This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 02016D0413-20190330
Commission Implementing Decision (EU) 2016/413 of 18 March 2016 determining the location of the ground-based infrastructure of the system established under the Galileo programme and setting out the necessary measures to ensure that it functions smoothly, and repealing Implementing Decision 2012/117/EU (Text with EEA relevance)Text with EEA relevance
Consolidated text: Decisão de Execução (UE) 2016/413 da Comissão, de 18 de março de 2016, que determina a localização da infraestrutura terrestre do sistema resultante do programa Galileu e prevê as medidas necessárias para assegurar o seu funcionamento, e que revoga a Decisão de Execução 2012/117/UE (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
Decisão de Execução (UE) 2016/413 da Comissão, de 18 de março de 2016, que determina a localização da infraestrutura terrestre do sistema resultante do programa Galileu e prevê as medidas necessárias para assegurar o seu funcionamento, e que revoga a Decisão de Execução 2012/117/UE (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
02016D0413 — PT — 30.03.2019 — 002.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/413 DA COMISSÃO de 18 de março de 2016 que determina a localização da infraestrutura terrestre do sistema resultante do programa Galileu e prevê as medidas necessárias para assegurar o seu funcionamento, e que revoga a Decisão de Execução 2012/117/UE (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 074 de 19.3.2016, p. 45) |
Alterada por:
|
|
Jornal Oficial |
||
n.° |
página |
data |
||
L 20 |
14 |
25.1.2018 |
||
L 84 |
4 |
26.3.2019 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/413 DA COMISSÃO
de 18 de março de 2016
que determina a localização da infraestrutura terrestre do sistema resultante do programa Galileu e prevê as medidas necessárias para assegurar o seu funcionamento, e que revoga a Decisão de Execução 2012/117/UE
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
A localização da infraestrutura terrestre do sistema resultante do programa Galileu e as medidas necessárias para assegurar o seu funcionamento figuram em anexo.
Artigo 2.o
A Decisão de Execução 2012/117/UE é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
ANEXO
Denominação |
Localização e medidas de implantação para assegurar o funcionamento |
Centros terrestres |
|
Dois centros de controlo Galileu (GCC) |
Os dois centros de controlo foram criados, entre 2009 e 2014, respetivamente em Oberpfaffenhoffen (Alemanha) e Fucino (Itália). Deverão ser objeto de dois acordos a assinar, respetivamente, com a Alemanha e a Itália. |
Centro Galileu de Acompanhamento da Segurança (GSMC) |
►M1 O Centro Galileo de Acompanhamento da Segurança, desdobrado, está a ser criado em França e em Espanha. A implantação do sítio em França está concluída desde 2017 e foi objeto de um acordo assinado em 2013 com a França. A implantação do sítio em Espanha começa em março de 2018 com instalações reduzidas e deverá estar completamente concluída em março de 2019. Deverá ser objeto de um acordo a assinar com a Espanha em 2018. ◄ |
Centro de serviços GNSS (GSC) |
O centro de serviços GNSS está a ser progressivamente criado em Madrid (Espanha). A sua implantação começou em 2011 e deverá terminar em 2016. Foi objeto de um acordo assinado com Espanha em 2014. |
Centro de serviços SAR |
O centro de serviços SAR foi implantado em Toulouse (França) entre 2012 e 2014. Deverá ser objeto de um contrato-quadro de prestação de serviços a celebrar com o Centre National d'Études Spatiales (CNES). |
Centro de referências Galileu (CRM) |
O centro de referências Galileu está a ser progressivamente criado em Noordwijk (Países Baixos). A sua implantação começou em 2015 e deverá terminar em 2017. Deverá ser objeto de um acordo a assinar com os Países Baixos em 2016. |
Centro ILS |
O centro de apoio logístico integrado (centro ILS) deverá entrar em funcionamento em Transinne (Bélgica) durante 2016 e ser objeto de um acordo com a Bélgica. |
Estação de teste em órbita |
A estação de teste em órbita foi criada em 2010 em Redu (Bélgica). |
|
|
Estações terrestres distantes |
|
Estações TTC |
Entre 2010 e 2014, foram implantadas estações TTC em Kiruna (Suécia), Kourou (França), Reunião (França) e Nouméa (Nova Caledónia). Em 2016-2017, deverá ser criada uma estação TTC em Papeete (Polinésia Francesa). A implantação destas estações TTC foi objeto de contratos celebrados entre a Agência Espacial Europeia e os prestadores de serviços. |
Estações GSS |
Entre 2009 e 2014, foram criadas estações GSS nos Açores (Portugal), ►M2 Ascensão, ◄ Fucino (Itália), Jan Mayen (Noruega), Kerguelen, Kiruna (Suécia), Kourou (França), Reunião (França), ►M2 Maldivas, ◄ Nouméa (Nova Caledónia), Papeete (Polinésia Francesa), Redu (Bélgica), São Pedro e Miquelão, Svalbard (Noruega) e Troll (Noruega). Em 2016-2017, deverá ser criada uma estação GSS em Wallis. A implantação das estações GSS foi objeto de contratos celebrados entre a Agência Espacial Europeia e os prestadores de serviços. |
Estações ULS |
Entre 2009 e 2011, foram criadas estações ULS no Taiti (Polinésia Francesa), Kourou (França), Reunião (França), Nova Caledónia e Svalbard (Noruega). A implantação destas estações ULS foi objeto de contratos celebrados entre a Agência Espacial Europeia e os prestadores de serviços. |
Estações SAR |
Em 2012 e 2013, foram criadas estações SAR (também chamadas «Meolut») em Makarios (Chipre), Maspalomas (Espanha) e Svalbard (Noruega). Foram implantadas estações SAR constituídas por uma baliza de referência SAR em Makarios (Chipre), Maspalomas (Espanha), Santa Maria (Portugal), Toulouse (França) e Svalbard (Noruega). A implantação destas estações SAR foi objeto de contratos celebrados entre a Agência Espacial Europeia e os prestadores de serviços para as estações de Maspalomas, Santa Maria e Svalbard, de um protocolo de acordo entre a Comissão e Chipre para a estação de Makarios, e de um contrato entre a Comissão e um prestador de serviços para a estação de Toulouse. |