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Acesso ao direito da União Europeia
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Acesso ao direito da União Europeia
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Documento 52015PC0656
Processo 2015/0299/NLE
COM (2015) 656: Proposta di DECISIONE DEL CONSIGLIO relativa alla posizione da adottare, a nome dell'Unione europea, in sede di Comitato misto SEE riguardo a una modifica dell'allegato XXI (Statistiche) dell'accordo SEE (statistiche sulla spesa per l'assistenza sanitaria)
Concluído (Ato adotado: 32016D0203)
Tipo: Procedura non legislativa (NLE)
- Fundamento jurídico:
Comissão: 12012E338-P1 ; 12012E218-P9 ; 31994R2894- Tipo de dossier:
- Decisione
- Tesauro Eurovoc:
- Liechtenstein; spese sanitarie; statistiche dell'UE
- Código do repertório:
- 11.40.10.10 Relazioni esterne / Accordi bilaterali con i paesi terzi / Paesi europei / Paesi membri dell'Associazione europea di libero scambio (EFTA)
-
Conselho
-
Comissão Europeia
/
Pubblicazione nella Gazzetta ufficiale
- Data de publicação
- 16/02/2016
- Número CELEX do documento principal:
- 32016D0203
Adoção
12/02/2016
- Tipo de dossier:
- Decisione
- Documentos:
- CS-PRES/2016/5936
CSST/2015/15439
CSST/2016/5820
JO L/2016/39/36
Proposta
16/12/2015
- Pessoa responsável:
- Federica MOGHERINI
- Serviço responsável:
- Servizio europeo per l’azione esterna
- Destinatário para acto formal:
- Consiglio dell’Unione europea
- Destinatário para informação:
- Parlamento europeo ; Parlamenti nazionali
- Fundamento jurídico:
- 12012E338-P1 ; 12012E218-P9 ; 31994R2894
- Processo:
- Procedura non legislativa (NLE)
- Documentos:
- COM/2015/656/FINAL
- Número CELEX do documento principal:
- 52015PC0656