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Document 12016P025

    Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
    TÍTULO III - IGUALDADE
    Artigo 25.o Direitos das pessoas idosas

    JO C 202 de 7.6.2016, p. 398–398 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/char_2016/art_25/oj

    7.6.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 202/398


    Artigo 25.o

    Direitos das pessoas idosas

    A União reconhece e respeita o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e à sua participação na vida social e cultural.


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