6.10.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 262/11

(1)

O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 115/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1).

(2)

O Regulamento (UE) n.o 175/2010 da Comissão, de 2 de Março de 2010, que dá execução à Directiva 2006/88/CE no que se refere a medidas de controlo do aumento da mortalidade em ostras da espécie Crassostrea gigas na sequência da detecção do vírus Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μνar) (2), deve ser incorporado no Acordo.

(3)

O Regulamento (UE) n.o 200/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo da União de redução da prevalência de serótipos de salmonela em bandos adultos de reprodução de Gallus gallus  (3), deve ser incorporado no Acordo.

(4)

O Regulamento (UE) n.o 346/2010 da Comissão, de 15 de Abril de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1251/2008 no que diz respeito à colocação no mercado e aos requisitos de importação de remessas de animais de aquicultura destinadas a Estados-Membros ou partes destes onde estejam em vigor medidas nacionais aprovadas pela Decisão 2010/221/UE (4), deve ser incorporado no Acordo.

(5)

O Regulamento (UE) n.o 505/2010 da Comissão, de 14 de Junho de 2010, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (5), deve ser incorporado no Acordo.

(6)

O Regulamento (UE) n.o 506/2010 da Comissão, de 14 de Junho de 2010, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho no que respeita aos ovinos e caprinos criados nos jardins zoológicos (zoos) (6), deve ser incorporado no Acordo.

(7)

O Regulamento (UE) n.o 558/2010 da Comissão, de 24 de Junho de 2010, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (7), deve ser incorporado no Acordo.

(8)

O Regulamento (UE) n.o 595/2010 da Comissão, de 2 de Julho de 2010, que altera os anexos VIII, X e XI do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (8), deve ser incorporado no Acordo.

(9)

A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspecções efectuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (9), deve ser incorporada no Acordo.

(10)

A Decisão 2009/822/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 2009, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços (10), deve ser incorporada no Acordo.

(11)

A Decisão 2009/847/CE da Comissão, de 20 de Novembro de 2009, que altera a Decisão 2005/176/CE que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho (11), deve ser incorporada no Acordo.

(12)

A Decisão 2009/870/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2009, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços (12), deve ser incorporada no Acordo.

(13)

A Decisão 2010/160/UE da Comissão, de 17 de Março de 2010, que altera a Decisão 2005/176/CE que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho (13), deve ser incorporada no Acordo.

(14)

A Decisão 2010/171/UE da Comissão, de 22 de Março de 2010, que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito aos programas de vigilância para a Irlanda e a Hungria e ao estatuto de indemnidade da Irlanda relativamente a certas doenças de animais aquáticos (14), deve ser incorporada no Acordo.

(15)

A Decisão 2010/221/UE da Comissão, de 15 de Abril de 2010, que aprova medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Directiva 2006/88/CE do Conselho (15), deve ser incorporada no Acordo.

(16)

A Decisão 2010/276/UE da Comissão, de 10 de Maio de 2010, que altera os anexos I e II da Decisão 2009/861/CE relativa a medidas de transição ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à transformação de leite cru não conforme em determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária (16), deve ser incorporada no Acordo.

(17)

A Decisão 2010/277/UE da Comissão, de 12 de Maio de 2010, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspecção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces (17), deve ser incorporada no Acordo.

(18)

A Decisão 2010/280/UE da Comissão, de 12 de Maio de 2010, que altera a Decisão 2006/968/CE que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho no que diz respeito às orientações e aos procedimentos relativos à identificação electrónica dos ovinos e caprinos (18), deve ser incorporada no Acordo.

(19)

A Decisão 2010/300/UE da Comissão, de 25 de Maio de 2010, que altera a Decisão 2001/672/CE no que diz respeito aos prazos aplicáveis às deslocações de bovinos para pastagens de Verão (19), deve ser incorporada no Acordo.

(20)

A Decisão 2010/301/UE da Comissão, de 25 de Maio de 2010, que altera a Decisão 2004/407/CE no que diz respeito à autorização de importações de gelatina fotográfica para a República Checa (20), deve ser incorporada no Acordo.

(21)

O Regulamento (UE) n.o 200/2010 revoga o Regulamento (CE) n.o 1003/2005 da Comissão (21), que está incorporado no Acordo e deve, por conseguinte, ser dele suprimido.

(22)

A Decisão 2009/821/CE revoga as Decisões 91/398/CEE (22), 2001/881/CE (23) e 2002/459/CE (24) da Comissão, que estão incorporadas no Acordo e devem, por conseguinte, ser dele suprimidas.

(23)

A Decisão 2010/221/UE revoga a Decisão 2004/453/CE da Comissão (25), que está incorporada no Acordo e deve, por conseguinte, ser dele suprimida.

(24)

A presente decisão é aplicável à Islândia com o período de transição referido no ponto 2 da Introdução do capítulo I do anexo I nos domínios que não lhe eram aplicáveis antes da revisão deste capítulo pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 133/2007, de 26 de Outubro de 2007 (26).

(25)

A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,