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Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex

Documento 32002L0004

    Medidas de transposição nacionais comunicadas pelo Estado-Membro relativas a:

    Richtlijn 2002/4/EG van de Commissie van 30 januari 2002 met betrekking tot de registratie van onder Richtlijn 1999/74/EG van de Raad vallende inrichtingen waar legkippen worden gehouden

    OJ L 30, 31/01/2002, p. 44—46 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    This document has been published in a special edition(s) (CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)

    Todas as informações transmitidas pelos Estados-Membros sobre a transposição da legislação da União Europeia para o direito nacional que figuram neste sítio são da exclusiva responsabilidade dos mesmos. Contudo, tal não condiciona os resultados da análise efetuada pela Comissão para verificar se a legislação europeia foi correta e integralmente transposta para o direito nacional, conforme formalmente notificado pelos Estados-Membros à Comissão. A coleção «medidas de transposição nacionais» é atualizada semanalmente.

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    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 1
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 1
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 01/05/2004
    Número de medidas: 18
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 2
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 2
    Prazo(s) para transposição: 
    Número de medidas: 0
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 1
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 1
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 1
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 1
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 01/07/2013
    Número de medidas: 4
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 2
    Prazo(s) para transposição: 01/05/2004
    Número de medidas: 1
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 1
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 01/05/2004
    Número de medidas: 2
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 2
    Prazo(s) para transposição: 
    Número de medidas: 0
    Prazo(s) para transposição: 01/05/2004
    Número de medidas: 1
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 2
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 4
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 1
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 2
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 1
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 3
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    Número de medidas: 0
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 2
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 1
     
    *
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 4
    * Estado-Membro até 31.01.2020