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Document 31991R1970
Commission Regulation (EEC) No 1970/91 of 4 July 1991 amending Regulation (EEC) No 879/91 laying down detailed rules for urgent action for the supply of butter and skimmed-milk powder to Bulgaria and Romania and amending Regulation (EEC) No 569/88
Regulamento (CEE) nº 1970/91 da Comissão de 4 de Julho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 879/91 que determina as normas de execução relativas a uma acção de urgência para o fornecimento de manteiga e de leite em pó desnatado à Bulgária e à Roménia e que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88
Regulamento (CEE) nº 1970/91 da Comissão de 4 de Julho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 879/91 que determina as normas de execução relativas a uma acção de urgência para o fornecimento de manteiga e de leite em pó desnatado à Bulgária e à Roménia e que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88
JO L 177 de 5.7.1991, p. 13–13
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
In force
- Date of document:
- 04/07/1991
- Date of effect:
- 08/07/1991; entrada em vigor data de publicação + 3 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Legal basis:
-
- 31991R0597 - A05
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31991R0879 DATE artigo 2.2 Modifies 31991R0879 DATE artigo 5.4 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
31991R1970
Regulamento (CEE) nº 1970/91 da Comissão de 4 de Julho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 879/91 que determina as normas de execução relativas a uma acção de urgência para o fornecimento de manteiga e de leite em pó desnatado à Bulgária e à Roménia e que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88
Jornal Oficial nº L 177 de 05/07/1991 p. 0013 - 0013
REGULAMENTO (CEE) No 1970/91 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 879/91 que determina as normas de execução relativas a uma acção de urgência para o fornecimento de manteiga e de leite em pó desnatado à Bulgária e à Roménia e que altera o Regulamento (CEE) no 569/88 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 597/91 do Conselho, de 5 de Março de 1991, relativo a uma acção de urgência para o fornecimento de produtos agrícolas e médicos destinados às populações da Roménia e da Bulgária (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5o, Considerando que o Regulamento (CEE) no 879/91 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1440/91 (3), prevê determinados prazos para a realização do fornecimento de leite em pó desnatado à Roménia; que, para facilitar as operações de recepção pelo beneficiário, é necessário adiar por 60 dias as datas limite para a entrega dos produtos; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o No que diz respeito ao fornecimento de leite em pó desnatado à Roménia, referido no no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 879/91, as datas « 1 de Junho de 1991 » e « 1 de Julho de 1991 », mencionadas no no 2, alínea e), do artigo 2o e no no 4 do artigo 5o do mesmo regulamento, são substituídas, respectivamente, por « 1 de Agosto de 1991 » e « 31 de Agosto de 1991 ». Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO no L 67 de 14. 3. 1991, p. 17. (2) JO no L 89 de 10. 4. 1991, p. 28. (3) JO no L 137 de 31. 5. 1991, p. 29.
