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Document 72004L0016PRT_36061

    Define os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise para o controlo oficial do teor de estanho nos géneros alimentícios enlatados, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/16/CE, da Comissão, de 12 de Fevereiro

    Official publication: Diaro da Republica I; Number: 48; Publication date: 09/03/2005