Acesso ao direito da União Europeia
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Documento 31991L0068

    Conselho
    Parlamento Europeu
    Comissão Europeia
    Fundamento jurídico:

    Comissão: Traité/CEE/art 43;
    Tipo de dossier:
    Dyrektywa
    WNIOSEK DOTYCZĄCY ROZPORZĄDZENIA
    Tesauro Eurovoc:
    kontrola zdrowia; owca; koza
    Código do repertório:
    03.50.30.00 Rolnictwo / Zbliżenie przepisów i środków zdrowotnych / Zdrowie zwierząt i zootechnika
    Documentos:
    JO C/1989/194/9
    Número CELEX do documento principal:
    51989AC0676(01)
    Modo de decisão:
    Jednogłośnie
    Ordem de trabalhos do Conselho:
    PUNKT "A" PORZĄDKU DZIENNEGO OBRAD RADY
    Sessão conselho:
    1470
    Tipo de dossier:
    Dyrektywa
    Observações:
    ZMIANA TYPU PRZEZ RADĘ
    Documentos:
    JO L/1991/46/19
    JO L/1993/72/36
    Número CELEX do documento principal:
    31991L0068
    Decisão:
    Zatwierdzono bez poprawek
    Modo de decisão:
    Procedura bez sprawozdania
    Documentos:
    JO C/1989/96/187
    Número CELEX do documento principal:
    51988AP0295
    Serviço responsável:
    Dyrekcja Generalna ds. Rolnictwa i Rozwoju Obszarów Wiejskich
    Serviço associado:
    DG I – Stosunki zewnętrzne: polityka handlowa i stosunki z Ameryką Północną, Dalekim Wschodem, Australią i Nową Zelandią ; Grupa Zadaniowa ds. Negocjacji Akcesyjnych
    Modo de decisão:
    Procedura pisemna
    Destinatário para acto formal:
    Rada Unii Europejskiej
    Consulta obrigatória:
    Parlament Europejski
    Destinatário para consulta facultativa:
    Europejski Komitet Ekonomiczno-Społeczny
    Fundamento jurídico:
    Traité/CEE/art 43
    Tipo de dossier:
    WNIOSEK DOTYCZĄCY ROZPORZĄDZENIA
    Observações:
    BIAŁA KSIĘGA

    Rozpowszechniane przez Urząd Publikacji
    Documentos:
    COM/1988/742/FINAL/1
    CS/1989/4183/89/AGRILEG11
    JO C/1989/48/21
    Número CELEX do documento principal:
    51988PC0742(01)