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Document 12012J

    Adesão da Croácia - Índice

    JO L 112 de 24.4.2012, p. 7–9 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
    JO L 300 de 9.11.2013, p. 8–10 (HR)

    Legal status of the document In force

    24.4.2012   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 112/6


    ÍNDICE

    A.

    Tratado entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República da Croácia relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia

    B.

    Acto relativo às condições de adesão da República da Croácia e às adaptações do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

    Parte I:

    Os princípios

    Parte II:

    Adaptações dos Tratados

    Título I:

    Disposições institucionais

    Título II:

    Outras adaptações

    Parte III:

    Disposições permanentes

    Parte IV:

    Disposições temporárias

    Título I:

    Medidas transitórias

    Título II:

    Disposições institucionais

    Título III:

    Disposições financeiras

    Título IV:

    Outras disposições

    Parte V:

    Disposições relativas à aplicação do presente Acto

    Título I:

    Adaptações dos regulamentos internos das instituições e dos estatutos e regulamentos internos dos comités

    Título II:

    Aplicabilidade dos actos das instituições

    Título III:

    Disposições finais

    ANEXOS

    ANEXO I:

    Lista de convenções e protocolos a que a República da Croácia adere no momento da adesão (a que se refere o artigo 3.o, n.o 4, do Acto de Adesão)

    ANEXO II:

    Lista das disposições do acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia e dos actos nele baseados ou de algum modo com ele relacionados que vinculam a República da Croácia e são aplicáveis nesse Estado a partir da data da adesão (a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, do Acto de Adesão)

    ANEXO III:

    Lista a que se refere o artigo 15.o do Acto de Adesão: adaptações dos actos adoptados pelas instituições

    1.

    Livre prestação de serviços

    2.

    Direito de propriedade intelectual

    I.

    Marca comunitária

    II.

    Certificados complementares de protecção

    III.

    Desenhos ou modelos comunitários

    3.

    Serviços financeiros

    4.

    Agricultura

    5.

    Pescas

    6.

    Fiscalidade

    7.

    Política regional e coordenação dos instrumentos estruturais

    8.

    Ambiente

    ANEXO IV:

    Lista a que se refere o artigo 16.o do Acto de Adesão: outras disposições permanentes

    1.

    Direito de propriedade intelectual

    2.

    Política de concorrência

    3.

    Agricultura

    4.

    Pescas

    5.

    União Aduaneira

    Apêndice ao Anexo IV

    ANEXO V:

    Lista a que se refere o artigo 18.o do Acto de Adesão: medidas transitórias

    1.

    Livre circulação de mercadorias

    2.

    Livre circulação de pessoas

    3.

    Livre circulação de capitais

    4.

    Agricultura

    I.

    Medidas transitórias relativas à Croácia

    II.

    Contingentes pautais transitórios para o açúcar de cana para refinação

    III.

    Medidas temporárias de pagamento directo relativas à Croácia

    5.

    Segurança dos alimentos, política veterinária e fitossanitária

    I.

    Galinhas poedeiras

    II.

    Estabelecimentos (carne, leite, peixe e subprodutos animais)

    III.

    Comercialização de sementes

    IV.

    Neum

    6.

    Pescas

    7.

    Política de transportes

    8.

    Fiscalidade

    9.

    Liberdade, segurança e justiça

    10.

    Ambiente

    I.

    Legislação horizontal

    II.

    Qualidade do ar

    III.

    Gestão dos resíduos

    IV.

    Qualidade da água

    V.

    Prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP)

    VI.

    Produtos químicos

    Apêndice ao Anexo V

    ANEXO VI:

    Desenvolvimento rural (a que se refere o artigo 35.o, n.o 2, do Acto de Adesão)

    ANEXO VII:

    Compromissos específicos assumidos pela República da Croácia nas negociações de adesão (a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Acto de Adesão

    ANEXO VIII:

    Compromissos assumidos pela República da Croácia no domínio da reestruturação do sector da construção naval croata (a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Acto de Adesão)

    ANEXO IX:

    Compromissos assumidos pela República da Croácia no domínio da reestruturação do sector siderúrgico (a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Acto de Adesão)

    PROTOCOLOS

    Protocolo relativo a certas disposições respeitantes a uma eventual transferência única de unidades de quantidade atribuída emitidas a favor da República da Croácia ao abrigo do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, bem como à compensação conexa

    ACTA FINAL

    I.

    Texto da Acta final

    II.

    Declarações

    A.

    Declaração conjunta dos actuais Estados-Membros

    Declaração conjunta relativa à aplicação integral das disposições do acervo de Schengen

    B.

    Declaração conjunta de diversos Estados-Membros actuais

    Declaração conjunta da República Federal da Alemanha e da República da Áustria relativa à livre circulação de trabalhadores: Croácia

    C.

    Declaração conjunta dos actuais Estados-Membros e da República da Croácia

    Declaração conjunta relativa ao Fundo Europeu de Desenvolvimento

    D.

    Declaração da República da Croácia

    Declaração da República da Croácia relativa à disposição transitória aplicável à liberalização do mercado de terrenos agrícolas da Croácia

    III.

    Troca de Cartas entre a União Europeia e a República da Croácia sobre o processo de informação e de consulta para a adopção de certas decisões e outras medidas a tomar durante o período que precede a adesão

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