11979H

ACTOS relativos à adesão da República Helénica às Comunidades Europeias, Sumário

Parecer de Comissão de 23 de Maio de 1979 relativo ao pedido de adesão da República Helénica às Comunidades Europeias

/*179H/AVI/COM*/

Decisão do Conselho das Comunidades Europeias de 24 de Maio de 1979 relativa à adesão da República Helénica à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

/*179H/DEC/KSG*/

Decisão do Conselho das Comunidades Europeias de 24 de Maio de 1979 relativa à admissão da República Helénica na Comunidade Económica Europeia e na Comunidade Europeia da Energia Atómica

/*179H/DEC/CEE/EUR*/

Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Estados membros das Comunidades Europeias) e a República Helénica relativo à adesão da República Helénica à Comunidade Europeia da Energia Atómica

/*179H/TTE*/

Acto relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados

Parte I: Os princípios

Parte II: As adaptações dos Tratados

Parte III: Adaptações dos actos adoptados pelas Instituições

Parte IV: Medidas transitórias

Parte V: Disposições relativas à aplicação do presente Acto

Anexo I: Lista prevista no artigo 21 . do Acto de Adesão

/*179HN*/

Anexo II: Lista prevista no artigo 22 . do Acto de Adesão

Anexo III: Lista prevista nos nos. 1 e 2 do artigo 36 . do Acto de Adesão

Anexo IV: Lista prevista no artigo 114 . do Acto de Adesão

Anexo V: Lista prevista no n . 1 do artigo 115 . do Acto de Adesão

Anexo VI: Lista prevista no n . 3 do artigo 115 . do Acto de Adesão

Anexo VII: Lista prevista no n . 1 do artigo 117 . do Acto de Adesão.

Anexo VIII: Lista prevista no artigo 128 . do Acto de Adesão

Anexo IX: Lista prevista no n . 1 do artigo 142 . do Acto de Adesão

Anexo X: Lista prevista no n . 2 do artigo 142 . do Acto de Adesão

Anexo XI: Lista prevista no artigo 144 . do Acto de Adesão

Anexo XII: Lista prevista no artigo 145 . do Acto de Adesão

Protocolo n . 1 relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento

/*179H/PRO*/

Protocolo n . 2 relativo à definição do direito de base para os fósforos da posição 36.06 da pauta aduaneira comum

Protocolo n . 3 relativo à concessão pela República Helénica da isenção de direitos aduaneiros na importação de certas mercadorias

Protocolo n . 4 relativo ao algodão

Protocolo n . 5 relativo à participação da República Helénica nos fundos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Protocolo n . 6 relativo às trocas de conhecimentos com a República Helénica no domínio da energia nuclear

Protocolo n . 7 relativo ao desenvolvimento económico e industrial da Grécia

Acta final

/*179H/AFI*/

Declaração comum relativa à livre circulação dos trabalhadores

/*179H/AFI/DCL*/

Declaração comum sobre as medidas transitórias especiais que possam revelar-se necessárias nas relações entre a Grécia e a Espanha e Portugal após a adesão destes últimos Estados

Declaração comum relativa aos protocolos a concluir com alguns países terceiros nos termos do artigo 118 .

Declaração comum relativa ao monte Athos

Declaração comum relativa ao processo de exame em comum dos auxílios nacionais concedidos pela República Helénica no âmbito da agricultura durante o período que precede a adesão

Declaração comum relativa ao processo de exame em comum das modificações anuais de preços dos produtos agrícolas na Grécia durante o período que precede a adesão

Declaração comum relativa ao açúcar, aos lacticínios, ao azeite e às frutas e produtos hortícolas transformados

Declaração comum relativa à primeira directiva do Conselho de 12 de Dezembro de 1977 sobre a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade dos estabelecimentos de crédito e ao seu exercício

Declaração do Governo da República Federal da Alemanha respeitante à aplicação a Berlim da decisão relativa à adesão à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e do Tratado relativo à Adesão à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica

Declaração do Governo da República Federal da Alemanha relativa à definição do termo «nacionais»

Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao acesso dos trabalhadores gregos aos empregos assalariados nos Estados- membros actuais

Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Declaração da República Helénica relativa às questões monetárias

Processo de informação e de consulta para a adopção de certas decisões

/*179H/AFI/PCD/ADP*/