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Document 22011X0618(02)
Notice concerning the entry into force of the Protocol between the European Community, the Swiss Confederation and the Principality of Liechtenstein on the accession of the Principality of Liechtenstein to the Agreement between the European Community and the Swiss Confederation concerning the criteria and mechanisms for establishing the State responsible for examining a request for asylum lodged in a Member State or in Switzerland
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça
JO L 160 de 18.6.2011, p. 50–50
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 18/06/2011; Data de publicação
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Aviso
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
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- Related document(s):
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- 22011A0618(03) Relation
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
18.6.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 160/50 |
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça
Em 7 de Março de 2011 ficaram concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo supramencionado (1), assinado em Bruxelas a 28 de Fevereiro de 2008, pelo que o Protocolo entrou em vigor em 1 de Abril de 2011, em conformidade com o seu artigo 8.o.
(1) Ver página 39 do presente Jornal Oficial.
