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Document 72005L0032PRT_160273

Ministério da Economia e da Inovação Cria um quadro de definição dos requisitos de concepção ecológica dos produtos consumidores de energia, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho

Official publication: Diaro da Republica I; Number: 18; Publication date: 27/01/2009; Page number: 00555-00565