Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 089 p. 292 - 292
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Document 22009D0082
Decision of the EEA Joint Committee No 82/2009 of 3 July 2009 amending Annex VI (Social security) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 82/2009, de 3 de Julho de 2009 , que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 82/2009, de 3 de Julho de 2009 , que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE
JO L 277 de 22.10.2009, p. 34–34
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
No longer in force, Date of end of validity: 31/05/2011; revog. impl. por 22011D0076
- Date of document:
- 03/07/2009
- Date of effect:
- 04/07/2009; entrada em vigor ver art. 3
- Date of signature:
- 03/07/2009; Bruxelas
- Date of end of validity:
- 31/05/2011; revog. impl. por 22011D0076
- Author:
- Comité Misto EEE
- Form:
- Decisão adotada por instâncias criadas por acordos internacionais
- Treaty:
- Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
- Legal basis:
-
- 21994A0103(01) - A98
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- Modifies:
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 21998D0507(09) alteração PT 2 04/07/2009
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Implicitly repealed by 22011D0076 01/06/2011 - Instruments cited:
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Language
HTML
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Official Journal
|
22.10.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 277/34 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 82/2009
de 3 de Julho de 2009
que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O anexo VI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 10/2009, de 5 de Fevereiro de 2009 (1). |
|
(2) |
O Regulamento (CE) n.o 120/2009 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2009, que altera o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (2) deve ser incorporado no Acordo, |
DECIDE:
Artigo 1.o
No anexo VI do Acordo, ao ponto 2 [Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
|
«— |
32009 R 0120: Regulamento (CE) n.o 120/2009 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2009 (JO L 39 de 10.2.2009, p. 29).». |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 120/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 4 de Julho de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3).
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2009.
Pelo Comité Misto do EEE
A Presidente
Oda Helen SLETNES
(1) JO L 73 de 19.3.2009, p. 45.
(2) JO L 39 de 10.2.2009, p. 29.
(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
All