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Document 12016P025
Charter of Fundamental Rights of the European Union#TITLE III - EQUALITY#Article 25 The rights of the elderly
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
TÍTULO III - IGUALDADE
Artigo 25.o Direitos das pessoas idosas
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
TÍTULO III - IGUALDADE
Artigo 25.o Direitos das pessoas idosas
JO C 202 de 7.6.2016, p. 398–398
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Corrected by | 12016P/TXTR(01) | (FI) |
7.6.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 202/398 |
Artigo 25.o
Direitos das pessoas idosas
A União reconhece e respeita o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e à sua participação na vida social e cultural.