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Document 71976L0768PRT_48647
Portaria n. 1199/90 de 13/12/1990. Altera a Portaria n. 316/87, de 16 de Julho, que regulamenta a utilização das várias substÂncias que possam entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal, Diário da republica I Serie n. 286 de 13/12/1990 Página 5092
Portaria n. 1199/90 de 13/12/1990. Altera a Portaria n. 316/87, de 16 de Julho, que regulamenta a utilização das várias substÂncias que possam entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal, Diário da republica I Serie n. 286 de 13/12/1990 Página 5092
Official publication: Diaro da Republica I; Number: 286; Publication date: 13/12/1990