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Document 22019X0701(01)
Information on the date of entry into force of the Treaty establishing the Transport Community
Informações sobre a data de entrada em vigor do Tratado que institui uma Comunidade dos transportes
Informações sobre a data de entrada em vigor do Tratado que institui uma Comunidade dos transportes
SN/2096/2019/REV/2
JO L 176 de 1.7.2019, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 01/07/2019; Data de publicação
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Aviso
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- 22017A1027(01) Relation
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
1.7.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 176/1 |
Informações sobre a data de entrada em vigor do Tratado que institui uma Comunidade dos transportes
O Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes (1), assinado pela União Europeia e seis parceiros do Sudeste da Europa entre 12 de julho (Trieste) e 9 de outubro de 2017 (Bruxelas), entrou em vigor em 1 de maio de 2019, em conformidade com o seu artigo 41.o, n.o 2. Foi ratificado ou aprovado por todas as partes.
(1) O Tratado foi publicado no JO L 278 de 27.10.2017, p. 3.
