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Document 71990L0121PRT_80886
Portaria n. 1021/92 de 31/10/1992. Altera a Portaria n. 613/87, de 16 de Julho (regulamenta a utilização das várias substÂncias que possam entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal), no sentido de transpor para o direito interno a Décima Segunda Directiva da Comissão n. 90/121/CEE, de 20 de Fevereiro de 1990. Diário da República I Série B n. 252 de 31/10/1992 Página 5047
Portaria n. 1021/92 de 31/10/1992. Altera a Portaria n. 613/87, de 16 de Julho (regulamenta a utilização das várias substÂncias que possam entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal), no sentido de transpor para o direito interno a Décima Segunda Directiva da Comissão n. 90/121/CEE, de 20 de Fevereiro de 1990. Diário da República I Série B n. 252 de 31/10/1992 Página 5047
Official publication: Diaro da Republica I; Number: serie B nr 252; Publication date: 31/10/1992