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Document 11979H
DOCUMENTS CONCERNING THE ACCESSION OF THE HELLENIC REPUBLIC TO THE EUROPEAN COMMUNITIES # CONTENTS
ACTOS relativos à adesão da República Helénica às Comunidades Europeias, Sumário
ACTOS relativos à adesão da República Helénica às Comunidades Europeias, Sumário
JO L 291 de 19.11.1979, p.
(DA, DE, EN, FR, IT, NL)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Repeal | 31962D1102P2731 | 01/01/1981 | |||
Repeal | 31973D0101(02) | 01/01/1981 | |||
Repeal | 31973D0101(03) | 01/01/1981 |
ACTOS relativos à adesão da República Helénica às Comunidades Europeias, Sumário
Jornal Oficial nº L 291 de 19/11/1979 p. 0000
ACTOS relativos à adesão da República Helénica às Comunidades Europeias, Sumário Parecer de Comissão de 23 de Maio de 1979 relativo ao pedido de adesão da República Helénica às Comunidades Europeias /*179H/AVI/COM*/ Decisão do Conselho das Comunidades Europeias de 24 de Maio de 1979 relativa à adesão da República Helénica à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço /*179H/DEC/KSG*/ Decisão do Conselho das Comunidades Europeias de 24 de Maio de 1979 relativa à admissão da República Helénica na Comunidade Económica Europeia e na Comunidade Europeia da Energia Atómica /*179H/DEC/CEE/EUR*/ Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Estados membros das Comunidades Europeias) e a República Helénica relativo à adesão da República Helénica à Comunidade Europeia da Energia Atómica /*179H/TTE*/ Acto relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados Parte I: Os princípios Parte II: As adaptações dos Tratados Parte III: Adaptações dos actos adoptados pelas Instituições Parte IV: Medidas transitórias Parte V: Disposições relativas à aplicação do presente Acto Anexo I: Lista prevista no artigo 21 . do Acto de Adesão /*179HN*/ Anexo II: Lista prevista no artigo 22 . do Acto de Adesão Anexo III: Lista prevista nos nos. 1 e 2 do artigo 36 . do Acto de Adesão Anexo IV: Lista prevista no artigo 114 . do Acto de Adesão Anexo V: Lista prevista no n . 1 do artigo 115 . do Acto de Adesão Anexo VI: Lista prevista no n . 3 do artigo 115 . do Acto de Adesão Anexo VII: Lista prevista no n . 1 do artigo 117 . do Acto de Adesão. Anexo VIII: Lista prevista no artigo 128 . do Acto de Adesão Anexo IX: Lista prevista no n . 1 do artigo 142 . do Acto de Adesão Anexo X: Lista prevista no n . 2 do artigo 142 . do Acto de Adesão Anexo XI: Lista prevista no artigo 144 . do Acto de Adesão Anexo XII: Lista prevista no artigo 145 . do Acto de Adesão Protocolo n . 1 relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento /*179H/PRO*/ Protocolo n . 2 relativo à definição do direito de base para os fósforos da posição 36.06 da pauta aduaneira comum Protocolo n . 3 relativo à concessão pela República Helénica da isenção de direitos aduaneiros na importação de certas mercadorias Protocolo n . 4 relativo ao algodão Protocolo n . 5 relativo à participação da República Helénica nos fundos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço Protocolo n . 6 relativo às trocas de conhecimentos com a República Helénica no domínio da energia nuclear Protocolo n . 7 relativo ao desenvolvimento económico e industrial da Grécia Acta final /*179H/AFI*/ Declaração comum relativa à livre circulação dos trabalhadores /*179H/AFI/DCL*/ Declaração comum sobre as medidas transitórias especiais que possam revelar-se necessárias nas relações entre a Grécia e a Espanha e Portugal após a adesão destes últimos Estados Declaração comum relativa aos protocolos a concluir com alguns países terceiros nos termos do artigo 118 . Declaração comum relativa ao monte Athos Declaração comum relativa ao processo de exame em comum dos auxílios nacionais concedidos pela República Helénica no âmbito da agricultura durante o período que precede a adesão Declaração comum relativa ao processo de exame em comum das modificações anuais de preços dos produtos agrícolas na Grécia durante o período que precede a adesão Declaração comum relativa ao açúcar, aos lacticínios, ao azeite e às frutas e produtos hortícolas transformados Declaração comum relativa à primeira directiva do Conselho de 12 de Dezembro de 1977 sobre a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade dos estabelecimentos de crédito e ao seu exercício Declaração do Governo da República Federal da Alemanha respeitante à aplicação a Berlim da decisão relativa à adesão à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e do Tratado relativo à Adesão à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica Declaração do Governo da República Federal da Alemanha relativa à definição do termo «nacionais» Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao acesso dos trabalhadores gregos aos empregos assalariados nos Estados- membros actuais Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Declaração da República Helénica relativa às questões monetárias Processo de informação e de consulta para a adopção de certas decisões /*179H/AFI/PCD/ADP*/