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Accordo di CotonouCotonou AgreementAcordo de Cotonu
   
SINTESI DI:Accordo di partenariato 2000/483/CE — tra i Paesi ACP e l’UESUMMARY OF:SÍNTESE DE:Acordo de parceria 2000/483/CE — entre os países de África, das Caraíbas e do Pacífico e a União Europeia
QUAL È LO SCOPO DELL’ACCORDO DI PARTENARIATO?Partnership agreement 2000/483/EC — between ACP countries and the EUQUAL É O OBJETIVO DO ACORDO DE PARCERIA?
L’Accordo di Cotonou è la colonna portante del partenariato tra l’UE, i Paesi dell’UE e 79 Paesi dell’ Africa, dei Caraibi e del Pacifico (ACP).WHAT IS THE AIM OF THE PARTNERSHIP AGREEMENT?O Acordo de Cotonu constitui a pedra angular da parceria entre a União Europeia (UE), os países da UE e 79 países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP).
Esso mira a ridurre la povertà fino alla sua eliminazione, a sostenere lo sviluppo economico, culturale e sociale sostenibile dei Paesi partner e ad aiutare la progressiva integrazione delle loro rispettive economie nell’economia mondiale.The Cotonou Agreement is the backbone of the partnership between the EU, EU countries and 79 African, Caribbean and Pacific countries (ACP).Visa reduzir a pobreza tendo em vista a sua erradicação, apoiar o desenvolvimento económico, cultural e social sustentável dos países parceiros e facilitar a integração progressiva das suas economias na economia mundial.
PUNTI CHIAVEPrincipi fondamentaliIt aims to reduce poverty towards its eradication, to support the sustainable economic, cultural and social development of the partner countries and to help the progressive integration of their respective economies into the world economy.PONTOS-CHAVEPrincípios fundamentais
L’Accordo di Cotonou è una stretta collaborazione basata su una serie di principi:KEY POINTSO Acordo de Cotonu consiste numa parceria estreita que tem por base uma série de princípios:
la parità dei partner;Main principlesOs parceiros participam no acordo em condições de igualdade.
sono gli stessi paesi ACP a definire le proprie politiche di sviluppo;The Cotonou Agreement is a close partnership based on a series of principles:Os países ACP determinam as suas próprias políticas de desenvolvimento.
la cooperazione non riguarda solo i governi: anche i parlamenti, le autorità locali, la società civile, il settore privato, i partner economici e sociali svolgono un proprio ruolo;The partners to the agreement are equal.A cooperação não é da exclusividade dos governos: os parlamentos, as autoridades locais, a sociedade civil, o setor privado e os parceiros económicos e sociais também desempenham o seu papel.
gli accordi di cooperazione e le priorità variano in base a diversi aspetti, come, ad esempio, i livelli di sviluppo dei paesi.OrganizzazioneThe ACP countries determine their own development policies.As modalidades e prioridades da cooperação são adaptadas em função de aspetos como o nível de desenvolvimento dos países.Organização
Sono stata create istituzioni congiunte per sostenere l’attuazione dell’Accordo di Cotonou:Cooperation is not only among governments: parliaments, local authorities, civil society, the private sector, economic and social partners play a role as well.A existência de instituições comuns assegura a execução do Acordo de Cotonu:
Il Consiglio dei ministri ACP, assistito dal Comitato degli ambasciatori:Cooperation arrangements and priorities vary according to aspects such as countries’ levels of development.O Conselho de Ministros ACP, assistido pelo Comité de Embaixadores:
conduce il dialogo politico;Organisationconduz o diálogo político;
adotta linee guida politiche; eJoint institutions are in place to support the implementation of the Cotonou Agreement:define as diretrizes políticas; e
prende le decisioni per attuare l’Accordo.The ACP Council of Ministers, assisted by the Committee of Ambassadors:toma decisões com vista à execução do acordo.
Esso presenta una relazione annuale sullo stato di avanzamento dell’Assemblea parlamentare paritetica ACP-UE. Quest’organo consultivo formula raccomandazioni sulla realizzazione degli obiettivi dell’Accordo.conducts political dialogue;Apresenta um relatório intercalar anual à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE. Este órgão consultivo formula recomendações sobre a consecução dos objetivos do acordo.
Il comitato ministeriale misto per il commercio ACP-UE discute questioni di interesse commerciale per tutti i paesi ACP. Vigila inoltre sull’attività di negoziazione e attuazione degli accordi di partenariato economico. Esamina anche l’impatto dei negoziati commerciali multilaterali sugli scambi ACP-UE e lo sviluppo delle economie ACP.adopts policy guidelines; andO Comité Ministerial Misto ACP-CE para as Questões Comerciais debate questões comerciais de interesse para todos os países ACP. Acompanha a negociação e a aplicação dos acordos de parceria económica. Analisa ainda o impacto das negociações comerciais multilaterais sobre o comércio ACP-CE e o desenvolvimento das economias dos países ACP.
Il comitato di cooperazione per il finanziamento dello sviluppo ACP-UE esamina l’attuazione della cooperazione per il finanziamento dello sviluppo, monitorandone i progressi.La dimensione politicatakes decisions to implement the agreement.O Comité ACP-CE de Cooperação para o Financiamento do Desenvolvimento analisa a execução das atividades de cooperação para o financiamento do desenvolvimento e acompanha o seu progresso.Dimensão política
La dimensione politica dell’Accordo di Cotonou è importante e include:It presents an annual progress report to the ACP-EU Joint Parliamentary Assembly. This consultative body makes recommendations on the achievement of the agreement’s objectives.A dimensão política do Acordo de Cotonu reveste-se de importância e inclui:
un dialogo politico globale su questioni nazionali, regionali e globali;The joint ACP-EU ministerial trade committee discusses trade-related issue of concern to all ACP countries. It monitors the negotiation of and the implementation of economic partnership agreements. It also examines the impact of the multilateral trade negotiations on ACP-EU trade and the development of ACP economies.um diálogo político abrangente sobre questões nacionais, regionais e mundiais;
la promozione dei diritti umani e dei principi democratici;The ACP-EU development finance cooperation committee examines the implementation of development finance cooperation and monitors progress.a promoção dos direitos humanos e dos princípios democráticos;
lo sviluppo di politiche di consolidamento della pace, prevenzione e risoluzione dei conflitti;Political dimensiono desenvolvimento de políticas de consolidação da paz, prevenção e resolução de conflitos;
le questioni relative alla migrazione e alla sicurezza, compresa la lotta contro il terrorismo e la lotta contro la proliferazione delle armi di distruzione di massa.AttivitàThe political dimension of the Cotonou Agreement is important and includes:a abordagem de questões relacionadas com a migração e com a segurança, incluindo o combate ao terrorismo e a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça.Atividades
L’accordo include attività di cooperazione per potenziare:lo sviluppo economico incentrato sui settori industriale, agricolo o turistico dei paesi ACP;lo sviluppo sociale e umano per migliorare i servizi sanitari, educativi e nutrizionali; ela cooperazione regionale e l’integrazione per promuovere ed espandere il commercio tra i paesi ACP.a comprehensive political dialogue on national, regional and global issues;O acordo inclui atividades de cooperação que visam impulsionar:
Queste attività sono finanziate attraverso il Fondo europeo di sviluppo.promoting human rights and democratic principles;o desenvolvimento económico, centrando-se nos setores industrial, agrícola e turístico dos países ACP;
L’accordo è conforme alle regole dell’ Organizzazione mondiale del commercio e consente agli Stati ACP di partecipare pienamente al commercio internazionale.Revisione dell’accordodeveloping peace-building policies, conflict prevention and resolution;o desenvolvimento social e humano para melhorar os sistemas de saúde, de educação e de nutrição; e
L’accordo è stato firmato nel 2000 e giungerà al termine alla fine del 2020.addressing migration issues and security issues, including the fight against terrorism and countering the proliferation of weapons of mass destruction.a cooperação e integração regionais para promover e expandir o comércio entre os países ACP.
È stato recentemente rivisto nel 2017 (Decisione (UE) 2017/435). Nel 2010 l’accordo è stato adattato al fine di concentrarsi su aspetti quali:ActivitiesEstas atividades são financiadas através do Fundo Europeu de Desenvolvimento.
il cambiamento climatico;The agreement includes cooperation activities to boost:O acordo está em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio e permite aos Estados ACP participarem plenamente no comércio internacional.Revisão do acordo
la sicurezza alimentare;economic development focusing on the industrial, agricultural, or tourism sectors of ACP countries;O acordo foi assinado em 2000 e cessará no final de 2020.
l’HIV/AIDS;social and human development to improve health, education and nutrition services; andA sua revisão mais recente data de 2017 [Decisão (UE) 2017/435]. Em 2010, o acordo foi adaptado de modo a incidir em questões como:
la sostenibilità della pesca;regional cooperation and integration to promote and expand trade among ACP countries.as alterações climáticas;
il rafforzamento della sicurezza nelle regioni più fragili; eThese activities are funded through the European Development Fund.a segurança alimentar;
il raggiungimento degli obiettivi di sviluppo del millennio (sostituiti, nel 2016, da 17 obiettivi di sviluppo sostenibile).The agreement complies with World Trade Organisation rules, and enables ACP states to play a full part in international trade.o VIH/SIDA;
I negoziati per un nuovo accordo devono iniziare entro agosto 2018.Revision of the agreementa sustentabilidade das pescas;
Nel 2016 è stata adottata una comunicazione su un nuovo partenariato per il periodo successivo al 2020. Essa:The agreement was signed in 2000 and will terminate at the end of 2020.o reforço da segurança nas regiões frágeis; e
si ispira all’Agenda delle Nazioni Unite 2030;It was most recently revised in 2017 (Decision (EU) 2017/435). In 2010, the agreement was adapted to focus on issues such as:a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (que foram, em 2016, substituídos por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).
sostiene la strategia globale per la politica estera e di sicurezza dell’UE che fornisce orientamenti strategici sugli interessi e le ambizioni esterne dell’UE;climate change;As negociações para um novo acordo tiveram de ser iniciadas até agosto de 2018.
è coerente con il Consenso europeo in materia di sviluppo.food security;Em 2016, foi adotada uma comunicação relativa a uma parceria renovada para o período pós-2020. A comunicação:
DA QUANDO SI APPLICA L’ACCORDO DI PARTENARIATO?HIV-AIDS;tem por base a Agenda 2030 da ONU;
Esso è in vigore dal 1sustainability of fisheries;apoia a estratégia global para a política externa e de segurança da UE que proporciona a orientação estratégica no que respeita aos interesses e ambições da UE a nível externo;
ostrengthening security in fragile regions; andé consentânea com o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento.
aprile 2003 e doveva inizialmente scadere il 29 febbraio 2020. La decisione n. 3/2019 proroga l’applicazione dell’accordo fino al 31 dicembre 2020, o fino all’entrata in vigore (o all’applicazione provvisoria) del nuovo accordo che sostituisce l’accordo di partenariato 2000/483/CE.meeting the Millennium Development Goals (replaced, in 2016, by 17 Sustainable Development Goals).A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL ESTE ACORDO DE PARCERIA?
CONTESTONegotiations on a new agreement must start by August 2018.É aplicável desde 1 de abril de 2003 e o seu termo estava inicialmente previsto para 29 de fevereiro de 2020. A Decisão n.
Nel 2018 sono stati avviati i negoziati per un nuovo accordo tra l’UE e i paesi ACP che sostituirà l’accordo di partenariato 2000/483/CE.A communication was adopted in 2016 on a renewed partnership for the post-2020 period. It:o
Per maggiori informazioni consultare:Accordo di Cotonou (Consiglio).Africa, Caraibi e Pacifico (Commissione europea).builds on the UN 2030 Agenda; 3/2019 prorroga a aplicação do acordo até 31 de dezembro de 2020, ou até à entrada em vigor (ou até à aplicação a título provisório) do novo acordo que substitui o Acordo de parceria 2000/483/CE.
DOCUMENTO PRINCIPALEsupports the Global Strategy for the EU’s Foreign and Security Policy which provides strategic guidance on the EU’s external interests and ambitions;CONTEXTO
Accordo di partenariato 2000/483/CE tra i membri del gruppo degli stati dell’Africa, dei Caraibi e del Pacifico, da una parte, e la Comunità europea e i suoi Stati membri, dall’altra, firmato a Cotonou il 23 giugno 2000 (GU L 317 15.12.2000, pag. 3).is coherent with the European Consensus on Development.Em 2018, começou a ser negociado um novo acordo entre a UE e os países ACP, que substituirá o Acordo de parceria 2000/483/CE.
Modifiche successive all’accordo di partenariato 2000/483/CE sono state integrate nel testo originale. La versione consolidata ha esclusivamente valore documentale.FROM WHEN DOES THE PARTNERSHIP AGREEMENT APPLY?Para mais informações, consultar:Acordo de Cotonu (Conselho)África, Caraíbas e Pacífico (Comissão Europeia).
DOCUMENTI CORRELATIIt has applied since 1 April 2003 and was initially due to expire by 29 February 2020. Decision No 3/2019 extends the application of the agreement until 31 December 2020, or until the entry into force (or the provisional application) of the new agreement replacing Partnership agreement 2000/483/EC.PRINCIPAL DOCUMENTO
Decisione n. 3/2019 del Comitato degli Ambasciatori ACP-UE, del 17 dicembre 2019, relativa all’adozione di misure transitorie a norma dell’articolo 95, paragrafo 4, dell’accordo di partenariato ACP-UE [2020/2] (GU L 1 del 3.1.2020, pag. 3).Dichiarazione congiunta del Consiglio e dei rappresentanti dei governi degli Stati membri riuniti in sede di Consiglio, Parlamento europeo e Commissione (GU C 210 del 30.6.2017, pag. 1).BACKGROUNDAcordo de parceria 2000/483/CE entre os estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000 (JO L 317 de 15.12.2000, p. 3-353).
Decisione (UE) 2017/435 del Consiglio, del 28 febbraio 2017, relativa alla conclusione dell’accordo che modifica per la seconda volta l’Accordo di Partenariato tra i membri del gruppo degli stati dell’Africa, dei Caraibi e del Pacifico, da una parte, e la Comunità europea e i suoi Stati membri, dall’altra, firmato a Cotonou il 23 giugno 2000, come modificato a Lussemburgo il 25 giugno 2005 (GU L 67 del 14.3.2017, pag. 31).A new agreement between the EU and ACP countries started to be negotiated in 2018 and will replace Partnership agreement 2000/483/EC.As sucessivas alterações do Acordo de parceria 2000/483/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
Comunicazione congiunta al Parlamento europeo e al Consiglio: Un partenariato rinnovato con i paesi dell’Africa, dei Caraibi e del Pacifico [JOIN(2016) 52 final del 22.11.2016].For more information, see:DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ultimo aggiornamento: 03.04.2020Cotonou Agreement (Council)Decisão n.
 Africa, the Caribbean, and the Pacific (European Commission).o
 MAIN DOCUMENT 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE de 17 de dezembro de 2019 que adota medidas transitórias nos termos do artigo 95.
 Partnership agreement 2000/483/EC between the members of the African, Caribbean and Pacific Group of States of the one part, and the European Community and its Member States, of the other part, signed in Cotonou on 23 June 2000 (OJ L 317, 15.12.2000, pp. 3-353)o
 Successive amendments to Partnership agreement 2000/483/EC have been incorporated into the original text. This consolidated version is of documentary value only., n.
 RELATED DOCUMENTSo
 Decision No 3/2019 of the ACP-EU Committee of Ambassadors of 17 December 2019 to adopt transitional measures pursuant to Article 95(4) of the ACP-EU Partnership Agreement [2020/2] (OJ L 1, 3.1.2020, pp. 3-4)Joint statement by the Council and the representatives of the governments of the Member States meeting within the Council, the European Parliament and the Commission (OJ C 210, 30.6.2017, pp. 1-24) 4, do Acordo de Parceria ACP-UE [2020/2](JO L 1 de 3.1.2020, p. 3-4).Declaração comum do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia (JO C 210 de 30.6.2017, p. 1-24).
 Council Decision (EU) 2017/435 of 28 February 2017 on the conclusion of the Agreement amending for the second time the Partnership Agreement between the members of the African, Caribbean and Pacific Group of States, of the one part, and the European Community and its Member States, of the other part, signed in Cotonou on 23 June 2000, as first amended in Luxembourg on 25 June 2005 (OJ L 67, 14.3.2017, pp. 31-32)Decisão (UE) 2017/435 do Conselho, de 28 de fevereiro de 2017 relativa à celebração do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (JO L 67 de 14.3.2017, p. 31-32).
 Joint Communication to the European Parliament and the Council: A renewed partnership with the countries of Africa, the Caribbean and the Pacific (JOIN(2016) 52 final, 22.11.2016)Comunicação conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Uma parceria renovada com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico [JOIN(2016) 52 final de 22 de novembro de 2016].
 last update 03.04.2020última atualização 03.04.2020