Português
Select your language
Official EU languages:
Acesso ao direito da União Europeia
Eur-Lex
Acesso ao direito da União Europeia
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Documento 32024L1799
Processo 2023/0083/COD
COM (2023) 155: Proposta di DIRETTIVA DEL PARLAMENTO EUROPEO E DEL CONSIGLIO recante norme comuni che promuovono la riparazione dei beni e che modifica il regolamento (UE) 2017/2394 e le direttive (UE) 2019/771 e (UE) 2020/1828
Concluído (Ato adotado: 32024L1799)
Tipo: Procedura legislativa ordinaria (COD)
- Fundamento jurídico:
Comissão: 12016E114 ; 12016E294- Tesauro Eurovoc:
- informazione del consumatore; beni e servizi; mercato unico
- Código do repertório:
- 15.20.20.00 Ambiente, consumatori e protezione della salute / Consumatori / Informazione, educazione e rappresentanza dei consumatori
- Tipo de competência conferida à UE:
- Competência partilhada
O Acompanhamento da Legislação da UE fornece uma visão mais
detalhada do processo.
-
Comité das Regiões da União Europeia
-
Conselho
-
Comité Económico e Social
-
Parlamento Europeu
-
Comissão Europeia
/
Pubblicazione nella Gazzetta ufficiale
- Data de publicação
- 10/07/2024
- Número CELEX do documento principal:
- 32024L1799
Assinatura
Sottoscrizione del presidente del PE e del presidente del Consiglio
13/06/2024
Terceira leitura
Parlamento Europeu
Conciliação
Comité de Conciliação
Primeira leitura
Posizione del PE in prima lettura
23/04/2024
21/11/2023
- Comissão parlamentar para parecer
- Commissione per l’ambiente, la sanità pubblica e la sicurezza alimentare
- Relator
- Sunčana GLAVAK
- Número CELEX do documento principal:
- 52023AP0400
19/09/2023
- Processo:
- Procedura legislativa ordinaria (COD)
- Documentos:
- ST 7767 2023 REV 1
25/04/2024
- Processo:
- Procedura legislativa ordinaria (COD)
- Documentos:
- ST 9219 2024 INIT
20/07/2023
- Processo:
- Procedura legislativa ordinaria (COD)
- Documentos:
- ST 12075 2023 INIT
16/06/2023
- Processo:
- Procedura legislativa ordinaria (COD)
- Documentos:
- ST 10707 2023 INIT
ST 10768 2023 INIT
02/06/2023
- Processo:
- Procedura legislativa ordinaria (COD)
- Documentos:
- ST 10093 2023 INIT
04/04/2023
- Processo:
- Procedura legislativa ordinaria (COD)
- Documentos:
- ST 7767 2023 ADD 3 REV 1
24/03/2023
- Processo:
- Procedura legislativa ordinaria (COD)
- Documentos:
- ST 7767 2023 ADD 1
ST 7767 2023 ADD 3
ST 7767 2023 ADD 4
ST 7767 2023 INIT
14/02/2024
- Processo:
- Procedura legislativa ordinaria (COD)
- Documentos:
- ST 6461 2024 INIT
27/11/2023
- Processo:
- Procedura legislativa ordinaria (COD)
- Documentos:
- ST 16032 2023 INIT
30/05/2024
- Serviço responsável:
- Consiglio «Competitività» ; Gruppo «Protezione e informazione dei consumatori»
- Processo:
- Procedura legislativa ordinaria (COD)
- Documentos:
- PE 34 2024 INIT
ST 10234 2024 INIT
ST 9378 2024 INIT
29/05/2024
- Processo:
- Procedura legislativa ordinaria (COD)
- Documentos:
- PE 34 2024 INIT
ST 9378 2024 ADD 1
ST 9378 2024 INIT
Pareceres
10/10/2023
- Organismo responsável:
- Commissione Risorse naturali
- Relator:
- Dan BOYLE
- Processo:
- Procedura legislativa ordinaria (COD)
- Sessão plenária:
- 157
- Data da plenária:
- 09/10/2023 - 11/10/2023
- Documentos:
- COR 2023-02019
- Número CELEX do documento principal:
- 52023IR2019
14/06/2023
- Organismo responsável:
- Sezione specializzata Mercato unico, produzione e consumo
- Relator:
- Thierry LIBAERT
- Co-relator:
- Emilie PROUZET
- Processo:
- Procedura legislativa ordinaria (COD)
- Sessão plenária:
- 579
- Data da plenária:
- 14/06/2023 - 15/06/2023
- Documentos:
- EESC 2023-01158
- Número CELEX do documento principal:
- 52023AE1158
Proposta
23/03/2023
- Pessoa responsável:
- Didier REYNDERS
- Serviço responsável:
- Direzione generale della Giustizia
- Modo de decisão:
- Procedimento orale
- Destinatário para acto formal:
- Parlamento europeo ; Consiglio dell’Unione europea ; Parlamenti nazionali
- Destinatário para informação:
- Comitato europeo delle regioni
- Consulta obrigatória:
- Comitato economico e sociale europeo
- Fundamento jurídico:
- 12016E114 ; 12016E294
- Processo:
- Procedura legislativa ordinaria (COD)
- Documentos:
- COM/2023/155/FINAL
SEC/2023/137
SWD/2023/59/FINAL
SWD/2023/60/FINAL - Número CELEX do documento principal:
- 52023PC0155R(01) ; 52023PC0155 ; 52023SC0059 ; 52023SC0060 ; 52023SC0060(01)