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Document 31995D0578
95/578/EC: Council Decision of 22 December 1995 fixing the amount of the Community financial contribution for 1995 to expenditure incurred by the Swedish authorities for the release of smolt
95/578/CE: Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que fixa o montante da contribuição financeira da Comunidade, em 1995, para as despesas relativas às largadas de salmões jovens realizadas pelas autoridades suecas
95/578/CE: Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que fixa o montante da contribuição financeira da Comunidade, em 1995, para as despesas relativas às largadas de salmões jovens realizadas pelas autoridades suecas
JO L 326 de 30.12.1995, p. 69–69
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/1995
- Date of document:
- 22/12/1995
- Date of effect:
- 01/01/1995; Aplicação ver art. 1
- Date of effect:
- 30/12/1995; produção de efeitos data de notificação
- Date of notification:
- 30/12/1995; O ato foi notificado, mas a data da notificação não consta do EUR-Lex — em vez desta, é utilizada a data de publicação.
- Date of end of validity:
- 31/12/1995; ver art. 1
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Responsible body:
- Directorate-General for Maritime Affairs and Fisheries, DG14
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Suécia - governo
- Internal reference:
- COM/95/569
- Authentic language:
- espanhol, dinamarquês, alemão, grego, inglês, francês, italiano, neerlandês, português
- Co author:
- DG19, DG20
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
- Proposal:
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 04.10.30.00 Pescas / Política comum das pescas / Conservação dos recursos
31995D0578
95/578/CE: Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que fixa o montante da contribuição financeira da Comunidade, em 1995, para as despesas relativas às largadas de salmões jovens realizadas pelas autoridades suecas
Jornal Oficial nº L 326 de 30/12/1995 p. 0069 - 0069
DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1995 que fixa o montante da contribuição financeira da Comunidade, em 1995, para as despesas relativas às largadas de salmões jovens realizadas pelas autoridades suecas (95/578/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 125º, Considerando que o artigo 125º do Acto de Adesão prevê que o Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, definirá anualmente o montante da contribuição financeira da Comunidade para as largadas de salmões jovens efectuadas pelas autoridades suecas competentes; Considerando que esta contribuição financeira deve ser apreciada em função dos equilíbrios existentes imediatamente antes da adesão da Suécia; Considerando que o artigo 3º do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Suécia respeitante a certas medidas destinadas a promover a reprodução do salmão no mar Báltico (1) prevê que a contribuição comunitária seja igual aos custos reais incorridos pelas autoridades suecas com a criação, identificação e lançamento à água da quantidade de salmões jovens necessária para a produção de uma quantidade de salmões igual à quota não recíproca concedida à Comunidade na zona de pesca sueca para o ano durante o qual deve ser concedido o auxílio financeiro; Considerando que a Comissão recebeu o pedido de contribuição financeira comunitária da Suécia para 1995; que este pedido é igual ao apresentado para 1994; Considerando que, para 1995, a Comissão Internacional das Pescas do Mar Báltico recomendou um TAC para as unidades populacionais (stocks) de salmão do Báltico, bem como a parte deste TAC a atribuir à Comunidade; Considerando que este TAC fixado para 1995 foi diminuído; que o pedido sueco deve ser reexaminado em função desse facto; Considerando que o montante da contribuição financeira da Comunidade foi calculado mediante a aplicação proporcional desta diminuição à quota não recíproca que a Suécia teria atribuído à Comunidade se o acordo bilateral se mantivesse em vigor, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Para 1995, o montante da ajuda financeira da Comunidade para cobrir as despesas destinadas a promover a reprodução do salmão no mar Báltico é limitado a 666 092 ecus. Artigo 2º O Governo da Suécia é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995. Pelo Conselho O Presidente L. ATIENZA SERNA (1) JO nº L 226 de 29. 8. 1980, p. 8.
