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Documento 22006A0706(05)
Protocol to the Partnership and Cooperation Agreement establishing a partnership between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Russian Federation, of the other part, to take account of the accession of the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia, and the Slovak Republic to the European Union
Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‐Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‐Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
IO L 185, 6.7.2006, p. 17—20
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Foilsíodh an doiciméad seo in eagrán speisialta
(BG, RO, HR)
Em vigor
ELI: http://data.europa.eu/eli/prot/2006/456/oj
Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‐Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
Jornal Oficial nº L 185 de 06/07/2006 p. 0017 - 0020
Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‐Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia O REINO DA BÉLGICA, A REPÚBLICA CHECA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, A REPÚBLICA DE CHIPRE, A REPÚBLICA DA LETÓNIA, A REPÚBLICA DA LITUÂNIA, O GRÃO‐DUCADO DO LUXEMBURGO, A REPÚBLICA DA HUNGRIA, A REPÚBLICA DE MALTA, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBLICA DA POLÓNIA, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, A REPÚBLICA ESLOVACA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ‐BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, a seguir designados "Estados‐Membros", representados pelo Conselho da União Europeia, e A COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir designadas "Comunidades", representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia, por um lado, e a FEDERAÇÃO DA RÚSSIA, por outro, TENDO EM CONTA a adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia, em 1 de Maio de 2004, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o A República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia serão partes no Acordo de Parceria e Cooperação, que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‐Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, assinado em Corfu, em 24 de Junho de 1994 (a seguir designado "acordo") e, da mesma forma que os Estados‐Membros da Comunidade, aprovam e tomam nota respectivamente, dos textos do acordo, bem como das Declarações comuns, Trocas de cartas e da Declaração da Federação da Rússia anexas à Acta final assinada na mesma data, bem como do Protocolo ao Acordo de 21 de Maio de 1997 que entrou em vigor em 12 de Outubro de 2000. Artigo 2.o Para ter em conta os recentes desenvolvimentos institucionais na União Europeia, as partes acordam que, em virtude do termo de vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, se considera que as disposições em vigor que, no acordo, remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, se referem à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Artigo 3.o O presente protocolo faz parte integrante do acordo. Artigo 4.o 1. O presente protocolo será aprovado pelas Comunidades, pelo Conselho da União Europeia em nome dos Estados‐Membros, e pela Federação da Rússia, de acordo com os procedimentos respectivos. 2. As partes devem notificar‐se mutuamente a conclusão dos respectivos procedimentos referidos no número anterior. Os instrumentos de ratificação serão depositados junto do Secretariado‐Geral do Conselho da União Europeia. Artigo 5.o 1. O presente protocolo entra em vigor em 1 de Maio de 2004, desde que todos os instrumentos de ratificação do protocolo tenham sido depositados antes dessa data. 2. Se os instrumentos de ratificação não tiverem sido depositados todos antes dessa data, o presente protocolo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao depósito do último desses instrumentos. 3. Se os instrumentos de ratificação não tiverem sido depositados todos antes de 1 de Maio de 2004, o presente protocolo será aplicado provisoriamente com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004. Artigo 6.o Os textos do acordo, a Acta final e todos os documentos anexos, bem como o Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação de 21 de Maio de 1997 são redigidos nas línguas checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa e polaca. Os referidos textos serão anexos ao presente protocolo [1] e fazem fé nas mesmas condições que os textos do acordo, da Acta final e respectivos documentos anexos, bem como do Acordo de Parceria e de Cooperação de 21 de Maio de 1997, redigidos nas restantes línguas. Artigo 7.o O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e russa, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Hecho en Luxemburgo, el veintisiete de abril de dos mil cuatro. V Lucemburku dne dvacátého sedmého dubna dva tisíce čtyři. Udfærdiget i Luxembourg den syvogtyvende april to tusind og fire. Geschehen zu Luxemburg am siebenundzwanzigsten April zweitausendundvier. Kahe tuhande neljanda aasta kahekümne seitsmendal aprillil Luxembourgis. Έγινε στo Λουξεμβούργο, στις είκοσι επτά Απριλίου δύο χιλιάδες τέσσερα. Done at Luxembourg on the twenty-seventh day of April in the year two thousand and four. Fait à Luxembourg, le vingt-sept avril deux mille quatre. Fatto a Lussemburgo, addì ventisette aprile duemilaquattro. Luksemburgā, divi tūkstoši ceturtā gada divdesmit septītajā aprīlī. Priimta du tūkstančiai ketvirtų metų balandžio dvidešimt septintą dieną Liuksemburge. Kelt Luxembourgban, a kétezer-negyedik év április havának huszonhetedik napján. Magħmul fil-Lussemburgu fis-sebgħa u għoxrin jum ta' April tas-sena elfejn u erbgħa. Gedaan te Luxemburg, de zevenentwintigste april tweeduizend vier. Sporządzono w Luksemburgu, dnia dwudziestego siódmego kwietnia roku dwa tysiące czwartego. Feito no Luxemburgo, em vinte e sete de Abril de dois mil e quatro. V Luxemburgu dvadsiateho siedmeho apríla dvetisícštyri. V Luxembourgu, dne sedemindvajsetega aprila leta dva tisoč štiri. Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattaneljä. Som skedde i Luxemburg den tjugosjunde april tjugohundrafyra. Совершенно в Люксембурге двацати седьмого апреля 2004 г. Por los Estados miembros Za členské státy For medlemsstaterne Für die Mitgliedstaaten Liikmesriikide nimel Για τα κράτη μέλη For the Member States Pour les États membres Per gli Stati membri Dalībvalstu vārdā Valstybių narių vardu A tagállamok részéről Għall-Istati Membri Voor de lidstaten W imieniu Państw Członkowskich Pelos Estados-Membros Za členské štáty Za države članice Jäsenvaltioiden puolesta På medlemsstaternas vägnar Аъзо Давлатлар Номидан +++++ TIFF +++++ Por las Comunidades Europeas Za Evropská společenství For De Europæiske Fællesskaber Für die Europäischen Gemeinschaften Euroopa ühenduste nimel Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες For the European Communities Pour les Communautés européennes Per le Comunità europee Eiropas Kopienu vārdā Europos Bendrijų vardu Az Európai Közösségek részéről Għall-Komunitajiet Ewropej Voor de Europese Gemeenschappen W imieniu Wspólnot Europejskich Pelas Comunidades Europeias Za Európske spoločenstvá Za Evropske skupnosti Euroopan yhteisöjen puolesta På europeiska gemenskapernas vägnar Европа Xамжамиятлари Номидан +++++ TIFF +++++ Por la Federación de Rusia Za Ruskou federaci For Den Russiske Føderation Für die Russische Föderation Venemaa Föderatsiooni nimel Για τη Ρωσική Ομοσπονδία For the Russian Federation Pour la Fédération de Russie Per la Federazione russa Krievijas Federācijas vārdā Rusijos Federacijos vardu Az Orosz Föderáció részéről Għall-Federazzjoni Russa Voor de Russische Federatie W imieniu Federacji Rosyjskiej Pela Federação da Rússia Za Ruskú federáciu Za Rusko federacijo Venäjän federaation puolesta På ryska federationen vägnar Ўзбекистон Республикаси Номидан +++++ TIFF +++++ [1] As versões em língua checa, estónia, letã, lituana, húngara, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena do acordo serão publicadas posteriormente na edição especial do Jornal Oficial. --------------------------------------------------