anexo ao presente regulamento no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), foi transmitida à Comissão uma declaração de oposição, na acepção do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2081/92; que essa declaração de oposição foi considerada admissível;

Considerando que, em conformidade com o nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2081/92, a Comissão convidou os Estados-membros interessados a chegarem a um acordo no respeitante ao registo da denominação «Cornish Clotted Cream»; que se verificou um acordo; que esse acordo é conforme às disposições do Regulamento (CEE) nº 2081/92 e que não implica alterações das informações inicialmente recebidas de acordo com o artigo 5º do mesmo regulamento; que foi indicado que o termo «Cornouaille» que figura nas marcas comerciais francesas registadas não é nem será utilizado para natas;

Considerando que, por conseguinte, essa denominação deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas a ser, pois, protegida à escala comunitária como denominação de origem protegida;

Considerando que o anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) nº 2400/96 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1576/98 (5),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CE) nº 2400/96 é completado com a denominação constante do anexo do presente regulamento, que é inscrita como denominação de origem protegida (DOP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no nº 3 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2081/92.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 1.

(2) JO L 156 de 13. 6. 1997, p. 10.

(3) JO C 140 de 7. 5. 1997, p. 4.

(4) JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 11.

(5) JO L 206 de 23. 7. 1998, p. 15.

ANEXO

PRODUTOS DO ANEXO II DO TRATADO CE DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA

Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos, com exclusão da manteiga)

REINO UNIDO

- Cornish Clotted Cream (DOP)