31989R0352

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REGULAMENTO (CEE) Nº 352/89 DA COMISSÃO

de 13 de Fevereiro de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 570/88, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda para a manteiga e manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 12º,

Considerando que o artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 570/88 da Comissão (3) foi alterado pela última vez pelo Regulamento (CEE) nº 2951/88 (4) para prever, nomeadamente, que a manteiga concentrada seja fabricada num prazo de três meses a partir do último dia do prazo para a apresentação das propostas; que esta alteração foi introduzida na sequência de uma situação que se caracterizou por uma procura anormalmente elevada de manteiga de existência pública e de mercado; que, a fim de limitar as quantidades procuradas, a Comissão aumentou os preços mínimos de venda, diminuiu o nível das ajudas e abreviou os prazos previstos para o fabrico de manteiga concentrada e para a incorporação nos produtos finais; que, na sequência destas medidas, as quantidades procuradas desceram para níveis normais em relação às necessidades reais da indústria em causa; que, atendendo a esta nova situação, é oportuno restabelecer o prazo inicialmente previsto para a transformação da manteiga concentrada e, deste modo, reduzir a diferença entre este prazo e o previsto para a incorporação nos produtos finais;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O primeiro travessão do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 570/88 passa a ter a seguinte redacção:

« - sete meses, no que diz respeito ao fabrico de manteiga concentrada, ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável às quantidades atribuídas antes da sua data de entrada em vigor e em relação às quais o prazo de três meses para o fabrico de manteiga concentrada ainda não tiver terminado na data de entrada em vigor.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.

(3) JO nº L 55 de 1. 3. 1988, p. 31.

(4) JO nº L 266 de 27. 9. 1988, p. 28.