Edição especial finlandesa: Capítulo 02 Fascículo 006 p. 259 - 263
Edição especial sueca: Capítulo 02 Fascículo 006 p. 259 - 263
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Document 31988R4267
Council Regulation (EEC) No 4267/88 of 21 December 1988 on the application of Decisions No 2/88, No 3/88 and No 4/88 of the EEC-Iceland Joint Committee supplementing and amending Protocol 3 concerning the definition of the concept of ' originating products' and methods of administrative cooperation
Regulamento (CEE) nº 4267/88 do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativo à aplicação das Decisões nº s 2/88, 3/88 e 4/88 do Comité Misto CEE-Islândia que completam e alteram o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa
Regulamento (CEE) nº 4267/88 do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativo à aplicação das Decisões nº s 2/88, 3/88 e 4/88 do Comité Misto CEE-Islândia que completam e alteram o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa
JO L 379 de 31.12.1988, p. 11–11
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT) Este documento foi publicado numa edição especial
(FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/1993
- Date of document:
- 21/12/1988
- Date of effect:
- 31/12/1988; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Date of effect:
- 01/01/1989; Aplicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- 31/12/1993; ver 288D1231(08) 288D1231(09)
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Responsible body:
- Directorate-General for Taxation and Customs Union, DG21/X/00
- Form:
- Regulamento
- Internal reference:
- COM/88/0311-02
- Co author:
- DG17/X/00
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Legal basis:
- Proposal:
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- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Partial adoption 51988PC0129 51988PC0129 Partial adoption 51988PC0311 51988PC0311 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
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Official Journal
31988R4267
Regulamento (CEE) nº 4267/88 do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativo à aplicação das Decisões nº s 2/88, 3/88 e 4/88 do Comité Misto CEE-Islândia que completam e alteram o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa
Jornal Oficial nº L 379 de 31/12/1988 p. 0011 - 0011
Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 6 p. 0259
Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 6 p. 0259
REGULAMENTO (CEE) Ng. 4267/88 DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1988 relativo à aplicação das Decisões no.s 2/88, 3/88 e 4/88 do Comité Misto CEE-Islândia que completam e alteram o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113g., Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia foi assinado em 22 de Julho de 1972 e entrou em vigor em 1 de Abril de 1973; Considerando que, por força do artigo 28°. do Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa, que constitui parte integrante do Acordo acima referido, o Comité Misto adoptou as Decisões no.s 2/88, 3/88 e 4/88 que completam e alteram o Protocolo n° 3; Considerando que é necessário aplicar esta decisão na Comunidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g. As Decisões no.s 2/88, 3/88 e 4/88 do Comité Misto CEE-Islândia são aplicáveis na Comunidade. O texto das decisões vem junto ao presente regulamento. Artigo 2g. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988. Pelo Conselho O Presidente V. PAPANDREOU
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