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Document 22009D0004
Decision of the EEA Joint Committee No 4/2009 of 5 February 2009 amending Annex II (Technical regulations, standards, testing and certification) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 4/2009, de 5 de Fevereiro de 2009 , que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 4/2009, de 5 de Fevereiro de 2009 , que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE
JO L 73 de 19.3.2009, p. 36–37
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 21994A0103(52) | revogação | capítulo XII ponto 54zc texto | 06/02/2009 | |
Modifies | 21994A0103(52) | adjunção | capítulo XII ponto 54zze travessão | 06/02/2009 | |
Modifies | 21994A0103(52) | adjunção | capítulo XII ponto 54zzzw | 06/02/2009 | |
Modifies | 21994A0103(52) | adjunção | capítulo XII ponto 64 | 06/02/2009 |
19.3.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 73/36 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 4/2009
de 5 de Fevereiro de 2009
que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 98/2008 (1). |
(2) |
A Directiva 2008/5/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, relativa à inclusão na rotulagem de determinados géneros alimentícios de outras indicações obrigatórias para além das previstas na Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (versão codificada) (2), deve ser incorporada no Acordo. |
(3) |
A Decisão 2007/802/CE da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão 2002/840/CE no que se refere à lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros (3), deve ser incorporada no Acordo. |
(4) |
A Recomendação 2007/196/CE da Comissão, de 28 de Março de 2007, relativa à monitorização da presença de furano nos géneros alimentícios (4), deve ser incorporada no Acordo. |
(5) |
A Directiva 2008/5/CE revoga a Directiva 94/54/CE (5) da Comissão, que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida. |
(6) |
A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O capítulo XII do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
1. |
O texto do ponto 54zc (Directiva 94/54/CE da Comissão) é suprimido. |
2. |
Ao ponto 54zze (Decisão 2002/840/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
|
3. |
A seguir ao ponto 54zzzv (Directiva 2006/141/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
|
4. |
A seguir ao ponto 63 (Recomendação 2007/331/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
|
Artigo 2.o
Fazem fé os textos da Directiva 2008/5/CE, da Decisão 2007/802/CE e da Recomendação 2007/196/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 6 de Fevereiro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (6).
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2009.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
Alan SEATTER
(1) JO L 309 de 20.11.2008, p. 19.
(2) JO L 27 de 31.1.2008, p. 12.
(3) JO L 323 de 8.12.2007, p. 40.
(4) JO L 88 de 29.3.2007, p. 56.
(5) JO L 300 de 23.11.1994, p. 14.
(6) Não foram indicados requisitos constitucionais.