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Document 11957E214

    Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (Tratado CEE), Parte VI - Disposições gerais e finais, Artigo 214º

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/teec/art_214/sign

    Date of document:
    25/03/1957
    Date of effect:
    01/01/1958; entrada em vigor ver 157E247
    Date of end of validity:
    No end date
    Author:
    Os seis Estados-Membros: Bélgica, Alemanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos
    Form:
    Tratado
    Authentic language:
    alemão, francês, italiano, neerlandês
    Treaty:
    Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
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    11957E214

    Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (Tratado CEE), Parte VI - Disposições gerais e finais, Artigo 214º


    Artigo 214 .

    Os membros das Instituições da Comunidade, os membros dos Comités, bem como os funcionários e agentes da Comunidade são obrigados, mesmo após a cessação das suas funções, a não divulgar as informações que, por sua natureza, estejam abrangidas pelo segredo profissional, designadamente as respeitantes às empresas e respectivas relações comerciais ou elementos dos seus preços de custo.

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